Execução Fiscal 0519285-49.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2018

Valor da Causa

R$ 3.836,51

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

AIRTOM EUGENIO BARBOSA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

23/04/2026, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 16:50

Decorrido prazo de AIRTOM EUGENIO BARBOSA em 22/10/2024 23:59.

16/04/2026, 03:40

Publicado Despacho em 01/10/2024.

15/04/2026, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 22:54

Expedição de despacho.

04/03/2026, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 16:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/03/2024 23:59.

29/09/2025, 22:22

Conclusos para decisão

14/07/2025, 17:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/04/2025 23:59.

01/05/2025, 04:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:03

Expedição de ato ordinatório.

24/03/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 16:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:57

Todas as movimentações(37)

Conclusos para decisão

23/04/2026, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 16:50

Decorrido prazo de AIRTOM EUGENIO BARBOSA em 22/10/2024 23:59.

16/04/2026, 03:40

Publicado Despacho em 01/10/2024.

15/04/2026, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 16:00

Despacho

•04/03/2026, 16:00

15/04/2026, 22:54

Expedição de despacho.

04/03/2026, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 16:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/03/2024 23:59.

29/09/2025, 22:22

Conclusos para decisão

14/07/2025, 17:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/04/2025 23:59.

01/05/2025, 04:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:03

Expedição de ato ordinatório.

24/03/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 16:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:57

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 17:10

Expedição de despacho.

17/11/2024, 17:10

Conclusos para decisão

14/11/2024, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Airtom Eugenio Barbosa Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo n.º: 0519285-49.2017.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: AIRTOM EUGENIO BARBOSA DESPACHO Considerando a citação realizada, determino que a secretaria proceda com a nova conclusão do processo na fila: (EF) Enviar ordem de bloqueio. Fica o exequente intimado para atualizar os cálculos, informar possível parcelamento ou extinção da execução fiscal. Atribuo ao presente despacho força de mandado/ofício. P.I.C. Lauro de Freitas (BA), 25 de setembro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0519285-49.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

02/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

27/09/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 13:18

Conclusos para decisão

12/04/2024, 08:54

Expedição de despacho.

08/11/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 13:25

Conclusos para decisão

03/09/2021, 10:07

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 09/07/2020 23:59:59.

25/12/2020, 11:10

Juntada de Petição de petição

23/06/2020, 10:58

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

15/06/2020, 12:19

Expedição de intimação via #Não preenchido#.

15/06/2020, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 10:39

Conclusos para decisão

15/06/2020, 09:41

Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.

15/06/2020, 09:40

Juntada de Petição de petição

12/06/2020, 18:05

Expedição de intimação via #Não preenchido#.

30/03/2020, 15:51

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

30/03/2020, 15:51

Publicação

12/08/2018, 00:00

Mero expediente

03/08/2018, 00:00

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 16:10

Despacho

•17/11/2024, 17:10

Despacho

•17/11/2024, 17:10

Despacho

•27/09/2024, 13:18

Despacho

•08/11/2023, 13:25

Despacho

•15/06/2020, 10:39

Ato Ordinatório

•09/04/2019, 15:57

Despacho

•03/08/2018, 13:08