Inventário 8002531-98.2019.8.05.0079 - TJBA

Inventário 8002531-98.2019.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8002531-98.2019.8.05.0079 Inventário Jurisdição: Eunapolis Inventariante: Gabriela Pereira Dos Santos Assis Advogado: Guilherme Carvalho Pinto Duarte (OAB:BA34374) Advogado: Gabriela Pereira Dos Santos Assis (OAB:BA36009) Inventariado: Dalva Pereira Dos Santos Herdeiro: Osmario Pereira Dos Santos Herdeiro: Osdelio Pereira Dos Santos Herdeiro: Odete Pereira Dos Santos Soares Herdeiro: Orli Pereira Dos Santos Herdeiro: Osvaldo Pereira Dos Santos Herdeiro: Elane De Goes Maisk Dos Santos Herdeiro: Jeferson Maisk Dos Santos Herdeiro: Odi Pereira Dos Santos Junior Herdeiro: Jessigan Maisk Dos Santos Herdeiro: Ilon Dos Santos Pereira Herdeiro: Kaick Rocha Pereira Herdeiro: Cleyton Almeida Pereira Herdeiro: Eric Almeida Pereira Inventariado: Odilon Pereira Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: INVENTÁRIO n. 8002531-98.2019.8.05.0079 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INVENTARIANTE: GABRIELA PEREIRA DOS SANTOS ASSIS Advogado(s): GUILHERME CARVALHO PINTO DUARTE (OAB:BA34374), GABRIELA PEREIRA DOS SANTOS ASSIS (OAB:BA36009) INVENTARIADO: DALVA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. GABRIELA PEREIRA DOS SANTOS ASSIS, em causa própria, já qualificado nestes autos, requereu Abertura de inventário dos bens deixados pelo falecimento de DALVA PEREIRA DOS SANTOS, sua genitora. Às fls. 10, ID de nº 51820094, foi nomeada inventariante a requerente que, por sua vez, apresentou primeiras declarações, representando todos os herdeiros. Durante o processamento do feito, a fim de custear o inventário, foi requerido ALVARÁ JUDICIAL, para a venda do bem imóvel, localizado, na Rua Cristóvão Colombo, nº 179, cadastrado na Prefeitura Municipal de Eunápolis sob o nº 01.01.1300.0305.001, medindo 6,30m. de frente, 6.30 de fundo, 10,80 de do lado esquerdo, 10.30 do lado direito, ou seja 68.08m2 (sessenta e oito metros e oito centímetros, relacionado no item 2, tópico III, da petição de primeiras declarações, às fls. 19, ID de nº 116718936, e, em sendo todos os herdeiros maiores, capazes, agindo de comum acordo e o Espólio tendo necessidade da venda de um dos seus imóveis, para pagamento, custas processuais, honorários advocatícios, impostos e taxas, foi deferido o ALVARÁ. Ao proceder com o registro na matrícula do imóvel que é objeto deste alvará, constatou-se que o Sr. ODILON PEREIRA DOS SANTOS, cônjuge da autora da herança e genitor dos herdeiros, partes neste processo, era, na verdade, coproprietário do imóvel e, por equívoco, não tinha sido arrolado no seu inventário. Às 105, ID de nº 409606859, a requerente, por si, e representando os demais herdeiros requereram a SOBREPARTILHA da parte ideal de 50% do bem imóvel, relacionado no item 2, tópico III, da petição de primeiras declarações, às fls. 19, ID de nº 116718936, deixado por falecimento de ODILON PEREIRA DOS SANTOS. Defiro o pedido de cumulação de arrolamento, para processamento do Inventário cumulativo de DALVA PEREIRA DOS SANTOS e a sobrepartilha dos bens deixados por ODILON PEREIRA DOS SANTOS. Mantenho como Inventariante a requerente GABRIELA PEREIRA DOS SANTOS ASSIS. Proceda-se à retificação da autuação para constar os nomes de ambos os Espólios como Inventariados. Em sendo todos maiores e capazes, representadas pela mesma advogada, intime-se a inventariante para juntar as certidões negativas de ônus tributários das Fazendas Públicas em nome / inscrição no CPF do falecido, e promover, junto à SEFAZ-BA, o cálculo, liquidação e pagamento do imposto de transmissão causa mortis, com a devida comprovação nos autos, ou, em sendo o caso, a prova da sua isenção. Por fim, apresentar plano de partilha assinado por todos sucessores, atribuindo, inclusive, valor aos bens. Cumprido as determinações acima, conclusos. Eunápolis-Bahia, 09 de outubro de 2023. Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito

02/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(19)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de GUILHERME CARVALHO PINTO DUARTE em 23/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de GABRIELA PEREIRA DOS SANTOS ASSIS em 23/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de GABRIELA PEREIRA DOS SANTOS ASSIS em 23/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de GUILHERME CARVALHO PINTO DUARTE em 23/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de GUILHERME CARVALHO PINTO DUARTE em 28/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de GABRIELA PEREIRA DOS SANTOS ASSIS em 28/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 07/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

Decorrido prazo de GABRIELA PEREIRA DOS SANTOS ASSIS em 15/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de GUILHERME CARVALHO PINTO DUARTE em 15/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de GABRIELA PEREIRA DOS SANTOS ASSIS em 15/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de GUILHERME CARVALHO PINTO DUARTE em 15/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 22/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

Todas as movimentações(125)