Execução de Título Extrajudicial 0528128-96.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2016

Valor da Causa

R$ 5.764.606,27

Órgão julgador

6ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 11:36

Conclusos para decisão

14/04/2026, 14:45

Decorrido prazo de SUCOP - SUPERINTENDENCIA DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS DO SALVADOR em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 09:16

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BSM LTDA. em 05/12/2024 23:59.

11/04/2026, 09:16

Publicado Despacho em 01/10/2024.

11/04/2026, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 08:02

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 17:43

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2026.

20/03/2026, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 20:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 17:04

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 17:04

Juntada de informação

04/03/2026, 16:36

Juntada de informação

06/02/2026, 14:26

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BSM LTDA. em 21/01/2025 23:59.

23/10/2025, 09:28

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BSM LTDA. em 28/01/2025 23:59.

23/10/2025, 09:22

Todas as movimentações(96)

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 11:36

Conclusos para decisão

14/04/2026, 14:45

Decorrido prazo de SUCOP - SUPERINTENDENCIA DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS DO SALVADOR em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 09:16

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BSM LTDA. em 05/12/2024 23:59.

11/04/2026, 09:16

Publicado Despacho em 01/10/2024.

11/04/2026, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 08:02

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 17:43

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2026.

20/03/2026, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 20:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 17:04

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 17:04

Juntada de informação

04/03/2026, 16:36

Juntada de informação

06/02/2026, 14:26

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BSM LTDA. em 21/01/2025 23:59.

23/10/2025, 09:28

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BSM LTDA. em 28/01/2025 23:59.

23/10/2025, 09:22

Decorrido prazo de SUCOP - SUPERINTENDENCIA DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS DO SALVADOR em 28/01/2025 23:59.

23/10/2025, 09:22

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BSM LTDA. em 21/01/2025 23:59.

23/10/2025, 07:49

Decorrido prazo de SUCOP - SUPERINTENDENCIA DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS DO SALVADOR em 28/01/2025 23:59.

23/10/2025, 07:46

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BSM LTDA. em 28/01/2025 23:59.

23/10/2025, 07:46

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BSM LTDA. em 21/01/2025 23:59.

23/10/2025, 07:38

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BSM LTDA. em 21/01/2025 23:59.

23/10/2025, 07:37

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BSM LTDA. em 21/01/2025 23:59.

23/10/2025, 07:37

Decorrido prazo de SUCOP - SUPERINTENDENCIA DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS DO SALVADOR em 28/01/2025 23:59.

23/10/2025, 07:31

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BSM LTDA. em 28/01/2025 23:59.

23/10/2025, 07:31

Decorrido prazo de SUCOP - SUPERINTENDENCIA DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS DO SALVADOR em 28/01/2025 23:59.

23/10/2025, 07:31

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BSM LTDA. em 28/01/2025 23:59.

23/10/2025, 07:31

Decorrido prazo de SUCOP - SUPERINTENDENCIA DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS DO SALVADOR em 28/01/2025 23:59.

23/10/2025, 07:31

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BSM LTDA. em 28/01/2025 23:59.

23/10/2025, 07:31

Decorrido prazo de SUCOP - SUPERINTENDENCIA DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS DO SALVADOR em 29/10/2024 23:59.

23/09/2025, 01:18

Decorrido prazo de SUCOP - SUPERINTENDENCIA DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS DO SALVADOR em 29/10/2024 23:59.

23/09/2025, 01:18

Juntada de informação

09/06/2025, 15:11

Juntada de certidão

06/05/2025, 14:05

Decorrido prazo de SUCOP - SUPERINTENDENCIA DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS DO SALVADOR em 19/12/2024 23:59.

09/02/2025, 11:15

Decorrido prazo de SUCOP - SUPERINTENDENCIA DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS DO SALVADOR em 21/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:19

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BSM LTDA. em 19/12/2024 23:59.

07/01/2025, 07:54

Decorrido prazo de SUCOP - SUPERINTENDENCIA DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS DO SALVADOR em 13/12/2024 23:59.

29/12/2024, 07:54

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BSM LTDA. em 13/12/2024 23:59.

25/12/2024, 17:54

Publicado Decisão em 22/11/2024.

14/12/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

14/12/2024, 01:02

Publicado Decisão em 28/11/2024.

29/11/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

29/11/2024, 05:06

Expedição de decisão.

26/11/2024, 16:18

Juntada de decisão

26/11/2024, 16:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/11/2024, 19:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Construtora Bsm Ltda. Advogado: Adriana Rocha Botelho (OAB:BA43721) Executado: Sucop - Superintendencia De Conservacao E Obras Publicas Do Salvador Advogado: Jaqueline Macedo Barboza De Barros (OAB:BA17173) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0528128-96.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: CONSTRUTORA BSM LTDA. Advogado(s): ADRIANA ROCHA BOTELHO registrado(a) civilmente como ADRIANA ROCHA BOTELHO (OAB:BA43721) EXECUTADO: SUCOP - SUPERINTENDENCIA DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS DO SALVADOR Advogado(s): JAQUELINE MACEDO BARBOZA DE BARROS registrado(a) civilmente como JAQUELINE MACEDO BARBOZA DE BARROS (OAB:BA17173) DECISÃO R. Hoje. A parte exequente noticiou que o precatório, expedido em 2021, fora julgado extinto, pelo Núcleo, agora em 2024, razão pela qual entendeu por bem em atualizar o valor da execução, bem como requer a expedição de novo precatório. A parte executada se insurgiu contra os cálculos, bem como a própria expedição de um outro precatório. Vieram-me conclusos. É o que importa relatar, decido. O pedido da parte exequente merece ser, parcialmente, acolhido, para determinar a expedição de novo precatório, contudo, sem a atualizada apresentada neste ano corrente, porque demandaria nova fase instrutória, com a designação de perícia e afins, cujo objetivo é conferir sua exatidão, o que não é mais permitido na aludido momento processual, face o feito já se encontrar findo neste Juízo. Portanto, considerando o quanto exposto, determino a expedição de novos precatórios, no montante R$ 6.612.618,48 (seis milhões seiscentos e doze mil, seiscentos e dezoito reais e quarenta e oito centavos), acrescido dos 6% (seis por cento) de honorários sucumbenciais, majorados pelo TJ/BA, no valor de R$ 396.757,10 (trezentos e noventa e seis mil, setecentos e cinquenta e sete reais e dez centavos), atingindo o montante de R$ 7.009.375,58 (sete milhões, nove mil e trezentos e setenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), apurados em julho de 2020, cujo montante atualizado, a partir da data mencionada, deve ser apurado, a posteriori, pelo Núcleo de Precatório, com a sua devida formação. Sem outra pretensão, após a respectiva expedição, arquivem-se, com baixa. P.I. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 19 de novembro de 2024. Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0528128-96.2016.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

19/11/2024, 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2024, 17:04

Conclusos para decisão

19/11/2024, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Construtora Bsm Ltda. Advogado: Adriana Rocha Botelho (OAB:BA43721) Executado: Sucop - Superintendencia De Conservacao E Obras Publicas Do Salvador Advogado: Jaqueline Macedo Barboza De Barros (OAB:BA17173) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0528128-96.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: CONSTRUTORA BSM LTDA. Advogado(s): ADRIANA ROCHA BOTELHO registrado(a) civilmente como ADRIANA ROCHA BOTELHO (OAB:BA43721) EXECUTADO: SUCOP - SUPERINTENDENCIA DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS DO SALVADOR Advogado(s): JAQUELINE MACEDO BARBOZA DE BARROS registrado(a) civilmente como JAQUELINE MACEDO BARBOZA DE BARROS (OAB:BA17173) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0528128-96.2016.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, examinados etc. Manifeste-se, querendo, a parte executada sobre a nova juntada de cálculos (461979297). De igual giro, intime-se a exequente para, querendo, manifestar-se sobre a petição retro (462920725). Ambos, prazo de 5 (cinco) dias. Empós, à conclusão. P.I. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 11 de setembro de 2024. Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito

02/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

27/09/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 19:18

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 13:22

Conclusos para despacho

05/09/2024, 17:29

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 18:02

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 08:57

Remetido ao PJE

30/08/2024, 00:00

Definitivo

21/07/2022, 00:00

Expedição de documento

18/07/2022, 00:00

Definitivo

18/07/2022, 00:00

Petição

23/04/2021, 00:00

Publicação

17/04/2021, 00:00

Mero expediente

15/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

15/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/04/2021, 00:00

Julgamento em Diligência

13/04/2021, 00:00

Petição

08/04/2021, 00:00

Expedição de Termo

16/02/2021, 00:00

Mandado

29/01/2021, 00:00

Mandado

29/01/2021, 00:00

Publicação

26/01/2021, 00:00

Expedição de Mandado

25/01/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/01/2021, 00:00

Mero expediente

14/01/2021, 00:00

Petição

11/01/2021, 00:00

Publicação

03/12/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/12/2020, 00:00

Petição

29/10/2020, 00:00

Improcedência

29/10/2020, 00:00

Petição

22/10/2020, 00:00

Petição

16/10/2020, 00:00

Petição

15/10/2020, 00:00

Mero expediente

01/10/2020, 00:00

Petição

06/08/2020, 00:00

Petição

04/06/2020, 00:00

Publicação

06/05/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/05/2017, 00:00

Improcedência

08/02/2017, 00:00

Apensado

21/09/2016, 00:00

Mandado

29/06/2016, 00:00

Mero expediente

22/06/2016, 00:00

Expedição de Mandado

22/06/2016, 00:00

Concluso para Despacho

09/05/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/05/2016, 00:00

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 11:36

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 17:04

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 17:04

Decisão

•26/11/2024, 16:18

Decisão

•26/11/2024, 16:18

Decisão

•19/11/2024, 17:05

Decisão

•19/11/2024, 17:04

Despacho

•27/09/2024, 09:55

Despacho

•11/09/2024, 19:18

Outros documentos

•04/09/2024, 09:49

Despacho

•15/04/2021, 07:58

Despacho

•13/04/2021, 16:34

Despacho

•14/01/2021, 17:29

Sentença

•29/10/2020, 18:37

Decisão

•16/10/2020, 18:06

Todos os documentos(18)

Despacho

•13/05/2026, 11:36

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 17:04

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 17:04

Decisão

•26/11/2024, 16:18

Decisão

•26/11/2024, 16:18

Decisão

•19/11/2024, 17:05

Decisão

•19/11/2024, 17:04

Despacho

•27/09/2024, 09:55

Despacho

•11/09/2024, 19:18

Outros documentos

•04/09/2024, 09:49

Despacho

•15/04/2021, 07:58

Despacho

•13/04/2021, 16:34

Despacho

•14/01/2021, 17:29

Sentença

•29/10/2020, 18:37

Decisão

•16/10/2020, 18:06

Despacho

•01/10/2020, 18:15

Sentença

•08/02/2017, 17:12

Despacho

•22/06/2016, 09:52