Procedimento Comum Cível 8002556-37.2017.8.05.0191 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8002556-37.2017.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 16:31

Juntada de Petição de #Não preenchido#

02/04/2026, 16:31

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2026.

27/03/2026, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 04:39

Juntada de Petição de #Não preenchido#

26/03/2026, 14:46

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 12:01

Baixa Definitiva

25/03/2026, 12:01

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 12:01

Expedição de ato ordinatório.

25/03/2026, 12:01

Expedição de intimação.

25/03/2026, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 12:01

Juntada de certidão

25/03/2026, 10:00

Recebidos os autos

25/03/2026, 10:00

Juntada de Petição de #Não preenchido#

25/03/2026, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Audizio Sibaldo De Oliveira Apelante: Municipio De Paulo Afonso Assistente: Denio Diogo Lopes Sibaldo Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8002556-37.2017.8.05.0191 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO Advogado(s): APELADO: AUDIZIO SIBALDO DE OLIVEIRA Advogado(s): SR02 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO 8002556-37.2017.8.05.0191 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. Trata-se de apelação interposta pelo Município de Paulo Afonso, em face da sentença prolatada na Ação de Obrigação de Fazer com pedido de Tutela Provisória, ajuizada por AUDIZIO SIBALDO DE OLIVEIRA em favor de seu filho DENIO DIOGO LOPES SIBALDO, objetivando a internação compulsória deste menor, dependente químico. O juízo a quo concedeu a tutela provisória, confirmando na sentença. O ente municipal interpôs recurso de apelação. Considerando que desde o ingresso da ação, decorreram 07 (sete) anos do trâmite processual, assim, este Relator intimou a Defensoria Pública (patrona do autor) para, no prazo de 30 dias, regularizasse o polo ativo da demanda, uma vez que o autor da ação, representado por tutor neste processo, já alcançou a maioridade civil. Contudo, a Defensoria Pública não o fez. Deste modo, intime-se a parte autora, por oficial de justiça, a fim de regularizar o polo ativo do processo, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Publique-se. Intime-se. Salvador – BA, 26 de novembro de 2024. FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPO JUIZ CONVOCADO - SUBSTITUTO DO 2º GRAU RELATOR

03/12/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 12:01

Decisão

•23/03/2026, 13:06

—

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado

Expedição de ato ordinatório.

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Juntada de Petição de #Não preenchido#

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