Procedimento Comum Cível 0000020-20.2015.8.05.0270 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2015

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Utinga

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Vara Jurisdição Plena

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARGARIDA ROSA DE SOUSA em 28/08/2024 23:59.

19/04/2026, 16:16

Decorrido prazo de MARGARIDA ROSA DE SOUSA em 28/08/2024 23:59.

19/04/2026, 11:01

Publicado Intimação em 21/08/2024.

19/04/2026, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 10:41

Decorrido prazo de JEAN CARLOS MARQUES em 08/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:05

Decorrido prazo de MARGARIDA ROSA DE SOUSA em 08/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:05

Decorrido prazo de MARGARIDA ROSA DE SOUSA em 08/10/2024 23:59.

11/04/2026, 09:42

Decorrido prazo de JEAN CARLOS MARQUES em 08/10/2024 23:59.

11/04/2026, 09:42

Publicado Intimação em 01/10/2024.

11/04/2026, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 09:12

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 13:35

Baixa Definitiva

24/11/2025, 13:35

Expedição de intimação.

24/11/2025, 13:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2024 23:59.

29/09/2025, 20:42

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 15:15

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de MARGARIDA ROSA DE SOUSA em 28/08/2024 23:59.

19/04/2026, 16:16

Decorrido prazo de MARGARIDA ROSA DE SOUSA em 28/08/2024 23:59.

19/04/2026, 11:01

Publicado Intimação em 21/08/2024.

19/04/2026, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 10:41

Decorrido prazo de JEAN CARLOS MARQUES em 08/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•04/12/2024, 17:17

Despacho

•27/09/2024, 12:57

11/04/2026, 13:05

Decorrido prazo de MARGARIDA ROSA DE SOUSA em 08/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:05

Decorrido prazo de MARGARIDA ROSA DE SOUSA em 08/10/2024 23:59.

11/04/2026, 09:42

Decorrido prazo de JEAN CARLOS MARQUES em 08/10/2024 23:59.

11/04/2026, 09:42

Publicado Intimação em 01/10/2024.

11/04/2026, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 09:12

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 13:35

Baixa Definitiva

24/11/2025, 13:35

Expedição de intimação.

24/11/2025, 13:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2024 23:59.

29/09/2025, 20:42

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 15:15

Expedição de intimação.

13/12/2024, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Margarida Rosa De Sousa Advogado: Jean Carlos Marques (OAB:SP191799) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000020-20.2015.8.05.0270 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA AUTOR: MARGARIDA ROSA DE SOUSA Advogado(s): JEAN CARLOS MARQUES (OAB:SP191799) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO Requisição de Pequeno Valor (RPV) assinada na presente data, conforme anexo. Ao cartório, para tomar as providências ulteriores necessárias. Após, não havendo pendências, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. UTINGA/BA, data do sistema. (assinatura eletrônica) GILMAR FRANÇA SANTOS Juiz Substituto Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA INTIMAÇÃO 0000020-20.2015.8.05.0270 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Utinga

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Margarida Rosa De Sousa Advogado: Jean Carlos Marques (OAB:SP191799) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000020-20.2015.8.05.0270 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA AUTOR: MARGARIDA ROSA DE SOUSA Advogado(s): JEAN CARLOS MARQUES (OAB:SP191799) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO Requisição de Pequeno Valor (RPV) assinada na presente data, conforme anexo. Ao cartório, para tomar as providências ulteriores necessárias. Após, não havendo pendências, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. UTINGA/BA, data do sistema. (assinatura eletrônica) GILMAR FRANÇA SANTOS Juiz Substituto Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA INTIMAÇÃO 0000020-20.2015.8.05.0270 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Utinga

09/12/2024, 00:00

Expedição de intimação.

04/12/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 17:17

Conclusos para despacho

25/11/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 12:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Margarida Rosa De Sousa Advogado: Jean Carlos Marques (OAB:SP191799) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000020-20.2015.8.05.0270 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA AUTOR: MARGARIDA ROSA DE SOUSA Advogado(s): JEAN CARLOS MARQUES (OAB:SP191799) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO Requisição de Pequeno Valor (RPV) assinada na presente data, conforme anexo. Ao cartório, para tomar as providências ulteriores necessárias. Após, não havendo pendências, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. UTINGA/BA, data do sistema. (assinatura eletrônica) GILMAR FRANÇA SANTOS Juiz Substituto Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA INTIMAÇÃO 0000020-20.2015.8.05.0270 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Utinga

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Margarida Rosa De Sousa Advogado: Jean Carlos Marques (OAB:SP191799) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000020-20.2015.8.05.0270 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA AUTOR: MARGARIDA ROSA DE SOUSA Advogado(s): JEAN CARLOS MARQUES (OAB:SP191799) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO Requisição de Pequeno Valor (RPV) assinada na presente data, conforme anexo. Ao cartório, para tomar as providências ulteriores necessárias. Após, não havendo pendências, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. UTINGA/BA, data do sistema. (assinatura eletrônica) GILMAR FRANÇA SANTOS Juiz Substituto Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA INTIMAÇÃO 0000020-20.2015.8.05.0270 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Utinga

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Margarida Rosa De Sousa Advogado: Jean Carlos Marques (OAB:SP191799) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000020-20.2015.8.05.0270 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA AUTOR: MARGARIDA ROSA DE SOUSA Advogado(s): JEAN CARLOS MARQUES (OAB:SP191799) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO Analisando-se os autos, bem como o art. 12 da Resolução CJF 822/2023, antes do encaminhamento do ofício requisitório ao Tribunal Regional Federal, faz-se necessária a intimação das partes acerca do inteiro teor do ofício requisitório. Desse modo, determino a intimação das partes, manifestarem-se acerca do inteiro teor do ofício requisitório de ID 452264671, com prazo de 5 (cinco) dias para a parte autora e 10 (dez) dias para a parte acionada (ante a previsão de prazo em dobro para a Fazenda Pública – art. 183 do CPC). Após o decurso do prazo ou apresentada as manifestações, voltem os autos conclusos. Com força de ofício/mandado/carta. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Utinga/BA, data do sistema. (assinatura eletrônica) GILMAR FRANÇA SANTOS Juiz Substituto Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA INTIMAÇÃO 0000020-20.2015.8.05.0270 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Utinga

02/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

27/09/2024, 14:46

Expedição de intimação.

27/09/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 12:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2024 23:59.

20/09/2024, 04:36

Conclusos para despacho

17/09/2024, 14:36

Expedição de intimação.

17/09/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 11:21

Expedição de intimação.

19/08/2024, 09:57

Expedição de ato ordinatório.

15/08/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 11:20

Conclusos para despacho

15/08/2024, 11:02

Expedição de ato ordinatório.

09/07/2024, 12:26

Expedição de ato ordinatório.

06/06/2024, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 11:03

Conclusos para despacho

22/03/2024, 14:03

Expedição de ato ordinatório.

22/03/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 15:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2024 23:59.

20/02/2024, 18:23

Decorrido prazo de MARGARIDA ROSA DE SOUSA em 16/02/2024 23:59.

20/02/2024, 18:23

Decorrido prazo de JEAN CARLOS MARQUES em 12/12/2023 23:59.

11/02/2024, 10:25

Publicado Ato Ordinatório em 08/01/2024.

09/01/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

09/01/2024, 00:26

Expedição de ato ordinatório.

05/01/2024, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/01/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

05/01/2024, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/01/2024, 14:03

Expedição de intimação.

05/01/2024, 14:03

Processo Desarquivado

05/01/2024, 14:02

Arquivado Definitivamente

05/01/2024, 14:02

Baixa Definitiva

05/01/2024, 14:02

Transitado em Julgado em 14/12/2023

05/01/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 17:10

Publicado Intimação em 17/11/2023.

29/12/2023, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023

29/12/2023, 04:51

Expedição de intimação.

16/11/2023, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2023, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2023, 15:06

Expedição de intimação.

16/11/2023, 15:06

Homologada a Transação

16/11/2023, 15:06

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 08:08

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 14:33

Decorrido prazo de JEAN CARLOS MARQUES em 27/10/2022 23:59.

27/01/2023, 23:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2022 23:59.

14/12/2022, 20:38

Conclusos para despacho

30/11/2022, 13:05

Audiência Instrução e julgamento realizada para 22/11/2022 09:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA.

30/11/2022, 13:05

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 09:51

Publicado Intimação em 11/10/2022.

29/10/2022, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022

29/10/2022, 07:02

Audiência Instrução e julgamento designada para 22/11/2022 09:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA.

11/10/2022, 09:22

Audiência Instrução e julgamento cancelada para 11/11/2022 09:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA.

11/10/2022, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/10/2022, 13:41

Expedição de intimação.

10/10/2022, 13:41

Audiência Instrução e julgamento designada para 11/11/2022 09:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA.

10/10/2022, 13:36

Outras Decisões

04/10/2022, 01:18

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 13:07

Conclusos para despacho

10/11/2020, 10:49

Juntada de Petição de petição

27/03/2020, 16:40

Devolvidos os autos

06/07/2019, 05:04

REATIVAÇÃO

02/04/2016, 21:38

Baixa Definitiva

31/12/2015, 17:16

DEFINITIVO

31/12/2015, 17:16

CONCLUSÃO

14/04/2015, 08:23

RECEBIMENTO

14/04/2015, 08:21

REMESSA

12/03/2015, 12:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

12/03/2015, 11:56

CONCLUSÃO

09/01/2015, 14:55

DISTRIBUIÇÃO

09/01/2015, 14:37

Despacho

•15/08/2024, 11:20

Despacho

•06/06/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•05/01/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•05/01/2024, 14:03

Sentença

•16/11/2023, 15:06

Decisão

•04/10/2022, 01:18

Despacho

•06/07/2019, 05:04

Despacho

•06/07/2019, 05:04

Decisão

•06/07/2019, 05:04

Decisão

•06/07/2019, 05:04

Despacho

•06/07/2019, 05:03

Despacho

•06/07/2019, 05:03