Execução de Título Extrajudicial 0019076-86.1986.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/1986

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ

Autor

DESENBAHIA

Terceiro

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO

Terceiro

DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA

OAB/MG 87318·CPF·Representa: Autor

LORENA DE OLIVEIRA CUNHA

OAB/BA 55990·CPF·Representa: Autor

AMANDA MERCÊS HAGE

OAB/BA 59374·CPF·Representa: Autor

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA

OAB/PA 10176·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ

Autor

DESENBAHIA

Terceiro

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO

Terceiro

DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMICO - FUNDESE

Terceiro

BANEB

Terceiro

ROBERTO CESAR CABRAL BATISTA

Reu

INDUSTRIA E COM DE MADEIRAS UNIAO LTDA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 20/03/2023 23:59.

08/05/2026, 21:41

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 20/03/2023 23:59.

08/05/2026, 21:00

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 20/03/2023 23:59.

08/05/2026, 20:56

Publicado Despacho em 13/03/2023.

08/05/2026, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 17:05

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 08/10/2024 23:59.

13/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 08/10/2024 23:59.

13/04/2026, 00:30

Publicado Despacho em 01/10/2024.

12/04/2026, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 22:50

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 07/04/2025 23:59.

21/02/2026, 15:10

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 07/04/2025 23:59.

21/02/2026, 11:59

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 07/04/2025 23:59.

21/02/2026, 11:50

Publicado Despacho em 17/03/2025.

21/02/2026, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

21/02/2026, 10:21

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 13:32

Todas as movimentações(253)

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 20/03/2023 23:59.

08/05/2026, 21:41

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 20/03/2023 23:59.

08/05/2026, 21:00

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 20/03/2023 23:59.

08/05/2026, 20:56

Publicado Despacho em 13/03/2023.

08/05/2026, 17:05

Documentos

Sentença

•03/10/2025, 06:56

Sentença

•01/10/2025, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 17:05

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 08/10/2024 23:59.

13/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 08/10/2024 23:59.

13/04/2026, 00:30

Publicado Despacho em 01/10/2024.

12/04/2026, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 22:50

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 07/04/2025 23:59.

21/02/2026, 15:10

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 07/04/2025 23:59.

21/02/2026, 11:59

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 07/04/2025 23:59.

21/02/2026, 11:50

Publicado Despacho em 17/03/2025.

21/02/2026, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

21/02/2026, 10:21

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 13:32

Baixa Definitiva

07/11/2025, 13:32

Juntada de certidão

07/11/2025, 13:32

Decorrido prazo de Industria e Com de Madeiras Uniao Ltda em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:06

Decorrido prazo de Roberto Cesar Cabral Batista em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:06

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:06

Decorrido prazo de Roberto Cesar Cabral Batista em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:06

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:06

Decorrido prazo de Industria e Com de Madeiras Uniao Ltda em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:06

Publicado Sentença em 07/10/2025.

11/10/2025, 17:42

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

11/10/2025, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 06:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/10/2025, 16:17

Conclusos para decisão

12/09/2025, 13:51

Decorrido prazo de Industria e Com de Madeiras Uniao Ltda em 03/09/2025 23:59.

07/09/2025, 19:22

Decorrido prazo de Roberto Cesar Cabral Batista em 03/09/2025 23:59.

07/09/2025, 19:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/08/2025, 00:42

Publicado Sentença em 13/08/2025.

17/08/2025, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

17/08/2025, 03:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 15:58

Declarada decadência ou prescrição

04/08/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 21:38

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 05:03

Conclusos para despacho

03/06/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 18:47

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 15:39

Conclusos para despacho

08/01/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 12:16

Expedição de carta via ar digital.

02/10/2024, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Daniel Penha De Oliveira (OAB:MG87318) Advogado: Lorena De Oliveira Cunha (OAB:BA55990) Advogado: Amanda Merces Hage (OAB:BA59374) Executado: Roberto Cesar Cabral Batista Executado: Industria E Com De Madeiras Uniao Ltda Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0019076-86.1986.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogado(s): DANIEL PENHA DE OLIVEIRA (OAB:MG87318), LORENA DE OLIVEIRA CUNHA registrado(a) civilmente como LORENA DE OLIVEIRA CUNHA (OAB:BA55990), AMANDA MERCES HAGE registrado(a) civilmente como AMANDA MERCES HAGE (OAB:BA59374) EXECUTADO: Roberto Cesar Cabral Batista e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0019076-86.1986.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos os autos. Diante da falta de manifestação do autor quanto às diligências necessárias para a citação dos acionados, intime-se pessoalmente o requerente para que, em cinco dias, dê prosseguimento ao feito, requerendo o que entenda pertinente, sob pena de extinção. I. SALVADOR, DATA DO SISTEMA. PATRÍCIA DIDIER DE MORAIS PEREIRA Juíza de Direito

02/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 19:19

Conclusos para despacho

25/09/2024, 15:19

Juntada de certidão

25/09/2024, 15:18

Decorrido prazo de Industria e Com de Madeiras Uniao Ltda em 28/06/2024 23:59.

05/07/2024, 04:19

Decorrido prazo de Roberto Cesar Cabral Batista em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 12:43

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 12:43

Publicado Despacho em 06/06/2024.

13/06/2024, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

13/06/2024, 23:15

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 19:33

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 21:57

Conclusos para despacho

18/03/2024, 14:46

Juntada de certidão

15/03/2024, 14:39

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:29

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 07/12/2023 23:59.

17/01/2024, 18:27

Publicado Despacho em 14/11/2023.

10/12/2023, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2023

10/12/2023, 18:22

Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2023.

09/12/2023, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2023

09/12/2023, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/11/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2023, 21:36

Conclusos para despacho

14/09/2023, 16:09

Juntada de informação

27/04/2023, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2023, 11:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/02/2023, 14:08

Conclusos para decisão

09/02/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 14:37

Publicação

21/12/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/12/2022, 00:00

Mero expediente

13/12/2022, 00:00

Remetido ao PJE

31/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

22/09/2022, 00:00

Petição

17/05/2021, 00:00

Publicação

10/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/05/2021, 00:00

Documento

04/05/2021, 00:00

Expedição de documento

04/05/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/05/2021, 00:00

Documento

28/04/2021, 00:00

Publicação

05/10/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão

02/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão

02/10/2020, 00:00

Mero expediente

01/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

23/09/2020, 00:00

Petição

03/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão

27/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

27/08/2020, 00:00

Publicação

18/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

17/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

17/08/2020, 00:00

Mero expediente

14/08/2020, 00:00

Petição

23/05/2020, 00:00

Documento

09/01/2020, 00:00

Documento

09/01/2020, 00:00

Documento

09/01/2020, 00:00

Documento

09/01/2020, 00:00

Documento

09/01/2020, 00:00

Documento

09/01/2020, 00:00

Documento

09/01/2020, 00:00

Documento

09/01/2020, 00:00

Concluso para Despacho

09/01/2020, 00:00

Expedição de Certidão

30/09/2019, 00:00

Petição

18/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

09/08/2019, 00:00

Expedição de documento

08/08/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/08/2019, 00:00

Documento

08/08/2019, 00:00

Petição

03/07/2019, 00:00

Petição

17/06/2019, 00:00

Petição

22/08/2018, 00:00

Publicação

15/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/08/2018, 00:00

Mero expediente

02/08/2018, 00:00

Expedição de Carta

02/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

25/07/2018, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

25/10/2017, 00:00

Publicação

27/08/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/08/2015, 00:00

Bloqueio/penhora on line

14/08/2015, 00:00

Petição

03/06/2015, 00:00

Publicação

16/04/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/04/2015, 00:00

Exceção de pré-executividade

23/03/2015, 00:00

Concluso para Despacho

13/10/2014, 00:00

Petição

09/10/2013, 00:00

Petição

07/10/2013, 00:00

Publicação

25/09/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/09/2013, 00:00

Concluso para Despacho

06/09/2013, 00:00

Recebimento

06/09/2013, 00:00

Mero expediente

29/08/2013, 00:00

Petição

05/07/2013, 00:00

Recebimento

25/06/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria

06/06/2013, 00:00

Recebimento

21/05/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria

14/05/2013, 00:00

Recebimento

10/05/2013, 00:00

Liminar

06/05/2013, 00:00

Concluso para Despacho

08/04/2013, 00:00

Petição

05/12/2012, 00:00

Recebimento

03/12/2012, 00:00

Petição

27/11/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

27/11/2012, 00:00

Publicação

20/11/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/11/2012, 00:00

Mero expediente

03/07/2012, 00:00

Recebimento

03/07/2012, 00:00

Concluso para Despacho

21/06/2012, 00:00

Petição

20/06/2012, 00:00

Publicação

10/04/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/04/2012, 00:00

Mero expediente

28/03/2012, 00:00

Concluso para Despacho

28/03/2012, 00:00

Recebimento

28/03/2012, 00:00

Remessa

12/09/2011, 15:30

Recebimento

14/01/2010, 13:31

Conclusão

06/08/2009, 14:00

Recebimento

06/08/2009, 13:09

Processo autuado

06/08/2009, 13:09

Remessa

22/07/2009, 15:57

Redistribuição

22/07/2009, 15:24

Expedição de documento

02/06/2009, 10:37

Publicado pelo dpj

01/06/2009, 22:42

Enviado para publicação no dpj

01/06/2009, 13:23

Incompetência

28/05/2009, 15:52

Conclusão

28/05/2009, 13:25

Petição

22/05/2009, 18:04

Protocolo de Petição

21/05/2009, 12:05

Mandado

22/04/2009, 19:33

Despacho do juiz

16/03/2009, 17:29

Despacho do juiz

04/02/2009, 18:35

Publicado pelo dpj

26/06/2007, 20:09

Enviado para publicação no dpj

26/06/2007, 11:31

Para publicação dpj

25/06/2007, 20:05

Juntada

29/09/2006, 15:01

Juntada

28/08/2006, 12:39

Publicado pelo dpj

03/11/2005, 19:43

Enviado para publicação no dpj

03/11/2005, 15:34

Enviado para publicação no dpj

03/11/2005, 15:31

Para publicação dpj

08/10/2005, 16:14

Autos - devolvidos ao cartorio

04/10/2005, 09:09

Autos - devolvidos ao cartorio

24/08/2005, 16:23

Carga advogado - autor

22/08/2005, 18:15

Publicado pelo dpj

19/08/2005, 19:38

Enviado para publicação no dpj

19/08/2005, 15:50

Juntada

18/08/2005, 18:01

Autos - devolvidos ao cartorio

18/08/2005, 08:49

Autos - devolvidos ao cartorio

25/07/2005, 10:32

Autos - devolvidos ao cartorio

06/06/2005, 17:05

Carga advogado - autor

03/06/2005, 18:29

Publicado pelo dpj

02/06/2005, 19:33

Enviado para publicação no dpj

02/06/2005, 15:31

Para publicação dpj

21/02/2005, 06:11

Autos - devolvidos ao cartorio

15/02/2005, 18:12

Autos - devolvidos ao cartorio

14/01/2005, 18:44

Autos - devolvidos ao cartorio

23/12/2004, 17:30

Guia - expedida

18/03/2004, 09:37

Publicado no dpj

18/03/2004, 07:45

Para publicação dpj

16/03/2004, 13:17

Publicado no dpj

23/04/2003, 13:36

Publicação no dpj

15/04/2003, 12:22

Publicado no dpj

14/07/2000, 13:56

Publicação no dpj

12/07/2000, 13:36

Autos - devolvidos ao cartorio

05/07/2000, 11:35

Carga advogado - autor

25/05/2000, 09:21

Publicado no dpj

22/05/2000, 13:56

Publicação no dpj

15/05/2000, 14:12

Termo inicial de prazo

10/11/1999, 14:42

Autos - devolvidos ao cartorio

19/07/1999, 16:13

Carga advogado - autor

30/04/1999, 16:53

Publicado no dpj

29/04/1999, 11:51

Publicação no dpj

27/04/1999, 11:25

Autos - devolvidos ao cartorio

12/04/1999, 16:07

Carga advogado - autor

08/04/1999, 18:12

Publicado no dpj

07/04/1999, 14:34

Publicação no dpj

05/04/1999, 09:17

Publicado no dpj

09/03/1999, 15:32

Publicação no dpj

03/03/1999, 16:36

Autos - devolvidos ao cartorio

26/02/1999, 16:32

Carga advogado - autor

23/02/1999, 17:25

Publicado no dpj

23/02/1999, 13:42

Publicação no dpj

11/02/1999, 14:19

Autos - devolvidos ao cartorio

27/11/1998, 15:06

Carga advogado - autor

25/11/1998, 16:41

Publicado no dpj

24/11/1998, 16:41

Publicação no dpj

18/11/1998, 14:32

Autos - devolvidos ao cartorio

21/02/1997, 16:37

Carga advogado - autor

13/02/1997, 09:07

Publicado no dpj

13/02/1997, 09:07

Carta precat. - expedida

28/06/1996, 16:40

Carta precat. - expedida

25/06/1996, 16:36

Carta precat. - expedida

25/06/1996, 14:47

Publicado no dpj

20/06/1996, 14:47

Publicação no dpj

19/06/1996, 14:25

Autos - devolvidos ao cartorio

14/06/1996, 17:13

Carga advogado - autor

12/06/1996, 17:31

Publicado no dpj

11/06/1996, 11:34

Publicação no dpj

07/06/1996, 08:37

Autos - conclusos

22/05/1995, 14:12

Distribuição

26/08/1986, 16:13

Sentença

•11/08/2025, 15:58

Sentença

•04/08/2025, 10:58

Despacho

•13/03/2025, 13:28

Despacho

•26/02/2025, 18:47

Despacho

•27/09/2024, 10:40

Despacho

•25/09/2024, 19:19

Despacho

•04/06/2024, 08:22

Despacho

•03/06/2024, 19:33

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 17:05

Despacho

•13/11/2023, 15:44

Despacho

•12/11/2023, 21:36

Despacho

•09/03/2023, 11:15

Despacho

•14/02/2023, 14:08

Todos os documentos(55)

Sentença

•03/10/2025, 06:56

Sentença

•01/10/2025, 16:17

Sentença

•11/08/2025, 15:58

Sentença

•04/08/2025, 10:58

Despacho

•13/03/2025, 13:28

Despacho

•26/02/2025, 18:47

Despacho

•27/09/2024, 10:40

Despacho

•25/09/2024, 19:19

Despacho

•04/06/2024, 08:22

Despacho

•03/06/2024, 19:33

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 17:05

Despacho

•13/11/2023, 15:44

Despacho

•12/11/2023, 21:36

Despacho

•09/03/2023, 11:15

Despacho

•14/02/2023, 14:08

Despacho

•13/12/2022, 12:59

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 09:47

Despacho

•01/10/2020, 19:45

Despacho

•14/08/2020, 18:48

Ato Ordinatório

•08/08/2019, 13:24

Despacho

•02/08/2018, 10:49

Decisão

•25/10/2017, 10:25

Decisão

•25/10/2017, 10:25

Decisão

•25/10/2017, 10:25

Decisão

•25/10/2017, 10:25

Decisão

•25/10/2017, 10:25

Decisão

•25/10/2017, 10:25

Decisão

•25/10/2017, 10:25

Despacho

•25/10/2017, 10:24

Decisão

•25/10/2017, 10:23

Decisão

•25/10/2017, 10:23

Despacho

•25/10/2017, 10:22

Despacho

•25/10/2017, 10:22

Despacho

•25/10/2017, 10:22

Despacho

•25/10/2017, 10:22

Decisão

•25/10/2017, 10:21

Decisão

•25/10/2017, 10:21

Decisão

•25/10/2017, 10:21

Despacho

•25/10/2017, 10:20

Despacho

•25/10/2017, 10:04

Despacho

•25/10/2017, 09:53

Despacho

•25/10/2017, 09:53

Despacho

•25/10/2017, 09:52

Despacho

•25/10/2017, 09:51

Despacho

•25/10/2017, 09:51

Despacho

•25/10/2017, 09:49

Despacho

•25/10/2017, 09:49

Despacho

•25/10/2017, 09:49

Despacho

•25/10/2017, 09:48

Decisão

•14/08/2015, 17:40

Decisão

•23/03/2015, 12:31

Despacho

•29/08/2013, 21:24

Decisão

•06/05/2013, 12:48

Despacho

•03/07/2012, 13:17

Despacho

•28/03/2012, 12:29