Execução Fiscal 8006494-12.2022.8.05.0079 - TJBA

Execução Fiscal 8006494-12.2022.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ROBSON LUIS BRITO DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:11

Decorrido prazo de ROBSON LUIS BRITO DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 09:22

Publicado Decisão em 01/10/2024.

11/04/2026, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 08:46

Decorrido prazo de ROBSON LUIS BRITO DOS SANTOS em 05/06/2023 23:59.

16/10/2025, 02:33

Juntada de Petição de informação

31/10/2024, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Eunapolis Executado: Robson Luis Brito Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8006494-12.2022.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Advogado(s): EXECUTADO: ROBSON LUIS BRITO DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DECISÃO 8006494-12.2022.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis Vistos. Face a não localização de bens da parte executada, SUSPENDO desde já o presente Feito pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80 bem como na Súmula 314 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, a partir da data de intimação do ente credor acerca da presente. Decorrido o prazo de um ano, se nada for requerido após intimada a Fazenda Pública, arquivem-se os autos com base no artigo 40 § 2 º da Lei 6.830/80, ficando desde logo ciente a parte exequente quanto ao possível arquivamento provisório, iniciando-se automaticamente o prazo para contagem da prescrição intercorrente. Caso transcorra o prazo de 5 (cinco) anos, sem que haja nenhuma nova informação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrar a existência de causa interruptiva e/ou suspensiva da execução, requerendo o que entender de direito, conforme o art. 40, § 4 º, da Lei 6.830/80, com posterior conclusão. Intime-se. ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR Juiz de Direito

02/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 11:11

Baixa Definitiva

27/09/2024, 11:11

Expedição de decisão.

27/09/2024, 11:10

Expedição de carta via ar digital.

15/02/2024, 16:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/02/2024, 16:13

Conclusos para decisão

15/02/2024, 09:37

Juntada de certidão

15/02/2024, 09:36

Juntada de certidão

26/01/2024, 13:59

Documentos

Decisão

•27/09/2024, 11:10

Decisão

•15/02/2024, 16:13

—

Decorrido prazo de ROBSON LUIS BRITO DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROBSON LUIS BRITO DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 01/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ROBSON LUIS BRITO DOS SANTOS em 05/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de informação

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de decisão.

Expedição de carta via ar digital.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

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