Alteração de Regime de Bens 8003366-69.2023.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Nulidade / AnulaçãoCasamentoFamíliaDIREITO CIVILAlteração de Regime de Bens

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Vara de Familia Suces. Orfãos Interd. e Ausentes - Porto Seguro

Partes do Processo

ROSEANE ALVES DOS SANTOS LUCHI

CPF

Autor

ANDREIA ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

MARINALVA AMANCIO DO NASCIMENTO SANTOS

Reu

KARINA HONG

CPF

Reu

ANDREILDO ALVES DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ROSEANE ALVES DOS SANTOS LUCHI em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:21

Decorrido prazo de ANDREIA ALVES DOS SANTOS em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:21

Publicado Despacho em 08/05/2026.

09/05/2026, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 01:46

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 13:57

Decorrido prazo de ANDREIA ALVES DOS SANTOS em 31/07/2024 23:59.

20/04/2026, 04:14

Decorrido prazo de ROSEANE ALVES DOS SANTOS LUCHI em 31/07/2024 23:59.

20/04/2026, 04:14

Publicado Despacho em 10/07/2024.

20/04/2026, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 03:14

Decorrido prazo de ROSEANE ALVES DOS SANTOS LUCHI em 06/11/2024 23:59.

09/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de ANDREIA ALVES DOS SANTOS em 06/11/2024 23:59.

09/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de ANDREIA ALVES DOS SANTOS em 06/11/2024 23:59.

08/04/2026, 20:06

Decorrido prazo de ROSEANE ALVES DOS SANTOS LUCHI em 06/11/2024 23:59.

08/04/2026, 20:06

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de ROSEANE ALVES DOS SANTOS LUCHI em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:21

Decorrido prazo de ANDREIA ALVES DOS SANTOS em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:21

Publicado Despacho em 08/05/2026.

09/05/2026, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 01:46

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 12:14

Despacho

•05/05/2026, 13:57

08/05/2026, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 13:57

Decorrido prazo de ANDREIA ALVES DOS SANTOS em 31/07/2024 23:59.

20/04/2026, 04:14

Decorrido prazo de ROSEANE ALVES DOS SANTOS LUCHI em 31/07/2024 23:59.

20/04/2026, 04:14

Publicado Despacho em 10/07/2024.

20/04/2026, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 03:14

Decorrido prazo de ROSEANE ALVES DOS SANTOS LUCHI em 06/11/2024 23:59.

09/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de ANDREIA ALVES DOS SANTOS em 06/11/2024 23:59.

09/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de ANDREIA ALVES DOS SANTOS em 06/11/2024 23:59.

08/04/2026, 20:06

Decorrido prazo de ROSEANE ALVES DOS SANTOS LUCHI em 06/11/2024 23:59.

08/04/2026, 20:06

Publicado Outros documentos em 15/10/2024.

08/04/2026, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 19:09

Decorrido prazo de ROSEANE ALVES DOS SANTOS LUCHI em 17/07/2025 23:59.

04/04/2026, 13:02

Decorrido prazo de ANDREIA ALVES DOS SANTOS em 17/07/2025 23:59.

04/04/2026, 12:48

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.

04/04/2026, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 09:51

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 07:47

Conclusos para decisão

23/03/2026, 14:08

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 14:08

Audiência Conciliação CEJUSC cancelada conduzida por 27/04/2026 09:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - PORTO SEGURO, #Não preenchido#.

23/03/2026, 08:16

Decorrido prazo de ROSEANE ALVES DOS SANTOS LUCHI em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de ANDREIA ALVES DOS SANTOS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2026.

13/03/2026, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 18:42

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2026.

12/03/2026, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 18:06

Publicado Despacho em 12/03/2026.

12/03/2026, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 08:02

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 14:47

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 14:46

Recebidos os autos.

10/03/2026, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 08:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - PORTO SEGURO

10/03/2026, 08:54

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 27/04/2026 09:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - PORTO SEGURO, #Não preenchido#.

10/03/2026, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 16:10

Decorrido prazo de ANDREIA ALVES DOS SANTOS em 12/06/2025 23:59.

17/02/2026, 03:52

Decorrido prazo de ROSEANE ALVES DOS SANTOS LUCHI em 12/06/2025 23:59.

17/02/2026, 03:52

Decorrido prazo de ANDREIA ALVES DOS SANTOS em 12/06/2025 23:59.

17/02/2026, 03:08

Decorrido prazo de ROSEANE ALVES DOS SANTOS LUCHI em 12/06/2025 23:59.

17/02/2026, 03:08

Publicado Despacho em 15/05/2025.

16/02/2026, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

16/02/2026, 23:50

Conclusos para despacho

28/11/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 11:33

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

04/06/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 11:58

Conclusos para despacho

05/02/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8003366-69.2023.8.05.0201. Interessado: Roseane Alves Dos Santos Luchi Advogado: Fernanda De Almeida Thomy Dultra (OAB:BA52805) Interessado: Andreia Alves Dos Santos Advogado: Fernanda De Almeida Thomy Dultra (OAB:BA52805) Interessado: Andreildo Alves Dos Santos Interessado: Marinalva Amancio Do Nascimento Santos Interessado: Karina Hong Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Porto Seguro Vara de Família Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Processo: 8003366-69.2023.8.05.0201 Compulsando-se o o sistema PJE, verifico a existência de inventário n. 8000185-26.2024.8.05.0201, na qual o Senhor IZAIAS ALVES DOS SANTOS - parte nos negócios jurídicos (pacto antenupcial e compra e venda) que os requerentes visam anular - falecido em 14/01/2024, é o inventariado. Destarte, vislumbrada a conexão, apensem-se os presentes autos ao processo de inventário n. 8000185-26.2024.8.05.0201. Ademais, ante o laudo médico colacionado ao ID. 398684520, esclareçam os requerentes acerca da existência de ação de curatela. Prazo de 15 dias. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE FAMILIA SUCES. ORFÃOS INTERD. E AUSENTES - PORTO SEGURO DESPACHO 8003366-69.2023.8.05.0201 Alteração De Regime De Bens Jurisdição: Porto Seguro Defiro o parcelamento das custas em 6 (seis) vezes, conforme pedido de ID. 423269668, devendo o Cartório promover a fiscalização do pagamento. Publique-se. PORTO SEGURO, 19 de junho de 2024 Rafael Siqueira Montoro Juiz de Direito Assinado digitalmente nos termos da lei 11.419/2006

02/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 13:51

Conclusos para despacho

14/03/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 16:34

Decorrido prazo de ANDREIA ALVES DOS SANTOS em 17/10/2023 23:59.

30/11/2023, 18:14

Decorrido prazo de ROSEANE ALVES DOS SANTOS LUCHI em 17/10/2023 23:59.

30/11/2023, 18:14

Publicado Despacho em 21/09/2023.

25/09/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

25/09/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 12:15

Conclusos para despacho

25/05/2023, 08:19

Distribuído por sorteio

24/05/2023, 19:32

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 17:02

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 17:02

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 14:47

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 14:46

Despacho

•10/03/2026, 08:55

Despacho

•06/03/2026, 16:09

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 11:33

Despacho

•13/05/2025, 14:06

Despacho

•08/05/2025, 11:58

Despacho

•08/07/2024, 16:46

Despacho

•04/07/2024, 11:31

Despacho

•20/09/2023, 15:23

Todos os documentos(16)

Despacho

•06/05/2026, 12:14

Despacho

•05/05/2026, 13:57

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 17:02

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 17:02

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 14:47

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 14:46

Despacho

•10/03/2026, 08:55

Despacho

•06/03/2026, 16:09

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 11:33

Despacho

•13/05/2025, 14:06

Despacho

•08/05/2025, 11:58

Despacho

•08/07/2024, 16:46

Despacho

•04/07/2024, 11:31

Despacho

•20/09/2023, 15:23

Despacho

•20/09/2023, 13:35