Execução Fiscal 0510325-07.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2017

Valor da Causa

R$ 3.896,31

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

ZAK ALMEIDA PHILLIPS E MAY LYLA A. PHILLIPS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ZAK ALMEIDA PHILLIPS E MAY LYLA A. PHILLIPS em 22/10/2024 23:59.

16/04/2026, 03:40

Publicado Despacho em 01/10/2024.

15/04/2026, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 22:54

Conclusos para decisão

14/04/2026, 13:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:19

Expedição de intimação.

27/02/2026, 14:42

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 03:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 03:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:05

Expedição de ato ordinatório.

07/03/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 16:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/11/2024 23:59.

23/12/2024, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 17:10

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de ZAK ALMEIDA PHILLIPS E MAY LYLA A. PHILLIPS em 22/10/2024 23:59.

16/04/2026, 03:40

Publicado Despacho em 01/10/2024.

15/04/2026, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 22:54

Conclusos para decisão

14/04/2026, 13:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 14:42

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 14:40

31/03/2026, 00:19

Expedição de intimação.

27/02/2026, 14:42

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 03:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 03:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:05

Expedição de ato ordinatório.

07/03/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 16:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/11/2024 23:59.

23/12/2024, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 17:10

Expedição de despacho.

17/11/2024, 17:10

Conclusos para decisão

14/11/2024, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Zak Almeida Phillips E May Lyla A. Phillips Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo n.º: 0510325-07.2017.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ZAK ALMEIDA PHILLIPS E MAY LYLA A. PHILLIPS DESPACHO Considerando a citação realizada, determino que a secretaria proceda com a nova conclusão do processo na fila: (EF) Enviar ordem de bloqueio. Fica o exequente intimado para atualizar os cálculos, informar possível parcelamento ou extinção da execução fiscal. Atribuo ao presente despacho força de mandado/ofício. P.I.C. Lauro de Freitas (BA), 25 de setembro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0510325-07.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

02/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 13:18

Expedição de despacho.

27/09/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 15:32

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

09/09/2024, 15:32

Conclusos para decisão

11/04/2024, 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/02/2024 23:59.

20/02/2024, 18:29

Expedição de ato ordinatório.

05/01/2024, 10:09

Ato ordinatório praticado

08/07/2023, 09:13

Decorrido prazo de ZAK ALMEIDA PHILLIPS E MAY LYLA A. PHILLIPS em 27/04/2023 23:59.

07/05/2023, 08:16

Expedição de carta via ar digital.

27/02/2023, 13:33

Expedição de carta via ar digital.

25/01/2022, 12:45

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 15/09/2020 23:59:59.

11/01/2021, 11:41

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

03/12/2020, 09:06

Juntada de carta via ar digital

03/12/2020, 09:06

Expedição de Carta via Correios/Carta/Edital.

03/12/2020, 09:05

Juntada de Petição de petição

31/10/2020, 20:38

Expedição de intimação automática de migração via #Não preenchido#.

12/08/2020, 09:01

Publicado Intimação automática de migração em 01/07/2020.

14/07/2020, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2020, 14:21

Publicação

19/12/2018, 00:00

Mero expediente

14/12/2018, 00:00

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 16:39

Despacho

•17/11/2024, 17:10

Despacho

•17/11/2024, 17:10

Despacho

•27/09/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•05/01/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•08/07/2023, 09:13

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 09:53

Ato Ordinatório

•16/04/2019, 14:22

Despacho

•14/12/2018, 12:09