Execução Fiscal 8003324-12.2017.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.584,84

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

NEUZO ROCHA FORMIGA

Terceiro

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO DE PAIVA LOULA DOURADO

OAB/BA 24152·CPF·Representa: Autor

DALMO PEREIRA DOURADO

OAB/BA 44916·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

NEUZO ROCHA FORMIGA

Terceiro

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

IRECE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE LUIZ PIMENTEL SOBRAL

Terceiro

NEUZO ROCHA FORMIGA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de NEUZO ROCHA FORMIGA em 16/10/2024 23:59.

12/04/2026, 11:10

Decorrido prazo de NEUZO ROCHA FORMIGA em 16/10/2024 23:59.

12/04/2026, 10:36

Publicado Intimação em 25/09/2024.

12/04/2026, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 09:37

Decorrido prazo de NEUZO ROCHA FORMIGA em 22/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:37

Decorrido prazo de NEUZO ROCHA FORMIGA em 22/10/2024 23:59.

09/04/2026, 21:14

Publicado Decisão em 01/10/2024.

09/04/2026, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 18:16

Decorrido prazo de NEUZO ROCHA FORMIGA em 23/04/2025 23:59.

17/02/2026, 18:12

Publicado Sentença em 28/03/2025.

17/02/2026, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

17/02/2026, 17:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

05/09/2025, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 02/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:40

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 08:27

Baixa Definitiva

25/04/2025, 08:27

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de NEUZO ROCHA FORMIGA em 16/10/2024 23:59.

12/04/2026, 11:10

Decorrido prazo de NEUZO ROCHA FORMIGA em 16/10/2024 23:59.

12/04/2026, 10:36

Publicado Intimação em 25/09/2024.

12/04/2026, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 09:37

Decorrido prazo de NEUZO ROCHA FORMIGA em 22/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•26/03/2025, 12:09

Sentença

•26/03/2025, 12:09

09/04/2026, 22:37

Decorrido prazo de NEUZO ROCHA FORMIGA em 22/10/2024 23:59.

09/04/2026, 21:14

Publicado Decisão em 01/10/2024.

09/04/2026, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 18:16

Decorrido prazo de NEUZO ROCHA FORMIGA em 23/04/2025 23:59.

17/02/2026, 18:12

Publicado Sentença em 28/03/2025.

17/02/2026, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

17/02/2026, 17:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

05/09/2025, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 02/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:40

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 08:27

Baixa Definitiva

25/04/2025, 08:27

Juntada de certidão

25/04/2025, 08:26

Comunicação eletrônica

26/03/2025, 12:09

Comunicação eletrônica

26/03/2025, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

26/03/2025, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

26/03/2025, 12:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2025, 12:09

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

26/03/2025, 08:47

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 08:47

Juntada de certidão

06/02/2025, 13:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 18/11/2024 23:59.

20/11/2024, 19:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Irece Executado: Neuzo Rocha Formiga Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003324-12.2017.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Advogado(s): EXECUTADO: NEUZO ROCHA FORMIGA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. IRECÊ/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8003324-12.2017.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

02/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

27/09/2024, 12:25

Cominicação eletrônica

27/09/2024, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/09/2024, 12:25

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

27/09/2024, 11:21

Conclusos para decisão

27/09/2024, 11:21

Expedição de intimação.

23/09/2024, 13:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/09/2024, 11:46

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 09:14

Processo Desarquivado

04/09/2024, 09:13

Arquivado Provisoramente

09/08/2023, 15:09

Juntada de certidão

09/08/2023, 15:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:29

Decorrido prazo de NEUZO ROCHA FORMIGA em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 19:14

Publicado Intimação em 30/05/2023.

04/06/2023, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023

04/06/2023, 14:41

Juntada de certidão

29/05/2023, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/05/2023, 15:34

Expedição de intimação.

29/05/2023, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 03/03/2023 23:59.

07/05/2023, 13:50

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

03/04/2023, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/04/2023, 11:50

Conclusos para julgamento

30/03/2023, 13:31

Juntada de certidão

30/03/2023, 13:31

Expedição de intimação.

24/01/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 18:03

Conclusos para despacho

17/11/2021, 15:47

Juntada de certidão

17/11/2021, 15:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 30/07/2021 23:59.

25/10/2021, 13:46

Decorrido prazo de FERNANDO DE PAIVA LOULA DOURADO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 00:57

Decorrido prazo de DALMO PEREIRA DOURADO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 00:57

Publicado Intimação em 30/06/2021.

04/07/2021, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2021

04/07/2021, 16:52

Publicado Intimação em 30/06/2021.

04/07/2021, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2021

04/07/2021, 16:52

Expedição de intimação.

29/06/2021, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/06/2021, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/06/2021, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 27/07/2020 23:59:59.

30/12/2020, 21:10

Juntada de Petição de petição

07/09/2020, 11:48

Conclusos para despacho

28/08/2020, 12:01

Juntada de certidão

28/08/2020, 12:00

Decorrido prazo de DALMO PEREIRA DOURADO em 20/07/2020 23:59:59.

22/08/2020, 17:11

Publicado Intimação em 02/07/2020.

18/07/2020, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2020, 09:53

Expedição de intimação via Sistema.

01/07/2020, 09:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/04/2019, 09:49

Conclusos para decisão

20/07/2018, 14:05

Juntada de Petição de petição

23/05/2018, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2018, 15:14

Distribuído por sorteio

23/12/2017, 21:16

Conclusos para decisão

23/12/2017, 21:16

Sentença

•26/03/2025, 12:09

Decisão

•27/09/2024, 12:25

Decisão

•27/09/2024, 12:25

Decisão

•27/09/2024, 12:25

Sentença

•10/09/2024, 11:46

Decisão

•03/04/2023, 11:50

Despacho

•26/01/2022, 18:03

Despacho

•27/01/2021, 00:14

Despacho

•11/04/2019, 09:49

Despacho

•17/04/2018, 15:14