Petição Cível 8002269-70.2024.8.05.0113 - TJBA

Petição Cível 8002269-70.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JORGE DIAS DE SOUZA em 10/07/2025 23:59.

12/07/2025, 10:04

Decorrido prazo de PALOMA JESUS DOS SANTOS DE SOUZA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 03:35

Publicado Sentença em 12/06/2025.

19/06/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

19/06/2025, 02:45

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 14:11

Baixa Definitiva

10/06/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 14:10

Julgado procedente o pedido

08/05/2025, 18:18

Conclusos para decisão

16/01/2025, 10:10

Expedição de mandado.

16/01/2025, 10:09

Mandado devolvido Positivamente

09/10/2024, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Jorge Dias De Souza Advogado: Jose Zacarias Pereira Dos Santos (OAB:BA14445) Requerido: Paloma Jesus Dos Santos De Souza Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8002269-70.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: PETIÇÃO CÍVEL (241) - [Exoneração] Pólo Ativo: REQUERENTE: JORGE DIAS DE SOUZA Pólo Passivo: REQUERIDO: PALOMA JESUS DOS SANTOS DE SOUZA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA DECISÃO 8002269-70.2024.8.05.0113 Petição Cível Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Defiro a gratuidade. Trata-se de apreciar pedido de tutela incidental para fins de exoneração do dever alimentar, fundado na alegação de maioridade civil e ausência de necessidade alimentar, tendo em vista que a alimentada já possui matrimônio constituído. A probabilidade do direito da parte autora reside no fato de o alimentado ter atingido a maioridade civil e já ser casada, donde a extinção do dever de sustento fundado no poder familiar. Já o perigo de dano reside no fato de os alimentos serem irrepetíveis. Em face do exposto, presentes os requisitos legais (CPC 300), defiro o pedido de tutela de urgência e exonero, liminar e provisoriamente, a parte autora da obrigação de pagar pensão alimentícia à parte requerida. Oficie-se para suspensão dos descontos em folha de pagamento. Cite-se a parte Ré para os termos desta Ação, convocando-a para integrar a relação processual, devendo apresentar a sua contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo prazo terá início a partir da juntada do cumprimento do mandado citatório, nos termos do art. 335, III, c/c art. 231, II, ambos do CPC. Ademais, não oferecida tempestivamente a contestação pela parte Requerida, será decretada a sua revelia, conforme prescrito pelo art. 344, caput, do CPC. ITABUNA, 15 de março de 2024. SAMI STORCH Juiz de Direito

02/10/2024, 00:00

Expedição de mandado.

27/09/2024, 15:26

Expedição de decisão.

27/09/2024, 15:22

Documentos

Sentença

•08/05/2025, 18:18

Sentença

•08/05/2025, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Jorge Dias De Souza Advogado: Jose Zacarias Pereira Dos Santos (OAB:BA14445) Requerido: Paloma Jesus Dos Santos De Souza Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8002269-70.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: PETIÇÃO CÍVEL (241) - [Exoneração] Pólo Ativo: REQUERENTE: JORGE DIAS DE SOUZA Pólo Passivo: REQUERIDO: PALOMA JESUS DOS SANTOS DE SOUZA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA DECISÃO 8002269-70.2024.8.05.0113 Petição Cível Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Defiro a gratuidade. Trata-se de apreciar pedido de tutela incidental para fins de exoneração do dever alimentar, fundado na alegação de maioridade civil e ausência de necessidade alimentar, tendo em vista que a alimentada já possui matrimônio constituído. A probabilidade do direito da parte autora reside no fato de o alimentado ter atingido a maioridade civil e já ser casada, donde a extinção do dever de sustento fundado no poder familiar. Já o perigo de dano reside no fato de os alimentos serem irrepetíveis. Em face do exposto, presentes os requisitos legais (CPC 300), defiro o pedido de tutela de urgência e exonero, liminar e provisoriamente, a parte autora da obrigação de pagar pensão alimentícia à parte requerida. Oficie-se para suspensão dos descontos em folha de pagamento. Cite-se a parte Ré para os termos desta Ação, convocando-a para integrar a relação processual, devendo apresentar a sua contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo prazo terá início a partir da juntada do cumprimento do mandado citatório, nos termos do art. 335, III, c/c art. 231, II, ambos do CPC. Ademais, não oferecida tempestivamente a contestação pela parte Requerida, será decretada a sua revelia, conforme prescrito pelo art. 344, caput, do CPC. ITABUNA, 15 de março de 2024. SAMI STORCH Juiz de Direito

02/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de JORGE DIAS DE SOUZA em 10/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de PALOMA JESUS DOS SANTOS DE SOUZA em 10/07/2025 23:59.

Publicado Sentença em 12/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado procedente o pedido

Conclusos para decisão

Expedição de mandado.

Mandado devolvido Positivamente

Expedição de mandado.

Expedição de decisão.

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