Cumprimento de sentença 0028328-15.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORALCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2006

Valor da Causa

R$ 4.703,64

Órgão julgador

6ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

JOHN RAYMOND POLLARD

CPF

Autor

GABRIEL TEIXEIRA BATISTA

CPF

Reu

MARIA JOSE TEIXEIRA BATISTA

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA

OAB/BA 9903·CPF·Representa: Autor

ULISSES ORGE FRANCO LIMA GOMES

OAB/BA 24586·CPF·Representa: Autor

THIAGO CARVALHO CUNHA

OAB/BA 24401·CPF·Representa: Autor

ANHAMONA SILVA DE BRITO

OAB/BA 19671·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de GABRIEL TEIXEIRA BATISTA em 21/03/2023 23:59.

12/05/2026, 01:28

Decorrido prazo de JOHN RAYMOND POLLARD em 21/03/2023 23:59.

12/05/2026, 01:28

Decorrido prazo de Maria Jose Teixeira Batista em 21/03/2023 23:59.

12/05/2026, 01:28

Decorrido prazo de GABRIEL TEIXEIRA BATISTA em 21/03/2023 23:59.

11/05/2026, 22:04

Decorrido prazo de JOHN RAYMOND POLLARD em 21/03/2023 23:59.

11/05/2026, 22:04

Decorrido prazo de Maria Jose Teixeira Batista em 21/03/2023 23:59.

11/05/2026, 22:04

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2023.

11/05/2026, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 21:15

Decorrido prazo de GABRIEL TEIXEIRA BATISTA em 19/08/2024 23:59.

18/04/2026, 15:09

Decorrido prazo de JOHN RAYMOND POLLARD em 19/08/2024 23:59.

18/04/2026, 15:09

Decorrido prazo de GABRIEL TEIXEIRA BATISTA em 19/08/2024 23:59.

18/04/2026, 11:22

Decorrido prazo de JOHN RAYMOND POLLARD em 19/08/2024 23:59.

18/04/2026, 11:22

Publicado Decisão em 29/07/2024.

18/04/2026, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 10:41

Conclusos para decisão

17/04/2026, 10:47

Todas as movimentações(179)

Decorrido prazo de GABRIEL TEIXEIRA BATISTA em 21/03/2023 23:59.

12/05/2026, 01:28

Decorrido prazo de JOHN RAYMOND POLLARD em 21/03/2023 23:59.

12/05/2026, 01:28

Decorrido prazo de Maria Jose Teixeira Batista em 21/03/2023 23:59.

12/05/2026, 01:28

Decorrido prazo de GABRIEL TEIXEIRA BATISTA em 21/03/2023 23:59.

11/05/2026, 22:04

Decorrido prazo de JOHN RAYMOND POLLARD em 21/03/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 13:43

Despacho

•19/03/2026, 10:08

11/05/2026, 22:04

Decorrido prazo de Maria Jose Teixeira Batista em 21/03/2023 23:59.

11/05/2026, 22:04

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2023.

11/05/2026, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 21:15

Decorrido prazo de GABRIEL TEIXEIRA BATISTA em 19/08/2024 23:59.

18/04/2026, 15:09

Decorrido prazo de JOHN RAYMOND POLLARD em 19/08/2024 23:59.

18/04/2026, 15:09

Decorrido prazo de GABRIEL TEIXEIRA BATISTA em 19/08/2024 23:59.

18/04/2026, 11:22

Decorrido prazo de JOHN RAYMOND POLLARD em 19/08/2024 23:59.

18/04/2026, 11:22

Publicado Decisão em 29/07/2024.

18/04/2026, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 10:41

Conclusos para decisão

17/04/2026, 10:47

Decorrido prazo de Maria Jose Teixeira Batista em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 12:43

Decorrido prazo de GABRIEL TEIXEIRA BATISTA em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 12:43

Decorrido prazo de JOHN RAYMOND POLLARD em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 12:43

Publicado Despacho em 24/09/2024.

12/04/2026, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 12:23

Decorrido prazo de Maria Jose Teixeira Batista em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:20

Decorrido prazo de Maria Jose Teixeira Batista em 08/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de GABRIEL TEIXEIRA BATISTA em 08/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2024.

08/04/2026, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 23:03

Juntada de Petição de contra-razões

08/04/2026, 20:26

Publicado Despacho em 30/03/2026.

30/03/2026, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 05:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 10:08

Decorrido prazo de Maria Jose Teixeira Batista em 17/03/2025 23:59.

24/02/2026, 09:18

Publicado Intimação em 17/02/2025.

24/02/2026, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

24/02/2026, 05:54

Decorrido prazo de Maria Jose Teixeira Batista em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de Maria Jose Teixeira Batista em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:10

Conclusos para decisão

07/01/2026, 20:39

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

16/12/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 00:30

Publicado Sentença em 15/12/2025.

15/12/2025, 07:52

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 04:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 14:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/12/2025, 17:27

Conclusos para decisão

19/09/2025, 09:14

Decorrido prazo de Maria Jose Teixeira Batista em 19/08/2025 23:59.

23/08/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 15:49

Publicado Intimação em 28/07/2025.

26/07/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 10:42

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/07/2025, 10:42

Conclusos para despacho

28/03/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 15:40

Decorrido prazo de GABRIEL TEIXEIRA BATISTA em 23/10/2024 23:59.

11/11/2024, 02:10

Decorrido prazo de Maria Jose Teixeira Batista em 23/10/2024 23:59.

11/11/2024, 02:10

Publicado Certidão em 16/10/2024.

10/11/2024, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

10/11/2024, 11:41

Conclusos para despacho

14/10/2024, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: John Raymond Pollard Advogado: Rogerio Leite Brandao Ferreira (OAB:BA9903) Advogado: Ulisses Orge Franco Lima Gomes (OAB:BA24586) Advogado: Thiago Carvalho Cunha (OAB:BA24401) Executado: Gabriel Teixeira Batista Advogado: Anhamona Silva De Brito (OAB:BA19671) Executado: Maria Jose Teixeira Batista Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0028328-15.2006.8.05.0001 EXEQUENTE: JOHN RAYMOND POLLARD EXECUTADO: GABRIEL TEIXEIRA BATISTA, MARIA JOSE TEIXEIRA BATISTA ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Execução - Cumprimento de Sentença]/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: De ordem da Exmª Juíza, fica a parte Executada intimada para que no prazo de 05 (cinco) dias informe dados bancários, preferencialmente, CPF/CNPJ e sua CHAVE PIX, visando a transferência dos valores deferidos através de alvará eletrônico. Franciele Jaqueline de Souza Dias Estagiária de Direito Marcus Vinicius Grangeon Cersosimo Diretor Administrativo Salvador, 27 de setembro de 2024 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0028328-15.2006.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: John Raymond Pollard Advogado: Rogerio Leite Brandao Ferreira (OAB:BA9903) Advogado: Ulisses Orge Franco Lima Gomes (OAB:BA24586) Advogado: Thiago Carvalho Cunha (OAB:BA24401) Executado: Gabriel Teixeira Batista Advogado: Anhamona Silva De Brito (OAB:BA19671) Executado: Maria Jose Teixeira Batista Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 0028328-15.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: JOHN RAYMOND POLLARD Advogados do(a) EXEQUENTE: ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - BA9903, ULISSES ORGE FRANCO LIMA GOMES - BA24586, THIAGO CARVALHO CUNHA - BA24401 EXECUTADO: GABRIEL TEIXEIRA BATISTA, MARIA JOSE TEIXEIRA BATISTA Advogado do(a) EXECUTADO: ANHAMONA SILVA DE BRITO - BA19671 DESPACHO Em virtude do teor da certidão de ID 464558443 e dos documentos anexados, expeça-se alvará em favor da parte executada do valor transferido para conta judicial. Cumprida a determinação, voltem os autos conclusos na fila de decisões, a fim de que sejam apreciados os demais pedidos formulados na exceção de pré-executividade, conforme decisão de ID 453955644. Salvador/BA, data registrada no sistema. Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0028328-15.2006.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

02/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 15:21

Juntada de certidão

18/09/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 12:17

Conclusos para decisão

25/07/2024, 14:06

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

24/07/2024, 09:59

Conclusos para despacho

13/06/2024, 20:29

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 12:41

Decorrido prazo de GABRIEL TEIXEIRA BATISTA em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:32

Publicado Despacho em 20/05/2024.

21/05/2024, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

21/05/2024, 22:31

Juntada de Petição de outros documentos

12/05/2024, 23:52

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 18:21

Conclusos para decisão

11/12/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 15:21

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2023.

28/09/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 01:18

Decorrido prazo de GABRIEL TEIXEIRA BATISTA em 29/08/2023 23:59.

26/09/2023, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/09/2023, 06:26

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 06:26

Expedição de carta via ar digital.

26/09/2023, 06:24

Expedição de carta via ar digital.

25/07/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 14:38

Publicado Despacho em 19/06/2023.

20/06/2023, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/06/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 14:22

Conclusos para decisão

11/05/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/02/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 05:17

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 05:16

Remetido ao PJE

31/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

20/10/2022, 00:00

Petição

29/09/2022, 00:00

Publicação

28/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/09/2022, 00:00

Mero expediente

23/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

05/09/2022, 00:00

Petição

18/08/2022, 00:00

Publicação

28/07/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/07/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/04/2022, 00:00

Expedição de Carta

18/04/2022, 00:00

Petição

31/03/2022, 00:00

Publicação

31/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/03/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/03/2022, 00:00

Expedição de Carta

28/03/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/03/2022, 00:00

Publicação

09/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/02/2022, 00:00

Mero expediente

07/12/2021, 00:00

Concluso para Despacho

22/10/2021, 00:00

Publicação

07/10/2021, 00:00

Petição

07/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/10/2021, 00:00

Mero expediente

04/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

30/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

30/08/2021, 00:00

Publicação

01/07/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/06/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/05/2021, 00:00

Expedição de Carta

18/05/2021, 00:00

Expedição de Carta

18/05/2021, 00:00

Petição

30/04/2021, 00:00

Publicação

24/04/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/04/2021, 00:00

Petição

06/04/2021, 00:00

Publicação

26/03/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/03/2021, 00:00

Publicação

26/01/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/01/2021, 00:00

Mero expediente

20/01/2021, 00:00

Mudança de Classe Processual

20/01/2021, 00:00

Concluso para Despacho

30/01/2020, 00:00

Petição

29/01/2020, 00:00

Publicação

14/01/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/01/2020, 00:00

Mero expediente

09/01/2020, 00:00

Correção de Classe

27/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

04/05/2018, 00:00

Petição

27/04/2018, 00:00

Publicação

17/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/03/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/03/2018, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

19/07/2017, 00:00

Correção de Classe

19/07/2017, 00:00

Conclusão

20/09/2010, 10:32

Conclusão

07/11/2009, 11:58

Petição

19/06/2009, 11:37

Concluso ao juiz

18/12/2007, 16:07

Publicado no dpj

04/09/2007, 09:15

Publicado no dpj

03/09/2007, 12:26

Publicado pelo dpj

31/08/2007, 19:57

Enviado para publicação no dpj

31/08/2007, 14:36

Concluso ao juiz

04/07/2007, 14:08

Juntada

29/03/2007, 10:54

Juntada

13/11/2006, 11:37

Juntada

12/07/2006, 11:40

Mandado - juntado

12/06/2006, 16:22

Mandado - expedido

18/04/2006, 17:38

Mandado - expedido

18/04/2006, 17:38

Mandado - expedido

17/03/2006, 15:14

Publicado no dpj

17/03/2006, 09:09

Publicado pelo dpj

16/03/2006, 19:44

Enviado para publicação no dpj

16/03/2006, 12:26

Para publicação dpj

10/03/2006, 14:18

Autos - conclusos

10/03/2006, 10:27

Autos - conclusos

10/03/2006, 10:27

Processo autuado

09/03/2006, 16:57

Processo Distribuído por Sorteio

08/03/2006, 08:36

Sentença

•11/12/2025, 14:32

Sentença

•08/12/2025, 17:27

Decisão

•24/07/2025, 10:42

Despacho

•13/02/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 17:34

Despacho

•19/09/2024, 07:12

Despacho

•18/09/2024, 15:21

Decisão

•25/07/2024, 14:06

Decisão

•24/07/2024, 09:59

Despacho

•13/05/2024, 11:59

Despacho

•09/05/2024, 18:21

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 06:26

Despacho

•16/06/2023, 16:25

Todos os documentos(33)

Despacho

•26/03/2026, 13:43

Despacho

•19/03/2026, 10:08

Sentença

•11/12/2025, 14:32

Sentença

•08/12/2025, 17:27

Decisão

•24/07/2025, 10:42

Despacho

•13/02/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 17:34

Despacho

•19/09/2024, 07:12

Despacho

•18/09/2024, 15:21

Decisão

•25/07/2024, 14:06

Decisão

•24/07/2024, 09:59

Despacho

•13/05/2024, 11:59

Despacho

•09/05/2024, 18:21

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 06:26

Despacho

•16/06/2023, 16:25

Despacho

•16/06/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 11:45

Despacho

•23/09/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 08:24

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 10:32

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 09:55

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 09:47

Despacho

•07/12/2021, 17:10

Despacho

•04/10/2021, 17:08

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 13:15

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 17:00

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 13:42

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 09:10

Despacho

•20/01/2021, 11:42

Despacho

•09/01/2020, 13:10

Ato Ordinatório

•12/03/2018, 09:58

Sentença

•19/07/2017, 13:48

Despacho

•19/07/2017, 13:46