Execução Fiscal 8001037-43.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 3.352,16

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

MARIA DE LUCENA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 06/05/2026.

06/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 03:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/05/2026, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 15:33

Expedição de decisão.

04/05/2026, 15:33

Decorrido prazo de MARIA DE LUCENA SILVA em 22/10/2024 23:59.

13/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de MARIA DE LUCENA SILVA em 22/10/2024 23:59.

13/04/2026, 00:30

Publicado Despacho em 01/10/2024.

12/04/2026, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 23:49

Conclusos para decisão

26/02/2026, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 16:52

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

11/08/2025, 16:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 08:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:03

Todas as movimentações(35)

Publicado Decisão em 06/05/2026.

06/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 03:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/05/2026, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 15:33

Expedição de decisão.

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 15:33

Decisão

•04/05/2026, 15:33

04/05/2026, 15:33

Decorrido prazo de MARIA DE LUCENA SILVA em 22/10/2024 23:59.

13/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de MARIA DE LUCENA SILVA em 22/10/2024 23:59.

13/04/2026, 00:30

Publicado Despacho em 01/10/2024.

12/04/2026, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 23:49

Conclusos para decisão

26/02/2026, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 16:52

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

11/08/2025, 16:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 08:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:03

Expedição de ato ordinatório.

24/03/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 16:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:28

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 17:10

Expedição de despacho.

17/11/2024, 17:10

Conclusos para decisão

14/11/2024, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Maria De Lucena Silva Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo n.º: 8001037-43.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: MARIA DE LUCENA SILVA DESPACHO Considerando a citação realizada, determino que a secretaria proceda com a nova conclusão do processo na fila: (EF) Enviar ordem de bloqueio. Fica o exequente intimado para atualizar os cálculos, informar possível parcelamento ou extinção da execução fiscal. Atribuo ao presente despacho força de mandado/ofício. P.I.C. Lauro de Freitas (BA), 26 de setembro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8001037-43.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

02/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

27/09/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 10:59

Conclusos para decisão

17/04/2024, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/02/2024 23:59.

04/03/2024, 03:33

Expedição de ato ordinatório.

31/01/2024, 09:25

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 09:21

Decorrido prazo de MARIA DE LUCENA SILVA em 24/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:42

Expedição de carta via ar digital.

22/08/2023, 16:25

Expedição de carta via ar digital.

12/04/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 14:41

Conclusos para despacho

17/01/2023, 09:56

Distribuído por sorteio

17/01/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 16:10

Despacho

•17/11/2024, 17:10

Despacho

•17/11/2024, 17:10

Despacho

•27/09/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 09:21

Despacho de citação por AR Digital

•17/01/2023, 14:41