Execução de Título Extrajudicial 0545089-44.2018.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0545089-44.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0545089-44.2018.8.05.0001. Autor: Banco Volkswagen S. A. Advogado: Andre Meyer Pinheiro (OAB:BA24923) Advogado: Eduardo Ferraz Perez (OAB:BA4586) Advogado: Ricardo Meyer Perez (OAB:BA45069) Reu: Cochise Santos Tupiniquim Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR - 5º Cartório Integrado Rua do Tingui, Campo da Pólvora, S/N, Sala 406 do Anexo Prof. Orlando Gomes, Nazaré, SALVADOR - BA - CEP: 40040-380 Processo: 0545089-44.2018.8.05.0001[Alienação Fiduciária]BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR PARTE AUTORA: BANCO VOLKSWAGEN S. A. Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: ANDRE MEYER PINHEIRO, EDUARDO FERRAZ PEREZ, RICARDO MEYER PEREZ PARTE RÉU: COCHISE SANTOS TUPINIQUIM Advogado(s): PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0545089-44.2018.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Em sua manifestação, requereu o autor a conversão da presente ação de Busca e Apreensão em Ação de Execução, em face a inadimplência do réu, conforme planilha inclusa em ID.442163851, aditando a exordial. De acordo com o art.4º do DL 911/69 (Art. 4º Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil), caso o bem não seja encontrado ou não se encontre na posse do devedor, poderá o credor vir a pleitear a conversão a presente ação em ação de Execução. Em vista disso, defiro o requerimento da parte autora, para converter a presente ação de Busca e Apreensão em Ação de Execução, na forma da petição de fls. Ou documento Cite-se o executado para pagar o débito acrescido da atualização monetária, custas e honorários advocatícios, no prazo de três dias, sob pena de penhora e avaliação de bens. Intime-se o mesmo, para querendo, oferecer Embargos através de advogado em autos apartados e distribuídos por dependência, no prazo de 15 dias, contados da data de juntada do mandado de citação aos autos. Arbitro os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o montante devido, que será reduzido a metade, em caso de pagamento integral da dívida no prazo retro mencionado. Não havendo pagamento, proceda o senhor oficial de justiça a penhora e avaliação de bens do(s) executado(s) suficientes para liquidação da dívida, se porventura não houver indicação de bens pelo credor na petição inicial, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se as partes. Este despacho tem FORÇA de MANDADO DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO. Salvador (BA) Ana Lucia Matos de Souza Juíza de Direito Titular

02/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Expedição de E-Carta.

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S. A. em 22/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S. A. em 22/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S. A. em 22/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 01/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de COCHISE SANTOS TUPINIQUIM em 26/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de COCHISE SANTOS TUPINIQUIM em 26/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 05/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(127)

Todos os documentos(27)