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DepoimentoProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, Registros Públicos, Acidentes de Trabalho e Fazenda Pública da Comarca de Capim Grosso

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Cível

Partes do Processo

ZORAIDE CARVALHO LIMA

CPF

Autor

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Publicado Intimação em 29/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 31/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ZORAIDE CARVALHO LIMA em 24/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 11/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

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