Execução Fiscal 8001865-43.2015.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 901,94

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO MENDES GOMES

OAB/BA 33071·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FERNANDES MATIAS

OAB/BA 33889·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

IRECE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE LUIZ PIMENTEL SOBRAL

Terceiro

JOSE GERALDO NOGUEIRA DA SILVA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE GERALDO NOGUEIRA DA SILVA em 22/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:37

Decorrido prazo de JOSE GERALDO NOGUEIRA DA SILVA em 22/10/2024 23:59.

09/04/2026, 21:14

Publicado Decisão em 01/10/2024.

09/04/2026, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 18:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 06:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 06:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 04:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:36

Decorrido prazo de JOSE GERALDO NOGUEIRA DA SILVA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:28

Decorrido prazo de JOSE GERALDO NOGUEIRA DA SILVA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:17

Decorrido prazo de JOSE GERALDO NOGUEIRA DA SILVA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:13

Decorrido prazo de JOSE GERALDO NOGUEIRA DA SILVA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:07

Arquivado Definitivamente

06/12/2025, 02:07

Baixa Definitiva

06/12/2025, 02:07

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de JOSE GERALDO NOGUEIRA DA SILVA em 22/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:37

Decorrido prazo de JOSE GERALDO NOGUEIRA DA SILVA em 22/10/2024 23:59.

09/04/2026, 21:14

Publicado Decisão em 01/10/2024.

09/04/2026, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 18:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 05/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•10/11/2025, 15:17

Sentença

•10/11/2025, 15:17

06/02/2026, 06:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 06:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 04:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:36

Decorrido prazo de JOSE GERALDO NOGUEIRA DA SILVA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:28

Decorrido prazo de JOSE GERALDO NOGUEIRA DA SILVA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:17

Decorrido prazo de JOSE GERALDO NOGUEIRA DA SILVA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:13

Decorrido prazo de JOSE GERALDO NOGUEIRA DA SILVA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:07

Arquivado Definitivamente

06/12/2025, 02:07

Baixa Definitiva

06/12/2025, 02:07

Publicado Sentença em 12/11/2025.

12/11/2025, 22:45

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

12/11/2025, 22:44

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

10/11/2025, 15:17

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

10/11/2025, 15:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/11/2025, 15:17

Comunicação eletrônica

10/11/2025, 15:17

Comunicação eletrônica

10/11/2025, 15:17

Comunicação eletrônica

10/11/2025, 15:17

Comunicação eletrônica

10/11/2025, 15:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

03/09/2025, 11:36

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 17:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 17:10

Comunicação eletrônica

13/06/2025, 09:48

Comunicação eletrônica

13/06/2025, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 09:48

Conclusos para despacho

13/06/2025, 06:57

Comunicação eletrônica

12/06/2025, 16:21

Comunicação eletrônica

12/06/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 16:21

Conclusos para despacho

12/06/2025, 14:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 23:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 21:51

Arquivado Provisoriamente

10/12/2024, 13:56

Juntada de certidão

10/12/2024, 13:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 15:44

Juntada de certidão

06/11/2024, 11:58

Expedição de intimação.

06/11/2024, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Irece Procurador: Joao Paulo Mendes Gomes (OAB:BA33071) Procurador: Rafael Fernandes Matias (OAB:BA33889) Procurador: Joao Paulo Mendes Gomes Procurador: Rafael Fernandes Matias Executado: Jose Geraldo Nogueira Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001865-43.2015.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Advogado(s): EXECUTADO: JOSE GERALDO NOGUEIRA DA SILVA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. IRECÊ/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8001865-43.2015.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

02/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2024, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/09/2024, 12:25

Cominicação eletrônica

27/09/2024, 12:25

Cominicação eletrônica

27/09/2024, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 12:25

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

27/09/2024, 10:47

Conclusos para decisão

27/09/2024, 10:47

Conclusos para decisão

30/08/2024, 15:32

Juntada de certidão

30/08/2024, 15:32

Mandado devolvido Positivamente

26/03/2024, 01:22

Expedição de intimação.

22/02/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 08:32

Expedição de despacho.

29/08/2023, 10:12

Juntada de certidão

27/07/2022, 12:06

Expedição de despacho.

02/06/2022, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 17:14

Conclusos para despacho

21/09/2021, 10:22

Juntada de certidão

21/09/2021, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 01:56

Decorrido prazo de JOAO PAULO MENDES GOMES em 14/06/2021 23:59.

16/06/2021, 18:22

Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDES MATIAS em 14/06/2021 23:59.

16/06/2021, 05:28

Publicado Intimação em 19/05/2021.

24/05/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

24/05/2021, 02:27

Publicado Intimação em 19/05/2021.

24/05/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

24/05/2021, 02:27

Expedição de intimação.

18/05/2021, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2021, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2021, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 19:09

Conclusos para decisão

19/05/2020, 11:26

Juntada de Petição de petição

19/05/2020, 10:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/08/2018, 16:02

Juntada de Petição de petição

27/04/2018, 09:52

Expedição de citação.

26/04/2018, 13:39

Expedição de intimação.

26/04/2018, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2017, 15:32

Conclusos para decisão

10/10/2017, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2016, 11:38

Conclusos para decisão

18/12/2015, 16:39

Distribuído por sorteio

18/12/2015, 16:39

Sentença

•10/11/2025, 15:17

Despacho

•13/06/2025, 09:48

Despacho

•12/06/2025, 16:21

Despacho

•28/09/2024, 09:06

Decisão

•27/09/2024, 12:25

Decisão

•27/09/2024, 12:25

Decisão

•27/09/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 08:32

Despacho

•02/06/2022, 08:45

Despacho

•01/02/2022, 17:14

Despacho

•13/01/2021, 19:09

Despacho

•07/11/2017, 15:32

Citação

•02/05/2016, 17:19