Procedimento Comum Cível 8007088-50.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCapitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 19.140,94

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:19

Decorrido prazo de ELEZELITA SAO PEDRO em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:19

Publicado Despacho em 01/10/2024.

11/04/2026, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 11:49

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 14:58

Baixa Definitiva

08/04/2025, 14:58

Juntada de certidão

08/04/2025, 14:58

Decorrido prazo de ELEZELITA SAO PEDRO em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 20:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 18:10

Publicado Sentença em 11/03/2025.

16/03/2025, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

16/03/2025, 04:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/03/2025, 09:31

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 16:02

Juntada de certidão

25/02/2025, 16:02

Juntada de certidão

17/12/2024, 16:18

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:19

Decorrido prazo de ELEZELITA SAO PEDRO em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:19

Publicado Despacho em 01/10/2024.

11/04/2026, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 11:49

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 14:58

Baixa Definitiva

08/04/2025, 14:58

Juntada de certidão

08/04/2025, 14:58

Decorrido prazo de ELEZELITA SAO PEDRO em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 20:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 18:10

Publicado Sentença em 11/03/2025.

16/03/2025, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

16/03/2025, 04:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/03/2025, 09:31

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 16:02

Juntada de certidão

25/02/2025, 16:02

Juntada de certidão

17/12/2024, 16:18

Juntada de certidão

21/11/2024, 08:46

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:43

Decorrido prazo de ELEZELITA SAO PEDRO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:43

Publicado Despacho em 24/10/2024.

03/11/2024, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

03/11/2024, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Elezelita Sao Pedro Advogado: Renato Fioravante Do Amaral (OAB:SP349410) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Sergio Schulze (OAB:BA42597) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Capitalização / Anatocismo] 8007088-50.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Requerente: ELEZELITA SAO PEDRO Advogado(s) do reclamante: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL Requerido: BANCO PAN S.A Advogado(s) do reclamado: SERGIO SCHULZE D E S P A C H O 1. Verifica-se que a procuração acostada aos autos foi assinada eletronicamente por meio da plataforma ZapSign. Ocorre que tal plataforma não integra a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), razão pela qual o documento não pode ser aceito como válido para fins de representação processual. 2. Ademais, o cenário atual exige cautela redobrada diante da recorrência de litigância predatória envolvendo instituições financeiras. Assim, faz-se imperativa a adoção de medidas que assegurem a legitimidade da demanda e a regularidade da representação processual. 3. Nesse cenário, determino a intimação pessoal da parte autora para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias úteis: a) Declare expressamente sua ciência quanto à propositura e ao teor da presente ação; b) Junte aos autos procuração com assinatura e firma reconhecida em cartório, ou alternativamente, com assinatura digital certificada por entidade credenciada à ICP-Brasil, em conformidade com o artigo 1º, § 2º, inciso III, alínea 'a', da Lei nº 11.419/2006. 3. A intimação deverá ser efetivada por carta com aviso de recebimento (AR), a ser enviada ao endereço consignado na petição inicial. 4. Advirta-se a parte autora que o não atendimento a esta determinação poderá ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Itabuna (Ba), 20 de outubro de 2024. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8007088-50.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna

25/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2024, 13:57

Conclusos para decisão

15/10/2024, 09:42

Juntada de Petição de réplica

14/10/2024, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Elezelita Sao Pedro Advogado: Renato Fioravante Do Amaral (OAB:SP349410) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Sergio Schulze (OAB:BA42597) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Capitalização / Anatocismo] 8007088-50.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Requerente: ELEZELITA SAO PEDRO Advogado(s) do reclamante: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL Requerido: BANCO PAN S.A Advogado(s) do reclamado: SERGIO SCHULZE D E S P A C H O 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8007088-50.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica (Id 251945762). 2. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos. Itabuna (Ba), 26 de setembro de 2024. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

02/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 15:13

Juntada de certidão

25/09/2024, 13:49

Conclusos para despacho

17/09/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 19:37

Juntada de Petição de contestação

04/09/2024, 17:41

Publicado Despacho em 14/08/2024.

16/08/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

16/08/2024, 05:23

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 11:23

Conclusos para despacho

09/08/2024, 17:53

Distribuído por sorteio

09/08/2024, 17:53

Documentos

Sentença

•07/03/2025, 10:15

Sentença

•07/03/2025, 09:31

Despacho

•22/10/2024, 16:22

Despacho

•20/10/2024, 13:57

Despacho

•27/09/2024, 10:47

Despacho

•26/09/2024, 15:13

Despacho

•12/08/2024, 12:00

Despacho

•12/08/2024, 11:23