Execução Fiscal 8000417-56.2018.8.05.0069 - TJBA

Execução Fiscal 8000417-56.2018.8.05.0069 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE LUIZ MATTHES em 22/10/2024 23:59.

16/04/2026, 03:38

Decorrido prazo de JOSE LUIZ MATTHES em 22/10/2024 23:59.

15/04/2026, 22:24

Publicado Intimação em 01/10/2024.

15/04/2026, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 22:01

Decorrido prazo de SERIOS AGROPECUARIA LTDA em 10/07/2024 23:59.

15/10/2025, 05:23

Decorrido prazo de SERIOS AGROPECUARIA LTDA em 10/07/2024 23:59.

15/10/2025, 04:59

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 17:04

Baixa Definitiva

31/10/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Estado Da Bahia Executado: Serios Agropecuaria Ltda Advogado: Jose Luiz Matthes (OAB:SP76544) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000417-56.2018.8.05.0069 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: SERIOS AGROPECUARIA LTDA Advogado(s): JOSE LUIZ MATTHES (OAB:SP76544) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA INTIMAÇÃO 8000417-56.2018.8.05.0069 Execução Fiscal Jurisdição: Correntina Trata-se de execução fiscal, em que a parte exequente informou que o crédito tributário foi objeto de pagamento. Logo, requereu a extinção da presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. É o sucinto relatório. Fundamento e decido. Considerando que, no caso em tela, a própria parte exequente informou a satisfação da dívida, haja vista que, segundo ela, houve o pagamento integral do crédito tributário perante a administração fazendária, impõe-se a extinção da presente ação com força executiva, nos moldes do art. 924, II, do CPC. Ante o exposto, EXTINGO o presente feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, I, c/c art. 924, II, ambos do CPC. Sem honorários advocatícios e custas, haja vista a ausência de pretensão resistida. Transitada em julgado, proceda-se com a devida baixa na distribuição e, em seguida, arquivem-se os autos. Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CORRENTINA/BA, 28 de agosto de 2024. BRUNA SOUSA DE OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta

02/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

27/09/2024, 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2024, 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2024, 10:05

Juntada de Petição de certidão

05/07/2024, 10:05

Documentos

Sentença

•28/08/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 13:59

—

Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de JOSE LUIZ MATTHES em 22/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LUIZ MATTHES em 22/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 01/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de SERIOS AGROPECUARIA LTDA em 10/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de SERIOS AGROPECUARIA LTDA em 10/07/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.

Expedição de intimação.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão

Todas as movimentações(38)

legal