Execução Fiscal 8009071-77.2023.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.823,27

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARCELO VIANA ROCHA em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:07

Decorrido prazo de MARCELO VIANA ROCHA em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 10:40

Publicado Decisão em 01/10/2024.

11/04/2026, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 09:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 20:35

Decorrido prazo de MARCELO VIANA ROCHA em 29/01/2025 23:59.

31/01/2025, 18:52

Publicado Decisão em 09/12/2024.

31/12/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

31/12/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Marcelo Viana Rocha Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8009071-77.2023.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952) EXECUTADO: MARCELO VIANA ROCHA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8009071-77.2023.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

10/12/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

05/12/2024, 07:49

Cominicação eletrônica

05/12/2024, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

05/12/2024, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

05/12/2024, 07:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/12/2024, 07:49

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/12/2024, 16:07

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de MARCELO VIANA ROCHA em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:07

Decorrido prazo de MARCELO VIANA ROCHA em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 10:40

Publicado Decisão em 01/10/2024.

11/04/2026, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 09:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 20:35

Decorrido prazo de MARCELO VIANA ROCHA em 29/01/2025 23:59.

31/01/2025, 18:52

Publicado Decisão em 09/12/2024.

31/12/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

31/12/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Marcelo Viana Rocha Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8009071-77.2023.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952) EXECUTADO: MARCELO VIANA ROCHA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8009071-77.2023.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

10/12/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

05/12/2024, 07:49

Cominicação eletrônica

05/12/2024, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

05/12/2024, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

05/12/2024, 07:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/12/2024, 07:49

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/12/2024, 16:07

Conclusos para decisão

04/12/2024, 16:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Marcelo Viana Rocha Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8009071-77.2023.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952) EXECUTADO: MARCELO VIANA ROCHA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8009071-77.2023.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

02/10/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

27/09/2024, 15:00

Cominicação eletrônica

27/09/2024, 14:29

Cominicação eletrônica

27/09/2024, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/09/2024, 14:29

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

27/09/2024, 09:22

Conclusos para decisão

27/09/2024, 09:22

Expedição de ato ordinatório.

24/09/2024, 16:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/09/2024, 16:21

Conclusos para decisão

19/09/2024, 08:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:36

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 13:06

Expedição de despacho de citação por ar digital.

22/09/2023, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 08:31

Conclusos para despacho

07/09/2023, 23:57

Distribuído por sorteio

07/09/2023, 23:57

Documentos

Decisão

•05/12/2024, 07:49

Decisão

•05/12/2024, 07:49

Decisão

•05/12/2024, 07:49

Decisão

•27/09/2024, 14:29

Decisão

•27/09/2024, 14:29

Decisão

•27/09/2024, 14:29

Decisão

•24/09/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 13:06

Despacho de citação por AR Digital

•22/09/2023, 08:31