Execução Fiscal 0010408-48.2007.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2007

Valor da Causa

R$ 4.787,96

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA EDY DA HORA OLIVEIRA

OAB/BA 10740·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

ANTONIO LOPES FERRAZ JUNIOR

Reu

ANTONIO LOPES FERRAZ JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Antonio Lopes Ferraz Junior em 22/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:50

Publicado Decisão em 01/10/2024.

08/04/2026, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 22:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 06/03/2024 23:59.

28/09/2025, 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 02:05

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 14:34

Baixa Definitiva

23/05/2025, 14:34

Transitado em Julgado em 20/05/2025

23/05/2025, 10:49

Expedição de sentença.

21/03/2025, 08:15

Expedição de decisão.

09/01/2025, 09:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2025, 09:48

Conclusos para decisão

05/12/2024, 07:36

Processo Desarquivado

05/12/2024, 07:36

Juntada de certidão

05/12/2024, 07:35

Arquivado Provisoriamente

04/12/2024, 15:20

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de Antonio Lopes Ferraz Junior em 22/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:50

Publicado Decisão em 01/10/2024.

08/04/2026, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 22:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 06/03/2024 23:59.

28/09/2025, 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/05/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•21/03/2025, 08:15

Sentença

•09/01/2025, 09:48

28/05/2025, 02:05

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 14:34

Baixa Definitiva

23/05/2025, 14:34

Transitado em Julgado em 20/05/2025

23/05/2025, 10:49

Expedição de sentença.

21/03/2025, 08:15

Expedição de decisão.

09/01/2025, 09:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2025, 09:48

Conclusos para decisão

05/12/2024, 07:36

Processo Desarquivado

05/12/2024, 07:36

Juntada de certidão

05/12/2024, 07:35

Arquivado Provisoriamente

04/12/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Antonio Lopes Ferraz Junior Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0010408-48.2007.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: Antonio Lopes Ferraz Junior Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. VITÓRIA DA CONQUISTA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0010408-48.2007.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista

02/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

27/09/2024, 12:11

Cominicação eletrônica

27/09/2024, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/09/2024, 12:11

Conclusos para decisão

27/09/2024, 08:02

Processo Desarquivado

27/09/2024, 08:02

Juntada de certidão

27/09/2024, 08:02

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

26/09/2024, 17:16

Conclusos para decisão

26/09/2024, 17:16

Arquivado Provisoramente

17/04/2024, 06:55

Juntada de certidão

17/04/2024, 06:53

Expedição de ato ordinatório.

07/12/2023, 08:13

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 16:31

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2022.

30/11/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

30/11/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 15:41

Comunicação eletrônica

19/10/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 18:17

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

19/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

09/08/2021, 00:00

Execução Frustrada

30/07/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

04/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

17/06/2019, 00:00

Expedição de Certidão

07/06/2019, 00:00

Reativação

21/05/2019, 00:00

Reforma de decisão anterior

13/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

10/05/2019, 00:00

Abandono da causa

01/03/2019, 00:00

Expedição de documento

21/02/2019, 00:00

Reativação

13/02/2019, 00:00

Baixa Definitiva

18/10/2018, 00:00

Documento

10/07/2018, 00:00

Documento

10/07/2018, 00:00

Documento

10/07/2018, 00:00

Documento

10/07/2018, 00:00

Documento

10/07/2018, 00:00

Documento

10/07/2018, 00:00

Mandado

10/07/2018, 00:00

Mandado

10/07/2018, 00:00

Documento

10/07/2018, 00:00

Petição

05/04/2018, 00:00

Expedição de Certidão

20/02/2018, 00:00

Paralisação por negligência das partes

13/12/2017, 00:00

Concluso para Despacho

12/12/2017, 00:00

Mandado - expedido

26/05/2008, 00:00

Processo autuado

18/07/2007, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/07/2007, 00:00

Decisão

•27/09/2024, 12:11

Decisão

•27/09/2024, 12:11

Decisão

•27/09/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 08:13

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 15:41

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 15:41

Decisão

•30/07/2021, 18:07

Decisão

•13/05/2019, 15:32

Sentença

•13/12/2017, 10:12

Ato Ordinatório

•12/12/2017, 17:39