Execução Fiscal 8006093-76.2023.8.05.0079 - TJBA

Execução Fiscal 8006093-76.2023.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 8006093-76.2023.8.05.0079. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Luzineide Caldeira Da Cruz Santana Citação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Eunápolis 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum do Poder Judiciário Estadual - Rua Artulino Ribeiro, 650, Dinah Borges - Eunapolis-BA - CEP: 45830-100 CITAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – EDITAL Processo: 8006093-76.2023.8.05.0079 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autor: ESTADO DA BAHIA Réu: LUZINEIDE CALDEIRA DA CRUZ SANTANA DE ORDEM do Juiz da 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS, Estado da Bahia, ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR, Juiz de Direito na forma da Lei, atendendo decisão constante dos autos em epígrafe. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o Executada LUZINEIDE CALDEIRA DA CRUZ SANTANA que neste Juízo e Cartório da Primeira Fazenda Pública de Eunápolis, sito na Av. África, nº 127, Dinah Borges - Fórum Estadual, correm os autos de Execução Fiscal, tombado sob nº 8006093-76.2023.8.05.0079 (PJe), promovido pelo ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 contra o Executado acima, para cobrança de débito referente a falta de recolhimento Infrações, não tendo sido localizado o referido, para citá-lo. Em virtude disso, cito-o por Edital o Executada LUZINEIDE CALDEIRA DA CRUZ SANTANA para que pague(m) o crédito tributário executado em 05 (cinco) dias, com inscrição no valor de R$ 6.807,40 […] SUJEITA ATUALIZAÇÃO, e, para constar, mandou expedir o presente Edital de Citação pelo prazo de 30 (trinta) dias, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Advertindo que se não responderem no prazo legal, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, na inicial. Dado e passado na Cidade de Eunápolis, 26 de setembro de 2024. Eu, LARISSA PEREIRA RIBEIRO, o digitei e certifico para os devidos fins que a assinatura abaixo é do Exmo. Dr. Roberto Costa de Freitas Jr. juiz de Direito. ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR Juiz de Direito [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS CITAÇÃO 8006093-76.2023.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis

02/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de LUZINEIDE CALDEIRA DA CRUZ SANTANA em 08/10/2024 23:59.

Publicado Citação em 01/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de LUZINEIDE CALDEIRA DA CRUZ SANTANA em 05/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUZINEIDE CALDEIRA DA CRUZ SANTANA em 05/02/2025 23:59.

Publicado Sentença em 16/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 12/03/2025

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2024 23:59.

Juntada de certidão

Expedição de sentença.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Todas as movimentações(39)