Execução Fiscal 8002958-70.2017.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
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Data de Distribuição
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 797,77
Órgão julgador
3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê
Partes do Processo
MUNICIPIO DE IRECE
CNPJ
13.***.***.0001-04
Mostrar
Autor
FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE
Terceiro
MUNICIPIO DE IRECE
Terceiro
AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS
Terceiro
AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE
Terceiro
Advogados / Representantes
ALEX VINICIUS NUNES NOVAES MACHADO
OAB/BA 18068
·
CPF
637.***.***-91
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
MUNICIPIO DE IRECE
CNPJ
13.***.***.0001-04
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Autor
FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE
Terceiro
MUNICIPIO DE IRECE
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de CARLOS DE ARAJO BEZOURO - ME em 22/10/2024 23:59.
13/04/2026, 00:55
Decorrido prazo de CARLOS DE ARAJO BEZOURO - ME em 22/10/2024 23:59.
13/04/2026, 00:30
AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS
Terceiro
AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE
Terceiro
IRECE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE LUIZ PIMENTEL SOBRAL
Terceiro
CARLOS DE ARAJO BEZOURO - ME
CNPJ
14.***.***.0001-46
Mostrar
Reu
Publicado Sentença em 01/10/2024.
12/04/2026, 22:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2026, 22:50
Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025
05/09/2025, 09:13
Arquivado Definitivamente
07/03/2025, 11:36
Baixa Definitiva
07/03/2025, 11:36
Juntada de certidão
07/03/2025, 11:36
Juntada de certidão trânsito em julgado
07/03/2025, 11:35
Juntada de aviso de recebimento
04/02/2025, 09:08
Juntada de certidão
13/01/2025, 15:30
Juntada de ofício
13/01/2025, 15:26
Juntada de certidão trânsito em julgado
13/01/2025, 15:22
Juntada de certidão
13/01/2025, 15:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024, 02:28
Ver todas as movimentações (79)
Todas as movimentações
(79)
Decorrido prazo de CARLOS DE ARAJO BEZOURO - ME em 22/10/2024 23:59.
13/04/2026, 00:55
Decorrido prazo de CARLOS DE ARAJO BEZOURO - ME em 22/10/2024 23:59.
13/04/2026, 00:30
Publicado Sentença em 01/10/2024.
12/04/2026, 22:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2026, 22:50
Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025
05/09/2025, 09:13
Arquivado Definitivamente
07/03/2025, 11:36
Baixa Definitiva
07/03/2025, 11:36
Juntada de certidão
07/03/2025, 11:36
Juntada de certidão trânsito em julgado
07/03/2025, 11:35
Juntada de aviso de recebimento
04/02/2025, 09:08
Juntada de certidão
13/01/2025, 15:30
Juntada de ofício
13/01/2025, 15:26
Juntada de certidão trânsito em julgado
13/01/2025, 15:22
Juntada de certidão
13/01/2025, 15:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024, 02:28
Processo Desarquivado
16/11/2024, 23:27
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Irece Executado: Carlos De Arajo Bezouro - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002958-70.2017.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Advogado(s): EXECUTADO: CARLOS DE ARAJO BEZOURO - ME Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ SENTENÇA 8002958-70.2017.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. IRECÊ/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
02/10/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024, 10:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024, 10:40
Cominicação eletrônica
27/09/2024, 10:40
Cominicação eletrônica
27/09/2024, 10:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/09/2024, 10:40
Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
27/09/2024, 10:24
Conclusos para julgamento
27/09/2024, 10:24
Arquivado Definitivamente
05/08/2024, 20:48
Baixa Definitiva
05/08/2024, 20:48
Juntada de certidão
05/08/2024, 20:48
Juntada de certidão trânsito em julgado
05/08/2024, 20:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024, 21:18
Decorrido prazo de CARLOS DE ARAJO BEZOURO - ME em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024, 08:55
Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/07/2024, 19:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
04/07/2024, 19:45
Expedição de intimação.
29/05/2024, 14:32
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/04/2024, 09:59
Conclusos para julgamento
17/04/2024, 09:26
Processo Desarquivado
17/04/2024, 09:26
Decorrido prazo de CARLOS DE ARAJO BEZOURO - ME em 23/01/2023 23:59.
02/03/2023, 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
15/02/2023, 20:21
Publicado Intimação em 18/11/2022.
15/02/2023, 20:21
Arquivado Provisoramente
30/01/2023, 12:30
Juntada de certidão
30/01/2023, 12:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 27/01/2023 23:59.
29/01/2023, 04:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2022, 13:44
Expedição de intimação.
17/11/2022, 13:44
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
27/07/2022, 16:09
Conclusos para decisão
06/04/2022, 15:10
Juntada de certidão
06/04/2022, 15:04
Mandado devolvido Cancelado
29/11/2021, 17:40
Expedição de intimação.
29/11/2021, 16:18
Juntada de ato ordinatório
29/11/2021, 16:16
Juntada de certidão
29/11/2021, 16:15
Decorrido prazo de ALEX VINICIUS NUNES NOVAES MACHADO em 02/08/2021 23:59.
25/10/2021, 14:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 09/08/2021 23:59.
25/10/2021, 14:38
Publicado Intimação em 09/07/2021.
23/07/2021, 21:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
23/07/2021, 21:34
Expedição de intimação.
08/07/2021, 12:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/07/2021, 12:10
Proferido despacho de mero expediente
04/07/2021, 23:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 05/03/2021 23:59.
16/04/2021, 16:07
Conclusos para decisão
19/03/2021, 10:55
Juntada de certidão
16/03/2021, 09:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2021, 23:54
Juntada de Petição de devolução de mandado
22/02/2021, 23:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2021, 00:17
Expedição de intimação via Central de Mandados.
20/05/2020, 08:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 28/10/2019 23:59:59.
29/10/2019, 10:19
Expedição de intimação.
26/09/2019, 17:37
Proferido despacho de mero expediente
03/05/2019, 09:30
Conclusos para despacho
09/11/2018, 16:04
Juntada de termo de audiência
24/10/2018, 13:08
Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/07/2018, 10:25
Juntada de Petição de petição
12/07/2018, 10:21
Juntada de Petição de petição
22/05/2018, 08:43
Expedição de citação.
21/05/2018, 13:46
Expedição de intimação.
21/05/2018, 13:46
Audiência conciliação designada para 10/10/2018 08:14.
21/05/2018, 13:40
Proferido despacho de mero expediente
17/04/2018, 11:34
Conclusos para decisão
19/12/2017, 21:30
Distribuído por sorteio
19/12/2017, 21:29
Documentos
Sentença
•
27/09/2024, 10:40
Sentença
•
27/09/2024, 10:40
Sentença
•
27/09/2024, 10:40
Sentença
•
17/04/2024, 09:59
Decisão
•
27/07/2022, 16:09
Ato Ordinatório
•
29/11/2021, 16:16
Despacho
•
04/07/2021, 23:48
Despacho
•
03/05/2019, 09:30
Despacho
•
17/04/2018, 11:34