Agravo Interno Cível 8018663-06.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desa. Maria da Purificação Silva Órgão Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Reclamação · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO

OAB/BA 55431·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA QUARTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

POSTO KALILANDIA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/05/2025 23:59.

31/05/2025, 20:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 20:03

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 17:39

Baixa Definitiva

09/05/2025, 17:39

Juntada de certidão

09/05/2025, 17:37

Juntada de Informações

09/05/2025, 17:26

Decorrido prazo de POSTO KALILANDIA LTDA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:13

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 15:16

Juntada de certidão

03/04/2025, 16:31

Expedição de Ofício.

03/04/2025, 12:02

Expedição de Ofício.

03/04/2025, 12:02

Juntada de certidão

02/04/2025, 10:31

Publicado Ementa em 31/03/2025.

01/04/2025, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

01/04/2025, 04:54

Prejudicado o recurso

26/03/2025, 17:50

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/05/2025 23:59.

31/05/2025, 20:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 20:03

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 17:39

Baixa Definitiva

09/05/2025, 17:39

Juntada de certidão

09/05/2025, 17:37

Documentos

Acórdão

•26/03/2025, 16:24

Documento de Comprovação

•23/05/2024, 12:30

Juntada de Informações

09/05/2025, 17:26

Decorrido prazo de POSTO KALILANDIA LTDA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:13

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 15:16

Juntada de certidão

03/04/2025, 16:31

Expedição de Ofício.

03/04/2025, 12:02

Expedição de Ofício.

03/04/2025, 12:02

Juntada de certidão

02/04/2025, 10:31

Publicado Ementa em 31/03/2025.

01/04/2025, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

01/04/2025, 04:54

Prejudicado o recurso

26/03/2025, 17:50

Prejudicado o recurso

26/03/2025, 16:24

Juntada de Petição de certidão

26/03/2025, 15:27

Deliberado em sessão - julgado

26/03/2025, 14:36

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

25/03/2025, 17:04

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

25/03/2025, 15:43

Incluído em pauta para 26/03/2025 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.

12/03/2025, 15:55

Deliberado em Sessão - Adiado

12/03/2025, 15:31

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

11/03/2025, 15:15

Incluído em pauta para 12/03/2025 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.

26/02/2025, 15:34

Deliberado em Sessão - Adiado

26/02/2025, 15:08

Incluído em pauta para 26/02/2025 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.

12/02/2025, 15:48

Deliberado em Sessão - Adiado

12/02/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 12:09

Incluído em pauta para 12/02/2025 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.

24/01/2025, 12:07

Deliberado em Sessão - Adiado

22/01/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 12:57

Incluído em pauta para 22/01/2025 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.

06/12/2024, 12:57

Retirado de pauta

06/12/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 02:27

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

18/11/2024, 21:48

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 16:30

Incluído em pauta para 02/12/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

14/11/2024, 15:58

Solicitado dia de julgamento

30/10/2024, 17:32

Juntada de Petição de contra-razões

23/05/2024, 12:30

Conclusos #Não preenchido#

06/05/2024, 20:56

Distribuído por dependência

06/05/2024, 20:56