Execução Fiscal 0010796-52.2010.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2010

Valor da Causa

R$ 261.930,61

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Com. Faz. Pub. e Acid. Trab. de Valença

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

GLICIO SOUZA DULTRA NETO

OAB/BA 49924·CPF·Representa: Réu

CAROLINA DE SANTANA OLIVEIRA

OAB/BA 28577·CPF·Representa: Réu

LARISSA PEIXOTO VALENTE

OAB/BA 41261·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(84)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

AMANDA BRIGIDA KNOTH PAES

CPF

Reu

IZAIAS DA SILVA JUNIOR

Reu

GILDASIO DE JESUS SILVA

Reu

COMERCIAL MERCANTIL TINHARE LTDA

Reu

DILSON CORREIA SANTANA

CPF

Reu

DILSON CORREIA SANTANA

Reu

GILDASIO DE JESUS SILVA

CPF

Reu

IZAIAS DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Comercial Mercantil Tinhare Ltda em 02/05/2023 23:59.

05/05/2026, 03:53

Publicado Despacho em 05/04/2023.

05/05/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 01:34

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2023.

05/05/2026, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 01:33

Mandado devolvido Positivamente

16/04/2026, 01:15

Mandado devolvido Positivamente

16/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de Comercial Mercantil Tinhare Ltda em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:09

Decorrido prazo de Dilson Correia Santana em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:09

Decorrido prazo de Comercial Mercantil Tinhare Ltda em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 08:00

Decorrido prazo de Dilson Correia Santana em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 07:47

Decorrido prazo de Dilson Correia Santana em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 07:45

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2024.

11/04/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 07:01

Expedição de citação.

08/04/2026, 15:48

Todas as movimentações(189)

Decorrido prazo de Comercial Mercantil Tinhare Ltda em 02/05/2023 23:59.

05/05/2026, 03:53

Publicado Despacho em 05/04/2023.

05/05/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 01:34

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2023.

05/05/2026, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•03/11/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 10:50

05/05/2026, 01:33

Mandado devolvido Positivamente

16/04/2026, 01:15

Mandado devolvido Positivamente

16/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de Comercial Mercantil Tinhare Ltda em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:09

Decorrido prazo de Dilson Correia Santana em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:09

Decorrido prazo de Comercial Mercantil Tinhare Ltda em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 08:00

Decorrido prazo de Dilson Correia Santana em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 07:47

Decorrido prazo de Dilson Correia Santana em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 07:45

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2024.

11/04/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 07:01

Expedição de citação.

08/04/2026, 15:48

Expedição de citação.

05/03/2026, 13:48

Expedição de Mandado.

05/03/2026, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:45

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 10:30

Conclusos para despacho

21/10/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 09:41

Expedição de intimação.

30/09/2025, 10:50

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 09:21

Expedição de Carta.

10/09/2025, 13:10

Expedição de Carta.

01/09/2025, 09:07

Expedição de ato ordinatório.

03/06/2025, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2025, 13:35

Conclusos para decisão

08/05/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 04:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 19:25

Expedição de ato ordinatório.

28/01/2025, 16:41

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 18:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 19:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0010796-52.2010.8.05.0271. Executado: Comercial Mercantil Tinhare Ltda Advogado: Carolina De Santana Oliveira (OAB:BA28577) Executado: Dilson Correia Santana Advogado: Carolina De Santana Oliveira (OAB:BA28577) Executado: Gildasio De Jesus Silva Advogado: Carolina De Santana Oliveira (OAB:BA28577) Executado: Izaias Da Silva Junior Advogado: Larissa Peixoto Valente (OAB:BA41261) Advogado: Carolina De Santana Oliveira (OAB:BA28577) Exequente: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: 0010796-52.2010.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: COMERCIAL MERCANTIL TINHARE LTDA, DILSON CORREIA SANTANA, GILDASIO DE JESUS SILVA, IZAIAS DA SILVA JUNIOR ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA ATO ORDINATÓRIO 0010796-52.2010.8.05.0271 Execução Fiscal Jurisdição: Valença Intime-se a parte Executado para manifestar-se acerca da certidão ID 456140798, para querendo impugnar a Execução, no prazo de 10 dias. VALENçA - Ba., 27 de setembro de 2024 ARLETE DA SILVA QUEIROZ Técnica Judiciária

02/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 11:48

Expedição de ato ordinatório.

03/09/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 16:02

Desentranhado o documento

23/07/2024, 13:36

Desentranhado o documento

23/07/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/05/2024 23:59.

25/05/2024, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 09:07

Expedição de ato ordinatório.

12/04/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 12:34

Conclusos para decisão

13/12/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 11:41

Expedição de ato ordinatório.

13/11/2023, 07:01

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 07:01

Conclusos para decisão

06/11/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 05:38

Expedição de ato ordinatório.

28/07/2023, 09:49

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:15

Juntada de certidão

10/05/2023, 11:41

Juntada de informação

09/05/2023, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/05/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 13:12

Conclusos para decisão

09/05/2023, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/05/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2023 23:59.

04/05/2023, 05:43

Conclusos para despacho

26/04/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 21:18

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 21:17

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/04/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/04/2023, 14:46

Expedição de despacho.

03/04/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 14:52

Expedição de despacho.

22/03/2023, 14:52

Conclusos para decisão

17/03/2023, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 20:30

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 20:30

Expedição de despacho.

08/03/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 13:37

Conclusos para decisão

30/01/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

27/12/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

27/12/2022, 14:01

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Petição

19/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

07/10/2022, 00:00

Petição

06/10/2022, 00:00

Publicação

28/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

27/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/09/2022, 00:00

Mero expediente

26/09/2022, 00:00

Petição

25/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

16/09/2022, 00:00

Petição

15/09/2022, 00:00

Publicação

12/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

09/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/09/2022, 00:00

Mero expediente

08/09/2022, 00:00

Petição

24/08/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/08/2022, 00:00

Documento

16/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

16/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

15/08/2022, 00:00

Petição

13/08/2022, 00:00

Desarquivamento

08/08/2022, 00:00

Expedição de documento

03/08/2022, 00:00

Documento

03/08/2022, 00:00

Petição

02/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

15/02/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

09/02/2022, 00:00

Expedição de documento

16/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

16/11/2021, 00:00

Mero expediente

25/08/2021, 00:00

Petição

03/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

03/08/2021, 00:00

Publicação

22/07/2021, 00:00

Publicação

22/07/2021, 00:00

Publicação

22/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

21/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

21/07/2021, 00:00

Exceção de pré-executividade

19/07/2021, 00:00

de pré-executividade

19/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

29/10/2020, 00:00

Petição

29/10/2020, 00:00

Mero expediente

27/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão

27/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

21/09/2020, 00:00

Concluso para Despacho

26/04/2020, 00:00

Concluso para Despacho

13/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

14/01/2020, 00:00

Petição

09/01/2020, 00:00

Concluso para Despacho

12/12/2019, 00:00

Mero expediente

12/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão

10/12/2019, 00:00

Petição

06/12/2019, 00:00

Petição

04/12/2019, 00:00

Documento

04/12/2019, 00:00

Concluso para Despacho

04/12/2019, 00:00

Mero expediente

04/12/2019, 00:00

Expedição de Carta

13/05/2019, 00:00

Expedição de Carta

13/05/2019, 00:00

Expedição de Carta

13/05/2019, 00:00

Expedição de Carta

13/05/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/05/2019, 00:00

Petição

30/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão

09/04/2019, 00:00

Mero expediente

05/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

28/01/2019, 00:00

Petição

26/01/2019, 00:00

Expedição de Certidão

18/01/2019, 00:00

Mero expediente

10/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

05/11/2018, 00:00

Documento

26/07/2016, 00:00

Documento

26/07/2016, 00:00

Mandado

26/07/2016, 00:00

Documento

26/07/2016, 00:00

Documento

26/07/2016, 00:00

Documento

26/07/2016, 00:00

Reativação

21/03/2016, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Transferência de Processo

14/10/2015, 00:00

Recebimento

27/09/2012, 00:00

Petição

27/09/2012, 00:00

Conclusão

27/09/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

13/09/2012, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2012, 00:00

Mandado

16/05/2012, 00:00

Documento

16/05/2012, 00:00

Mandado

28/03/2012, 00:00

Recebimento

12/08/2011, 00:00

Conclusão

09/08/2011, 00:00

Mero expediente

09/08/2011, 00:00

Distribuição

02/08/2010, 00:00

Processo autuado

02/08/2010, 00:00

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 10:50

Decisão

•03/06/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 13:04

Despacho

•15/12/2023, 12:34

Despacho

•13/11/2023, 07:01

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 09:49

Todos os documentos(38)

Despacho

•03/11/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 10:50

Decisão

•03/06/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 13:04

Despacho

•15/12/2023, 12:34

Despacho

•13/11/2023, 07:01

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 09:48

Despacho

•09/05/2023, 13:12

Despacho

•08/05/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 15:02

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 15:01

Despacho

•03/04/2023, 14:45

Despacho

•22/03/2023, 14:52

Despacho

•08/03/2023, 13:37

Despacho

•26/09/2022, 11:35

Despacho

•08/09/2022, 13:27

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 17:34

Decisão

•09/02/2022, 08:54

Despacho

•25/08/2021, 12:12

Decisão

•19/07/2021, 10:19

Decisão

•19/07/2021, 10:19

Despacho

•27/10/2020, 09:51

Despacho

•12/12/2019, 11:11

Despacho

•04/12/2019, 15:11

Ato Ordinatório

•02/05/2019, 12:56

Despacho

•05/02/2019, 17:24

Despacho

•10/12/2018, 17:31

Ato Ordinatório

•26/07/2016, 10:30

Ato Ordinatório

•26/07/2016, 10:30