Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8004455-64.2024.8.05.0049 - TJBA | JusConsulta

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DepoimentoProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Capim Grosso

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Cível

Partes do Processo

IVANICE JESUS PINTO

CPF

Autor

PREFEITURA MUL CAPIM GROSSO

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICÍPIO DE CAPIM GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS MATOS LIMA

OAB/BA 66290·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BORGES SANTOS

OAB/BA 21921·CPF·Representa: Réu

UILLIAM ARAUJO SANTIAGO

OAB/BA 33163·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/05/2026, 13:37

Juntada de certidão

15/05/2026, 13:37

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 15:31

Decorrido prazo de IVANICE JESUS PINTO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:05

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 20:38

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 12:15

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

25/09/2025, 16:50

Publicado Intimação em 06/08/2025.

10/08/2025, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

10/08/2025, 06:11

Expedição de intimação.

04/08/2025, 23:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 23:06

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2025, 21:37

Conclusos para decisão

23/07/2025, 00:16

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

17/06/2025, 15:58

Todas as movimentações(33)

Conclusos para decisão

15/05/2026, 13:37

Juntada de certidão

15/05/2026, 13:37

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 15:31

Decorrido prazo de IVANICE JESUS PINTO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:05

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 20:38

Documentos

Documento de Comprovação

•12/05/2026, 15:31

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/09/2025, 16:50

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 12:15

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

25/09/2025, 16:50

Publicado Intimação em 06/08/2025.

10/08/2025, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

10/08/2025, 06:11

Expedição de intimação.

04/08/2025, 23:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 23:06

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2025, 21:37

Conclusos para decisão

23/07/2025, 00:16

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

17/06/2025, 15:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:41

Decorrido prazo de IVANICE JESUS PINTO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:47

Publicado Sentença em 11/12/2024.

05/01/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

05/01/2025, 00:53

Expedição de sentença.

08/12/2024, 23:38

Expedição de citação.

07/12/2024, 20:14

Julgado procedente em parte o pedido

07/12/2024, 20:13

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 09:40

Audiência Conciliação realizada conduzida por 01/11/2024 16:45 em/para VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO, #Não preenchido#.

01/11/2024, 14:00

Juntada de Petição de réplica

01/11/2024, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Ivanice Jesus Pinto Advogado: Lucas Matos Lima (OAB:BA66290) Requerido: Municipio De Capim Grosso Intimação: ATO ORDINATÓRIO Autos: 8004455-64.2024.8.05.0049 Em cumprimento a determinação de inclusão do feito em pauta de audiências, contida no despacho/decisão anterior, fica designado o dia 01/11/2024 16:45 para a realização de audiência de conciliação, a ser realizada na sala de audiências deste Juízo( Videoconferência - Sala 02 (Conciliação)). Os demais atos serão cumpridos conforme as determinações contidas no despacho/decisão. Para participar da audiência será necessária a utilização de equipamento com câmera e microfone, de uso compatível com o aplicativo Lifesize. Caso o participante utilize um computador, a orientação é utilizar o navegador Google Chrome e o endereço: <https://guest.lifesizecloud.com/623345>. No caso de utilização de celular/tablet ou app desktop, deverá ser informada a seguinte extensão de sala: 623345. Cópia do presente ato, desde que acompanhados do despacho/decisão que determinou a inclusão em pauta, servirá como mandado de citação/intimação. Capim Grosso, 27 de setembro de 2024. LUCILIA GOMES DE SOUZA Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8004455-64.2024.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Capim Grosso

02/10/2024, 00:00

Expedição de citação.

27/09/2024, 15:31

Juntada de certidão

27/09/2024, 15:30

Audiência Conciliação designada conduzida por 01/11/2024 16:45 em/para VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO, #Não preenchido#.

27/09/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 13:48

Conclusos para decisão

08/08/2024, 08:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/08/2024, 14:09

Distribuído por sorteio

07/08/2024, 14:09

Despacho

•03/08/2025, 21:37

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•17/06/2025, 15:58

Sentença

•08/12/2024, 23:38

Sentença

•07/12/2024, 20:13

Despacho

•15/08/2024, 13:48