Agravo em Recurso Especial 0521894-98.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 56.957,30

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

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Autor

ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ

Autor

ARMANDO CONCEICAO RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO RIVELLI

OAB/BA 34908·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/BA 42873·CPF·Representa: Autor

JESSICA TAIS DE PAULA FERNANDES NASCIMENTO SANTOS

CPF·Representa: Réu

LEONARDO SEYIN SANTOS OWADOKUN

OAB/BA 48768·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

25/08/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 25/08/2025

25/08/2025, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2025

01/07/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2025

26/06/2025, 21:20

Não conhecido o recurso de ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, PDG REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES e STELLA MARIS INCORPORADORA LTDA

26/06/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

23/05/2025, 13:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 463057/2025

23/05/2025, 12:51

Protocolizada Petição 463057/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/05/2025

23/05/2025, 12:38

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 16/05/2025

16/05/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2025, 01:53

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202501570750. Publicação prevista para 16/05/2025)

14/05/2025, 19:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/05/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

05/05/2025, 16:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/06/2025, 21:20

Juízo de Retratação

•05/05/2025, 16:12

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legal

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/05/2025, 16:12

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