Execução Fiscal 0503790-28.2018.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 0503790-28.2018.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

09/04/2026, 09:40

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

09/04/2026, 09:40

Conclusos para decisão

15/08/2025, 12:50

Processo Desarquivado

15/08/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 14:44

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

14/08/2025, 14:44

Arquivado Provisoriamente

18/11/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 12:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/10/2024 23:59.

23/10/2024, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Jorge Chiacchiaretta Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0503790-28.2018.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: JORGE CHIACCHIARETTA D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0503790-28.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Defiro o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do(a) Executado(a) até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD, considerando a previsão contida no art. 11 da lei de execução fiscal. Realizada busca, não houve bloqueio de qualquer quantia, conforme extrato em anexo. Intime-se o exequente para apresentar manifestação nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução independente de nova conclusão, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 1 de março de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito

02/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

27/09/2024, 15:29

Expedição de decisão.

27/09/2024, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2024, 10:58

Conclusos para decisão

19/06/2024, 15:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 09:05

Documentos

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 12:44

Decisão

•27/09/2024, 15:29

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

Arquivado Provisoriamente

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/10/2024 23:59.

Expedição de decisão.

Expedição de decisão.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/03/2024 23:59.

Todas as movimentações(28)