Cumprimento de sentença 0386264-75.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORALCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2013

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

19ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 19ª Vara de Relacoes de Consumo

Partes do Processo

MARIA LUCIA NASCIMENTO SANTANA

CPF

Autor

JOSE CARLOS SANTANA JUNIOR

CPF

Autor

SYENE

Terceiro

SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - PROJETO ROTULA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADILSON COELHO DOS SANTOS

OAB/BA 62824·CPF·Representa: Autor

HERIC ALLAN GOMES FAGUNDES

OAB/BA 78846·CPF·Representa: Autor

HANS HENRIQUE SANTOS DE SANTANA

OAB/BA 62004·CPF·Representa: Autor

FABIO PIRES DA SILVA

OAB/BA 41056·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 13:44

Conclusos para despacho

05/05/2026, 13:35

Decorrido prazo de SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - PROJETO ROTULA em 19/07/2024 23:59.

21/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTANA JUNIOR em 19/07/2024 23:59.

21/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de MARIA LUCIA NASCIMENTO SANTANA em 19/07/2024 23:59.

21/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de MARIA LUCIA NASCIMENTO SANTANA em 19/07/2024 23:59.

20/04/2026, 21:28

Decorrido prazo de SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - PROJETO ROTULA em 19/07/2024 23:59.

20/04/2026, 21:28

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTANA JUNIOR em 19/07/2024 23:59.

20/04/2026, 21:28

Publicado Decisão em 26/06/2024.

20/04/2026, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 20:30

Decorrido prazo de SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - PROJETO ROTULA em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:03

Decorrido prazo de MARIA LUCIA NASCIMENTO SANTANA em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:03

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTANA JUNIOR em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:03

Publicado Despacho em 01/10/2024.

11/04/2026, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 01:47

Todas as movimentações(229)

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 13:44

Conclusos para despacho

05/05/2026, 13:35

Decorrido prazo de SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - PROJETO ROTULA em 19/07/2024 23:59.

21/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTANA JUNIOR em 19/07/2024 23:59.

21/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de MARIA LUCIA NASCIMENTO SANTANA em 19/07/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 13:44

Decisão

•29/01/2026, 10:40

21/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de MARIA LUCIA NASCIMENTO SANTANA em 19/07/2024 23:59.

20/04/2026, 21:28

Decorrido prazo de SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - PROJETO ROTULA em 19/07/2024 23:59.

20/04/2026, 21:28

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTANA JUNIOR em 19/07/2024 23:59.

20/04/2026, 21:28

Publicado Decisão em 26/06/2024.

20/04/2026, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 20:30

Decorrido prazo de SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - PROJETO ROTULA em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:03

Decorrido prazo de MARIA LUCIA NASCIMENTO SANTANA em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:03

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTANA JUNIOR em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:03

Publicado Despacho em 01/10/2024.

11/04/2026, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 01:47

Decorrido prazo de SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - PROJETO ROTULA em 28/03/2025 23:59.

19/02/2026, 20:17

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTANA JUNIOR em 28/03/2025 23:59.

19/02/2026, 20:17

Decorrido prazo de MARIA LUCIA NASCIMENTO SANTANA em 28/03/2025 23:59.

19/02/2026, 20:17

Decorrido prazo de SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - PROJETO ROTULA em 28/03/2025 23:59.

19/02/2026, 19:19

Decorrido prazo de MARIA LUCIA NASCIMENTO SANTANA em 28/03/2025 23:59.

19/02/2026, 19:19

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTANA JUNIOR em 28/03/2025 23:59.

19/02/2026, 19:19

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2025.

19/02/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

19/02/2026, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2026, 10:40

Conclusos para decisão

22/01/2026, 15:33

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 15:09

Decorrido prazo de SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - PROJETO ROTULA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:05

Decorrido prazo de MARIA LUCIA NASCIMENTO SANTANA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:05

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTANA JUNIOR em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:05

Decorrido prazo de SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - PROJETO ROTULA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:05

Decorrido prazo de MARIA LUCIA NASCIMENTO SANTANA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:05

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTANA JUNIOR em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:05

Publicado Despacho em 18/11/2025.

18/11/2025, 15:56

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

18/11/2025, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 11:39

Conclusos para despacho

11/11/2025, 09:21

Juntada de certidão

11/11/2025, 09:20

Juntada de Petição de substabelecimento

28/10/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 14:07

Juntada de Petição de substabelecimento

27/08/2025, 14:47

Decorrido prazo de SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - PROJETO ROTULA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 05:21

Decorrido prazo de MARIA LUCIA NASCIMENTO SANTANA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 05:21

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTANA JUNIOR em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 05:21

Publicado Despacho em 23/07/2025.

28/07/2025, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

28/07/2025, 20:03

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 17:04

Conclusos para despacho

25/04/2025, 18:18

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 19:17

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 11:13

Juntada de certidão

13/12/2024, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Jose Carlos Santana Junior Advogado: Adilson Coelho Dos Santos (OAB:BA62824) Exequente: Maria Lucia Nascimento Santana Advogado: Adilson Coelho Dos Santos (OAB:BA62824) Executado: Syene Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Projeto Rotula Advogado: Fabio Pires Da Silva (OAB:BA41056) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n. Fórum Prof. Orlando Gomes, 2º andar Campo da Pólvora, CEP: 40.040-900, Salvador/BA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0386264-75.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: JOSE CARLOS SANTANA JUNIOR e outros Advogado(s): ADILSON COELHO DOS SANTOS (OAB:BA62824) EXECUTADO: SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - PROJETO ROTULA Advogado(s): FABIO PIRES DA SILVA (OAB:BA41056) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0386264-75.2013.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Cumpra-se a decisão de id. 449648758. Salvador/BA, 12 de setembro de 2024 Glautemberg Bastos de Luna Juiz de Direito

09/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Jose Carlos Santana Junior Advogado: Adilson Coelho Dos Santos (OAB:BA62824) Exequente: Maria Lucia Nascimento Santana Advogado: Adilson Coelho Dos Santos (OAB:BA62824) Executado: Syene Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Projeto Rotula Advogado: Fabio Pires Da Silva (OAB:BA41056) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n. Fórum Prof. Orlando Gomes, 2º andar Campo da Pólvora, CEP: 40.040-900, Salvador/BA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0386264-75.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: JOSE CARLOS SANTANA JUNIOR e outros Advogado(s): ADILSON COELHO DOS SANTOS (OAB:BA62824) EXECUTADO: SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - PROJETO ROTULA Advogado(s): FABIO PIRES DA SILVA (OAB:BA41056) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0386264-75.2013.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Cumpra-se a decisão de id. 449648758. Salvador/BA, 12 de setembro de 2024 Glautemberg Bastos de Luna Juiz de Direito

02/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 10:32

Conclusos para despacho

10/09/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 15:19

Nomeado perito

20/06/2024, 07:47

Conclusos para decisão

29/08/2023, 11:20

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTANA JUNIOR em 05/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:47

Decorrido prazo de MARIA LUCIA NASCIMENTO SANTANA em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 18:35

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

29/06/2023, 00:39

Publicado Despacho em 12/06/2023.

13/06/2023, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 09:44

Decorrido prazo de MARIA LUCIA NASCIMENTO SANTANA em 22/11/2022 23:59.

05/02/2023, 03:55

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTANA JUNIOR em 22/11/2022 23:59.

28/01/2023, 01:31

Decorrido prazo de SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - PROJETO ROTULA em 22/11/2022 23:59.

22/01/2023, 00:59

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

28/12/2022, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022

28/12/2022, 21:34

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

28/12/2022, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022

28/12/2022, 19:44

Conclusos para despacho

24/10/2022, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2022, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 22:12

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 22:12

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Correção de Classe

27/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

13/12/2021, 00:00

Publicação

10/12/2021, 00:00

Petição

10/12/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/12/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/11/2021, 00:00

Petição

11/11/2021, 00:00

Petição

11/11/2021, 00:00

Publicação

05/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/10/2021, 00:00

Petição

22/09/2021, 00:00

Mero expediente

21/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

30/11/2020, 00:00

Petição

27/11/2020, 00:00

Petição

26/11/2020, 00:00

Publicação

06/11/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/11/2020, 00:00

Mero expediente

03/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

13/10/2020, 00:00

Petição

08/10/2020, 00:00

Publicação

03/10/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/10/2020, 00:00

Mero expediente

30/09/2020, 00:00

Concluso para Despacho

20/07/2020, 00:00

Redistribuição de processo - saída

14/07/2020, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

14/07/2020, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

13/07/2020, 00:00

Incompetência

04/05/2020, 00:00

Documento

28/04/2020, 00:00

Concluso para Despacho

28/04/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

15/01/2018, 00:00

Expedição de documento

15/01/2018, 00:00

Documento

15/01/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

15/01/2018, 00:00

Publicação

17/11/2017, 00:00

Desarquivamento

16/11/2017, 00:00

Com efeito suspensivo

14/11/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/11/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

13/11/2017, 00:00

Petição

07/11/2017, 00:00

Publicação

11/10/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/10/2017, 00:00

Reativação

02/10/2017, 00:00

Concluso para Sentença

02/10/2017, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

16/05/2017, 00:00

Petição

12/05/2017, 00:00

Reativação

12/05/2017, 00:00

Publicação

05/05/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/05/2017, 00:00

Procedência em Parte

02/05/2017, 00:00

Petição

17/04/2017, 00:00

Concluso para Despacho

12/04/2017, 00:00

Concluso para Despacho

07/04/2017, 00:00

Publicação

06/04/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/04/2017, 00:00

Petição

03/04/2017, 00:00

Reativação

03/04/2017, 00:00

Mero expediente

30/03/2017, 00:00

Expedição de documento

16/02/2017, 00:00

Documento

16/02/2017, 00:00

Petição

16/02/2017, 00:00

Petição

17/11/2016, 00:00

Reativação

17/11/2016, 00:00

Concluso para Despacho

17/11/2016, 00:00

Reativação

27/09/2016, 00:00

Por decisão judicial

22/07/2016, 00:00

Publicação

18/06/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/06/2016, 00:00

Expedição de Alvará

15/06/2016, 00:00

Recurso Especial repetitivo

09/06/2016, 00:00

Mero expediente

09/06/2016, 00:00

Petição

31/05/2016, 00:00

Concluso para Despacho

31/05/2016, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

19/04/2016, 00:00

Concluso para Despacho

19/04/2016, 00:00

Publicação

05/02/2016, 00:00

Documento

02/02/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/02/2016, 00:00

Mero expediente

01/02/2016, 00:00

Petição

27/07/2015, 00:00

Concluso para Despacho

27/07/2015, 00:00

Concluso para Despacho

28/04/2015, 00:00

Petição

31/03/2015, 00:00

Documento

11/03/2015, 00:00

Expedição de Certidão

05/03/2015, 00:00

Expedição de Mandado

02/03/2015, 00:00

Mandado

02/03/2015, 00:00

Expedição de Mandado

25/02/2015, 00:00

Petição

23/02/2015, 00:00

Documento

23/02/2015, 00:00

Concluso para Despacho

23/02/2015, 00:00

Publicação

12/12/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/12/2014, 00:00

Mero expediente

05/12/2014, 00:00

Petição

17/11/2014, 00:00

Concluso para Despacho

17/11/2014, 00:00

Concluso para Despacho

05/09/2014, 00:00

Execução de Sentença Iniciada

21/07/2014, 00:00

Petição

03/07/2014, 00:00

Expedição de Mandado

26/06/2014, 00:00

Expedição de Certidão

26/06/2014, 00:00

Petição

11/06/2014, 00:00

Concluso para Despacho

11/06/2014, 00:00

Publicação

04/06/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/05/2014, 00:00

Concluso para Despacho

29/05/2014, 00:00

Mero expediente

29/05/2014, 00:00

Expedição de Mandado

29/05/2014, 00:00

Execução de Sentença Iniciada

05/05/2014, 00:00

Petição

05/05/2014, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

30/04/2014, 00:00

Publicação

31/03/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/03/2014, 00:00

Mero expediente

26/03/2014, 00:00

Audiência Designada

25/03/2014, 00:00

Petição

24/03/2014, 00:00

Concluso para Despacho

24/03/2014, 00:00

Publicação

22/03/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/03/2014, 00:00

Petição

14/03/2014, 00:00

Petição

14/03/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/03/2014, 00:00

Documento

07/03/2014, 00:00

Expedição de documento

07/03/2014, 00:00

Documento

07/03/2014, 00:00

Expedição de documento

07/03/2014, 00:00

Petição

07/03/2014, 00:00

Expedição de Certidão

25/02/2014, 00:00

Expedição de Mandado

17/02/2014, 00:00

Petição

14/01/2014, 00:00

Publicação

23/12/2013, 00:00

Petição

19/12/2013, 00:00

Concluso para Despacho

19/12/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/12/2013, 00:00

Documento

17/12/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/12/2013, 00:00

Expedição de Mandado

12/11/2013, 00:00

Publicação

31/10/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/10/2013, 00:00

Antecipação de tutela

24/10/2013, 00:00

Concluso para Despacho

23/10/2013, 00:00

Documento

22/10/2013, 00:00

Documento

22/10/2013, 00:00

Documento

22/10/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/10/2013, 00:00

Despacho

•14/11/2025, 11:09

Despacho

•11/11/2025, 11:39

Despacho

•21/07/2025, 11:04

Despacho

•15/07/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 19:17

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 19:17

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 10:51

Despacho

•27/09/2024, 09:26

Despacho

•12/09/2024, 10:32

Decisão

•20/06/2024, 11:33

Decisão

•20/06/2024, 07:47

Todos os documentos(113)

Despacho

•05/05/2026, 13:44

Decisão

•29/01/2026, 10:40

Despacho

•14/11/2025, 11:09

Despacho

•11/11/2025, 11:39

Despacho

•21/07/2025, 11:04

Despacho

•15/07/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 19:17

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 19:17

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 10:51

Despacho

•27/09/2024, 09:26

Despacho

•12/09/2024, 10:32

Decisão

•20/06/2024, 11:33

Decisão

•20/06/2024, 07:47

Despacho

•07/06/2023, 16:43

Despacho

•07/06/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 06:49

Despacho

•21/09/2021, 22:07

Despacho

•03/11/2020, 18:40

Despacho

•30/09/2020, 19:18

Decisão

•04/05/2020, 12:49

Acórdão

•28/04/2020, 16:34

Acórdão

•28/04/2020, 16:34

Acórdão

•28/04/2020, 16:34

Acórdão

•28/04/2020, 16:34

Acórdão

•28/04/2020, 16:34

Acórdão

•28/04/2020, 16:34

Acórdão

•28/04/2020, 16:34

Acórdão

•28/04/2020, 16:34

Acórdão

•28/04/2020, 16:34

Acórdão

•28/04/2020, 16:34

Acórdão

•28/04/2020, 16:34

Acórdão

•28/04/2020, 16:34

Acórdão

•28/04/2020, 16:34

Acórdão

•28/04/2020, 16:34

Acórdão

•28/04/2020, 16:34

Acórdão

•28/04/2020, 16:34

Acórdão

•28/04/2020, 16:34

Acórdão

•28/04/2020, 16:34

Acórdão

•28/04/2020, 16:34

Acórdão

•28/04/2020, 16:34

Acórdão

•28/04/2020, 16:34

Acórdão

•28/04/2020, 16:33

Acórdão

•28/04/2020, 16:33

Acórdão

•28/04/2020, 16:33

Acórdão

•28/04/2020, 16:33

Acórdão

•28/04/2020, 16:33

Acórdão

•28/04/2020, 16:33

Acórdão

•28/04/2020, 16:33

Acórdão

•28/04/2020, 16:33

Acórdão

•28/04/2020, 16:33

Acórdão

•28/04/2020, 16:33

Acórdão

•28/04/2020, 16:33

Acórdão

•28/04/2020, 16:33

Acórdão

•28/04/2020, 16:33

Acórdão

•28/04/2020, 16:33

Acórdão

•28/04/2020, 16:33

Acórdão

•28/04/2020, 16:33

Acórdão

•28/04/2020, 16:33

Acórdão

•28/04/2020, 16:33

Acórdão

•28/04/2020, 16:33

Acórdão

•28/04/2020, 16:33

Acórdão

•28/04/2020, 16:33

Acórdão

•28/04/2020, 16:33

Acórdão

•28/04/2020, 16:33

Acórdão

•28/04/2020, 16:33

Acórdão

•28/04/2020, 16:33

Acórdão

•28/04/2020, 16:33

Acórdão

•28/04/2020, 16:33

Acórdão

•28/04/2020, 16:33

Acórdão

•28/04/2020, 16:33

Acórdão

•28/04/2020, 16:33

Acórdão

•28/04/2020, 16:33

Acórdão

•28/04/2020, 16:33

Acórdão

•28/04/2020, 16:33

Acórdão

•28/04/2020, 16:33

Acórdão

•28/04/2020, 16:33

Acórdão

•28/04/2020, 16:33

Acórdão

•28/04/2020, 16:33

Acórdão

•28/04/2020, 16:33

Acórdão

•28/04/2020, 16:33

Acórdão

•28/04/2020, 16:33

Acórdão

•28/04/2020, 16:33

Acórdão

•28/04/2020, 16:33

Acórdão

•28/04/2020, 16:33

Acórdão

•28/04/2020, 16:33

Acórdão

•28/04/2020, 16:33

Acórdão

•28/04/2020, 16:33

Acórdão

•28/04/2020, 16:33

Acórdão

•28/04/2020, 16:33

Acórdão

•28/04/2020, 16:33

Acórdão

•28/04/2020, 16:33

Acórdão

•28/04/2020, 16:33

Decisão

•14/11/2017, 10:12

Sentença

•02/10/2017, 18:53

Sentença

•02/05/2017, 17:49

Despacho

•30/03/2017, 14:58

Despacho

•09/06/2016, 17:58

Despacho

•02/02/2016, 09:16

Despacho

•02/02/2016, 09:16

Despacho

•02/02/2016, 09:16

Despacho

•01/02/2016, 17:22

Decisão

•23/02/2015, 12:10

Despacho

•05/12/2014, 22:50

Decisão

•07/07/2014, 13:33

Despacho

•29/05/2014, 13:26

Despacho

•26/03/2014, 13:52

Ato Ordinatório

•14/03/2014, 10:53

Ato Ordinatório

•17/12/2013, 16:34

Decisão

•24/10/2013, 17:49