Execução Fiscal 8003399-12.2021.8.05.0110 - TJBA

Execução Fiscal 8003399-12.2021.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE GOMES CELESTINO em 22/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:37

Decorrido prazo de JOSE GOMES CELESTINO em 22/10/2024 23:59.

09/04/2026, 21:14

Publicado Decisão em 01/10/2024.

09/04/2026, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 18:16

Conclusos para decisão

04/12/2025, 09:40

Processo Desarquivado

04/12/2025, 09:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

02/09/2025, 16:25

Arquivado Provisoriamente

19/12/2024, 10:53

Juntada de certidão

10/12/2024, 16:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:28

Processo Desarquivado

16/11/2024, 22:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Irece Executado: Jose Gomes Celestino Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003399-12.2021.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Advogado(s): EXECUTADO: JOSE GOMES CELESTINO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. IRECÊ/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8003399-12.2021.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

02/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

27/09/2024, 12:25

Cominicação eletrônica

27/09/2024, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 12:25

Documentos

Decisão

•27/09/2024, 12:25

Decisão

•27/09/2024, 12:25

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de JOSE GOMES CELESTINO em 22/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE GOMES CELESTINO em 22/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 01/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

Arquivado Provisoriamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 21/11/2024 23:59.

Processo Desarquivado

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

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