Procedimento Comum Cível 8069385-41.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 61.747,12

Órgão julgador

9ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

CELIA MARIA MARINHO DA SILVA E SILVA

CPF

Autor

CESTA DO POVO

Terceiro

BANCO MAXIMA

Terceiro

CREDCESTA

Terceiro

BANCO MAXIMA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSEANE SANTOS DO AMOR DIVINO DE LIMA

OAB/BA 39950·Representa: Autor

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA

OAB/BA 42468·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

CELIA MARIA MARINHO DA SILVA E SILVA

CPF

Autor

CESTA DO POVO

Terceiro

BANCO MAXIMA

Terceiro

CREDCESTA

Terceiro

BANCO MAXIMA S/A

Terceiro

CREDCESTA E BANCO MAXIMA

Terceiro

BANCO MASTER/SA

Terceiro

BANCO MAXIMA/ CREDICESTA

Terceiro

BANCO MASTER

Terceiro

BANCO MAXIMA S.A.

Terceiro

CRED CESTA

Terceiro

BANCO MASTER S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2026.

12/05/2026, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 15:53

Publicado Despacho em 12/05/2026.

12/05/2026, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 12:32

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 06:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2026, 06:18

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 27/07/2026 10:40 em/para 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

08/05/2026, 06:17

Decorrido prazo de CELIA MARIA MARINHO DA SILVA E SILVA em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:10

Decorrido prazo de CELIA MARIA MARINHO DA SILVA E SILVA em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 08:00

Publicado Despacho em 01/10/2024.

11/04/2026, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 07:43

Decorrido prazo de CELIA MARIA MARINHO DA SILVA E SILVA em 16/07/2025 23:59.

24/03/2026, 18:41

Todas as movimentações(58)

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2026.

12/05/2026, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 15:53

Publicado Despacho em 12/05/2026.

12/05/2026, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 12:32

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 12:56

Despacho

•08/05/2026, 12:53

08/05/2026, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 06:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2026, 06:18

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 27/07/2026 10:40 em/para 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

08/05/2026, 06:17

Decorrido prazo de CELIA MARIA MARINHO DA SILVA E SILVA em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:10

Decorrido prazo de CELIA MARIA MARINHO DA SILVA E SILVA em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 08:00

Publicado Despacho em 01/10/2024.

11/04/2026, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 07:43

Decorrido prazo de CELIA MARIA MARINHO DA SILVA E SILVA em 16/07/2025 23:59.

24/03/2026, 18:41

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 16/07/2025 23:59.

24/03/2026, 18:41

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 16/07/2025 23:59.

24/03/2026, 17:03

Decorrido prazo de CELIA MARIA MARINHO DA SILVA E SILVA em 16/07/2025 23:59.

24/03/2026, 17:03

Publicado Despacho em 09/07/2025.

24/03/2026, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 16:52

Conclusos para despacho

05/02/2026, 14:28

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 12:29

Decorrido prazo de CELIA MARIA MARINHO DA SILVA E SILVA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

29/11/2025, 14:37

Publicado Despacho em 26/11/2025.

26/11/2025, 01:31

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 01:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2025, 15:04

Conclusos para despacho

07/10/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 21:53

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2025, 09:12

Conclusos para decisão

05/06/2025, 14:30

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 24/03/2025 23:59.

26/03/2025, 02:49

Decorrido prazo de CELIA MARIA MARINHO DA SILVA E SILVA em 24/03/2025 23:59.

26/03/2025, 02:49

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 24/03/2025 23:59.

26/03/2025, 02:49

Decorrido prazo de CELIA MARIA MARINHO DA SILVA E SILVA em 24/03/2025 23:59.

26/03/2025, 02:49

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:07

Decorrido prazo de CELIA MARIA MARINHO DA SILVA E SILVA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:07

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2025.

27/02/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

27/02/2025, 03:58

Expedição de ato ordinatório.

13/02/2025, 11:42

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 11:42

Mandado devolvido Negativamente

09/11/2024, 01:12

Juntada de Petição de contestação

06/11/2024, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Celia Maria Marinho Da Silva E Silva Advogado: Joseane Santos Do Amor Divino De Lima (OAB:BA39950) Reu: Banco Master S/a Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8069385-41.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: CELIA MARIA MARINHO DA SILVA E SILVA Advogado(s): JOSEANE SANTOS DO AMOR DIVINO DE LIMA (OAB:BA39950) REU: BANCO MASTER S/A Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8069385-41.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita formulado, vez que presentes seus requisitos legais, estando a parte autora sujeita à contraprova. Tem-se configurada a relação de consumo entre os litigantes, logo, vislumbrando a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança das suas alegações, existentes os requisitos previstos na legislação específica, nos termos do art. 6°, VIII, da Lei 8.078/90, inverto o ônus probatório. Considerando a possibilidade do feito ser incluído em pauta a qualquer tempo (desde que as partes manifestem a qualquer momento o real interesse em transigir), determino, de plano, a citação da parte ré para contestar o feito, em 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. Caso o réu possua domicilio eletrônico cadastrado, cite-se por este meio. Caso contrário, cite-se por carta/mandado/e-mail (inclusive por carta precatória, caso necessário). P. I. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 24 de setembro de 2024. Antonio Marcelo Oliveira Libonati Juiz de Direito

10/10/2024, 00:00

Expedição de mandado.

07/10/2024, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Celia Maria Marinho Da Silva E Silva Advogado: Joseane Santos Do Amor Divino De Lima (OAB:BA39950) Reu: Banco Master S/a Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8069385-41.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: CELIA MARIA MARINHO DA SILVA E SILVA Advogado(s): JOSEANE SANTOS DO AMOR DIVINO DE LIMA (OAB:BA39950) REU: BANCO MASTER S/A Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8069385-41.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita formulado, vez que presentes seus requisitos legais, estando a parte autora sujeita à contraprova. Tem-se configurada a relação de consumo entre os litigantes, logo, vislumbrando a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança das suas alegações, existentes os requisitos previstos na legislação específica, nos termos do art. 6°, VIII, da Lei 8.078/90, inverto o ônus probatório. Considerando a possibilidade do feito ser incluído em pauta a qualquer tempo (desde que as partes manifestem a qualquer momento o real interesse em transigir), determino, de plano, a citação da parte ré para contestar o feito, em 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. Caso o réu possua domicilio eletrônico cadastrado, cite-se por este meio. Caso contrário, cite-se por carta/mandado/e-mail (inclusive por carta precatória, caso necessário). P. I. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 24 de setembro de 2024. Antonio Marcelo Oliveira Libonati Juiz de Direito

02/10/2024, 00:00

Concedida a gratuidade da justiça a CELIA MARIA MARINHO DA SILVA E SILVA - CPF: 233.658.035-72 (AUTOR).

24/09/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 14:31

Conclusos para despacho

24/09/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 22:48

Publicado Despacho em 04/06/2024.

17/06/2024, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

17/06/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 18:05

Conclusos para despacho

27/05/2024, 16:53

Distribuído por sorteio

27/05/2024, 15:40

Despacho

•08/05/2026, 06:18

Despacho

•24/11/2025, 12:38

Despacho

•22/11/2025, 15:04

Despacho

•07/07/2025, 09:02

Despacho

•05/07/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 11:42

Despacho

•27/09/2024, 11:24

Despacho

•24/09/2024, 14:31

Despacho

•29/05/2024, 12:04

Despacho

•27/05/2024, 18:05