Execução Fiscal 8006561-80.2024.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 813,10

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Barreiras

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARREIRAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BARREIRAS-BAHIA

Autor

ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE BARREIRAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BARREIRAS-BAHIA

Autor

ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Terceiro

BARREIRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

BARREIRAS

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPA DE BARREIRAS

Terceiro

MARIA DO CARMO MENDES BARRETO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MENDES BARRETO em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 04:31

Publicado Sentença em 01/10/2024.

11/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 02:18

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 13:22

Baixa Definitiva

16/10/2025, 13:22

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/10/2025, 13:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 03:14

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/08/2025, 16:42

Expedição de sentença.

08/08/2025, 16:42

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 08:52

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MENDES BARRETO em 04/02/2025 23:59.

16/03/2025, 18:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 23:33

Expedição de despacho.

19/12/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 10:40

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MENDES BARRETO em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 04:31

Publicado Sentença em 01/10/2024.

11/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 02:18

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 13:22

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•08/08/2025, 16:42

Sentença

•08/08/2025, 16:42

16/10/2025, 13:22

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/10/2025, 13:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 03:14

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/08/2025, 16:42

Expedição de sentença.

08/08/2025, 16:42

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 08:52

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MENDES BARRETO em 04/02/2025 23:59.

16/03/2025, 18:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 23:33

Expedição de despacho.

19/12/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 10:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Maria Do Carmo Mendes Barreto Exequente: Municipio De Barreiras Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8006561-80.2024.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): EXECUTADO: MARIA DO CARMO MENDES BARRETO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS SENTENÇA 8006561-80.2024.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Sem custas e honorários. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. BARREIRAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

02/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

27/09/2024, 08:32

Cominicação eletrônica

27/09/2024, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 08:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2024, 08:32

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

26/09/2024, 10:25

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 10:25

Publicado Decisão em 20/08/2024.

05/09/2024, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

05/09/2024, 23:58

Expedição de decisão.

16/08/2024, 09:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/08/2024, 19:23

Distribuído por sorteio

04/06/2024, 11:18

Despacho

•18/12/2024, 10:40

Despacho

•18/12/2024, 10:40

Sentença

•27/09/2024, 08:32

Sentença

•27/09/2024, 08:32

Sentença

•27/09/2024, 08:32

Decisão

•16/08/2024, 09:02

Decisão

•15/08/2024, 19:23