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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 56.957,30

Órgão julgador

Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

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Partes do Processo

STELLA MARIS INCORPORADORA LTDA

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Partes do Processo(7)

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ARMANDO CONCEICAO RODRIGUES em 25/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 25/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de STELLA MARIS INCORPORADORA LTDA em 25/09/2024 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Publicado Ementa em 04/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Petição de certidão

Todas as movimentações(29)

legal