Apelação Cível 8115654-41.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 23.200,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 20ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

HAPVIDA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A

CNPJ

Autor

ALAIN BENVENUTI

Terceiro

SHEILA MARTINS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Autor

IGOR MACEDO FACO

OAB/CE 16470·CPF·Representa: Autor

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/MA 19212·CPF·Representa: Autor

BRUNA SABACK SANTOS MACHADO

OAB/BA 55480·CPF·Representa: Réu

MAIANA GUIMARAES DE SOUSA E SILVA

OAB/BA 53438·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Autor

IGOR MACEDO FACO

OAB/CE 16470·CPF·Representa: Autor

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/MA 19212·CPF·Representa: Autor

BRUNA SABACK SANTOS MACHADO

OAB/BA 55480·CPF·Representa: Réu

MAIANA GUIMARAES DE SOUSA E SILVA

OAB/BA 53438·CPF·Representa: Réu

TATIANA NEVES GUEDES

OAB/BA 64178·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 17:02

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2026.

10/04/2026, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 08:31

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1295

08/04/2026, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

08/04/2026, 15:51

Conclusos #Não preenchido#

08/04/2026, 15:51

Publicado Decisão Suspensão REsp Repetitivo em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

12/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025

10/09/2025, 12:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1295

10/09/2025, 12:36

Conclusos #Não preenchido#

04/09/2025, 09:28

Juntada de Petição de contra-razões

04/09/2025, 09:05

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:20

Todas as movimentações(34)

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 17:02

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2026.

10/04/2026, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 08:31

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1295

08/04/2026, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 15:51

Decisão Suspensão REsp Repetitivo

•10/09/2025, 12:36

08/04/2026, 15:51

Conclusos #Não preenchido#

08/04/2026, 15:51

Publicado Decisão Suspensão REsp Repetitivo em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

12/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025

10/09/2025, 12:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1295

10/09/2025, 12:36

Conclusos #Não preenchido#

04/09/2025, 09:28

Juntada de Petição de contra-razões

04/09/2025, 09:05

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 14:20

Decorrido prazo de SHEILA MARTINS REIS em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

08/08/2025, 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para

08/08/2025, 13:22

Juntada de Petição de recurso especial

07/08/2025, 14:16

Publicado Acórdão em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

16/07/2025, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 11:57

Conhecido o recurso de HAPVIDA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A - CNPJ: 05.197.443/0001-38 (APELANTE) e não-provido

10/07/2025, 14:14

Juntada de Petição de certidão

08/07/2025, 15:03

Deliberado em sessão - julgado

08/07/2025, 07:22

Incluído em pauta para 01/07/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

06/06/2025, 17:06

Solicitado dia de julgamento

03/06/2025, 14:10

Conclusos #Não preenchido#

27/05/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 14:52

Distribuído por sorteio

27/05/2025, 14:50

Recebidos os autos

27/05/2025, 14:50

Decisão Suspensão REsp Repetitivo

•10/09/2025, 12:36

Acórdão

•15/07/2025, 11:57

Acórdão

•10/07/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 01:22

Decisão

•05/02/2025, 16:30

Decisão

•05/02/2025, 15:42

Certidão

•06/12/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 16:16

Sentença

•13/11/2024, 08:53

Sentença

•12/11/2024, 14:36

Despacho

•27/09/2024, 09:27

Despacho

•26/09/2024, 16:42

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 15:51

Decisão Suspensão REsp Repetitivo

•10/09/2025, 12:36

Decisão Suspensão REsp Repetitivo

•10/09/2025, 12:36

Acórdão

•15/07/2025, 11:57

Acórdão

•10/07/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 01:22

Decisão

•05/02/2025, 16:30

Decisão

•05/02/2025, 15:42

Certidão

•06/12/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 16:16

Sentença

•13/11/2024, 08:53

Sentença

•12/11/2024, 14:36

Despacho

•27/09/2024, 09:27

Despacho

•26/09/2024, 16:42

Despacho

•18/09/2024, 13:14

Despacho

•18/09/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 09:03

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 08:59

Despacho

•06/09/2024, 09:07

Despacho

•05/09/2024, 14:49

Decisão

•22/08/2024, 11:49

Decisão

•22/08/2024, 11:17