Petição Cível 8002981-73.2023.8.05.0120 - TJBA | JusConsulta

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Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Itamaraju

Partes do Processo

TANIA DE AZEVEDO ANDRE DE JESUS

CPF

Autor

ITAMARAJU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE ITAMARAJU - BAHIA

Reu

MUNICIPIO DE ITAMARAJU

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAMARAJU-BA

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO SCOPEL

OAB/BA 50615·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARAJU em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARAJU em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:13

Expedição de intimação.

15/04/2026, 13:39

Expedição de intimação.

15/04/2026, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 13:33

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO SCOPEL em 22/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:43

Publicado Intimação em 01/10/2024.

09/04/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 02:55

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 16:29

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO SCOPEL em 07/07/2025 23:59.

26/03/2026, 03:17

Publicado Intimação em 09/06/2025.

26/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARAJU em 01/04/2024 23:59.

16/10/2025, 18:26

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE ITAMARAJU - BAHIA em 14/03/2024 23:59.

16/10/2025, 18:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARAJU em 04/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:03

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARAJU em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARAJU em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:13

Expedição de intimação.

15/04/2026, 13:39

Expedição de intimação.

15/04/2026, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•05/06/2025, 10:00

Decisão

•02/02/2024, 09:12

15/04/2026, 13:33

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO SCOPEL em 22/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:43

Publicado Intimação em 01/10/2024.

09/04/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 02:55

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 16:29

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO SCOPEL em 07/07/2025 23:59.

26/03/2026, 03:17

Publicado Intimação em 09/06/2025.

26/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARAJU em 01/04/2024 23:59.

16/10/2025, 18:26

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE ITAMARAJU - BAHIA em 14/03/2024 23:59.

16/10/2025, 18:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARAJU em 04/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:03

Juntada de Petição de réplica

24/06/2025, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 15:49

Expedição de intimação.

05/06/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 10:00

Conclusos para decisão

30/05/2025, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Tania De Azevedo Andre De Jesus Advogado: Carlos Roberto Scopel (OAB:BA50615) Requerido: Prefeito Municipal De Itamaraju - Bahia Requerido: Municipio De Itamaraju Intimação: Senhor(a) Advogado(s) do reclamante: CARLOS ROBERTO SCOPEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS ROBERTO SCOPEL INTIMAÇÃO Pelo presente, INTIMO Vossa Senhoria, através de ato ordinatório disciplinado pelo art. 203§ 4º do CPC e Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 06/2016 do TJBA, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre contestação e documentos apresentados. Itamaraju-Ba, 2024-09-27. Izaias Santana da Cruz - Diretor de Secretaria [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMARAJU INTIMAÇÃO 8002981-73.2023.8.05.0120 Petição Cível Jurisdição: Itamarajú

02/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de contestação

01/04/2024, 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2024, 12:23

Juntada de Petição de citação

28/02/2024, 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 15:47

Publicado Intimação em 07/02/2024.

10/02/2024, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

10/02/2024, 20:25

Expedição de citação.

05/02/2024, 15:46

Expedição de citação.

05/02/2024, 15:46

Juntada de certidão

02/02/2024, 13:44

Outras Decisões

02/02/2024, 09:12

Concedida a gratuidade da justiça a TANIA DE AZEVEDO ANDRE DE JESUS - CPF: 467.333.455-87 (REQUERENTE).

02/02/2024, 09:12

Conclusos para decisão

05/12/2023, 20:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/12/2023, 20:05

Distribuído por sorteio

05/12/2023, 20:05

Outros documentos

•05/12/2023, 20:05

Outros documentos

•05/12/2023, 20:05

Outros documentos

•05/12/2023, 20:05