Execução Fiscal 8002794-08.2017.8.05.0110 - TJBA

Execução Fiscal 8002794-08.2017.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE DE FREITAS SIQUEIRA em 22/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:37

Decorrido prazo de JOSE DE FREITAS SIQUEIRA em 22/10/2024 23:59.

09/04/2026, 21:14

Publicado Decisão em 01/10/2024.

09/04/2026, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 18:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

05/09/2025, 09:03

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 19:24

Baixa Definitiva

01/04/2025, 19:24

Juntada de certidão

01/04/2025, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 12:09

Juntada de certidão

07/03/2025, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:58

Processo Desarquivado

16/11/2024, 22:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Irece Advogado: Fernando De Paiva Loula Dourado (OAB:BA24152) Executado: Jose De Freitas Siqueira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002794-08.2017.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Advogado(s): FERNANDO DE PAIVA LOULA DOURADO (OAB:BA24152) EXECUTADO: JOSE DE FREITAS SIQUEIRA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. IRECÊ/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8002794-08.2017.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

02/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

27/09/2024, 12:25

Cominicação eletrônica

27/09/2024, 12:25

Documentos

Despacho

•18/03/2025, 12:09

Decisão

•27/09/2024, 12:25

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de JOSE DE FREITAS SIQUEIRA em 22/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DE FREITAS SIQUEIRA em 22/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 01/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 21/11/2024 23:59.

Processo Desarquivado

Cominicação eletrônica

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