Execução Fiscal 8004167-75.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2022

Valor da Causa

R$ 2.385,95

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

RENCO EQUIPAMENTOS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

08/05/2026, 14:13

Expedição de decisão.

07/05/2026, 16:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/05/2026, 16:18

Decorrido prazo de RENCO EQUIPAMENTOS S/A em 22/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:43

Publicado Decisão em 01/10/2024.

09/04/2026, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 03:26

Conclusos para decisão

31/03/2026, 08:52

Juntada de certidão

31/03/2026, 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:59

Decorrido prazo de RENCO EQUIPAMENTOS S/A em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:46

Decorrido prazo de RENCO EQUIPAMENTOS S/A em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 03:25

Publicado Decisão em 02/02/2026.

02/02/2026, 18:27

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

31/01/2026, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 09:37

Expedição de intimação.

29/01/2026, 09:37

Todas as movimentações(57)

Arquivado Provisoriamente

08/05/2026, 14:13

Expedição de decisão.

07/05/2026, 16:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/05/2026, 16:18

Decorrido prazo de RENCO EQUIPAMENTOS S/A em 22/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:43

Publicado Decisão em 01/10/2024.

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 16:18

Decisão

•07/05/2026, 16:18

09/04/2026, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 03:26

Conclusos para decisão

31/03/2026, 08:52

Juntada de certidão

31/03/2026, 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:59

Decorrido prazo de RENCO EQUIPAMENTOS S/A em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:46

Decorrido prazo de RENCO EQUIPAMENTOS S/A em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 03:25

Publicado Decisão em 02/02/2026.

02/02/2026, 18:27

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

31/01/2026, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 09:37

Expedição de intimação.

29/01/2026, 09:37

Expedição de decisão.

21/10/2025, 08:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/10/2025, 08:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/03/2024 23:59.

28/09/2025, 10:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/03/2024 23:59.

28/09/2025, 10:03

Conclusos para decisão

13/05/2025, 10:40

Decorrido prazo de RENCO EQUIPAMENTOS S/A em 04/11/2024 23:59.

18/01/2025, 08:05

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

06/12/2024, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/11/2024 23:59.

28/11/2024, 04:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/11/2024 23:59.

20/11/2024, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Renco Equipamentos S/a Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8004167-75.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: RENCO EQUIPAMENTOS S/A DECISÃO Deferido o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do Executado até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD, não houve bloqueio de qualquer quantia. Certifique-se com juntada nos autos digitais do "Recibo de Protocolamento". PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8004167-75.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar outros meios aptos à satisfação do crédito. Após, voltem-me conclusos. Lauro de Freitas (BA), 2 de setembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

02/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

27/09/2024, 15:10

Expedição de carta via ar digital.

02/09/2024, 11:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/09/2024, 11:01

Conclusos para decisão

21/02/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 15:50

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

06/02/2024, 15:50

Expedição de carta via ar digital.

31/01/2024, 08:56

Publicado Decisão em 13/12/2023.

30/12/2023, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2023, 13:33

Expedição de decisão.

12/12/2023, 13:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/12/2023, 13:33

Conclusos para decisão

28/11/2023, 10:46

Decorrido prazo de RENCO EQUIPAMENTOS S/A em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 04:47

Decorrido prazo de RENCO EQUIPAMENTOS S/A em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 03:08

Expedição de carta via ar digital.

19/09/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 15:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 03:33

Expedição de decisão.

11/05/2023, 15:55

Expedição de carta via ar digital.

11/05/2023, 15:54

Expedição de ato ordinatório.

11/05/2023, 15:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/05/2023, 15:30

Conclusos para decisão

18/01/2023, 12:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/10/2022 23:59.

12/12/2022, 17:53

Decorrido prazo de RENCO EQUIPAMENTOS S/A em 29/09/2022 23:59.

19/10/2022, 15:26

Expedição de ato ordinatório.

23/09/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 16:41

Expedição de carta via ar digital.

30/05/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 08:39

Conclusos para despacho

27/05/2022, 13:02

Distribuído por sorteio

27/05/2022, 13:02

Decisão

•29/01/2026, 09:37

Decisão

•21/10/2025, 08:29

Decisão

•27/09/2024, 15:10

Decisão

•23/09/2024, 16:21

Decisão

•02/09/2024, 11:01

Decisão

•12/12/2023, 13:33

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 15:16

Decisão

•11/05/2023, 15:55

Decisão

•11/05/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 17:56

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 13:10

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 16:41

Despacho de citação por AR Digital

•30/05/2022, 08:39