Execução de Título Extrajudicial 8001620-63.2019.8.05.0022 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8001620-63.2019.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Pacheco Prates & Lamachia Advogados Associados Advogado: Claudio Pacheco Prates Lamachia (OAB:RS22356) Advogado: Rodrigo Dorneles (OAB:RS46421) Executado: Haroldo Hideyuki Uemura Advogado: Sergio Ricardo Andrade De Carvalho (OAB:BA16535) Advogado: Roselito Pereira Lima (OAB:BA41936) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Barreiras 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 2º andar, Centro - CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3634, Barreiras-BA - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 8001620-63.2019.8.05.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assunto: [Inadimplemento, Prestação de Serviços] Autor (a): PACHECO PRATES & LAMACHIA ADVOGADOS ASSOCIADOS Réu: HAROLDO HIDEYUKI UEMURA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 8001620-63.2019.8.05.0022 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Barreiras Vistos, etc. Tratam-se de Embargos de Declaração opostos em ID nº 449824824 em face da sentença de ID nº 449624679. Os embargos declaratórios servem para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material porventura existentes em pronunciamentos judiciais (art. 1.022, do Novo Código de Processo Civil). Aduz o embargante que a sentença padece de omissão, quanto a expedição de alvará conforme determinado no acordo. Assiste razão o argumento do embargante, porquanto a sentença não menciona quanto a expedição de alvará. Isto posto, ACOLHO os presentes embargos de declaração para sanar a omissão da sentença de ID nº 449624679 e determino a expedição de alvará conforme o acordo de ID nº 449420420. Publique-se e intimem-se. Barreiras-BA, datado e assinado digitalmente. Marlise Freire Alvarenga Juíza de Direito

02/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de SERGIO RICARDO ANDRADE DE CARVALHO em 19/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROSELITO PEREIRA LIMA em 19/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA em 19/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO DORNELES em 19/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 26/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ROSELITO PEREIRA LIMA em 22/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO DORNELES em 22/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO ANDRADE DE CARVALHO em 22/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA em 22/10/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Juntada de alvará

Juntada de alvará

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