Execução Fiscal 8012855-26.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 2.700,01

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

TANCREDO VARGAS DE MELLO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de outros documentos

17/04/2026, 10:35

Decorrido prazo de TANCREDO VARGAS DE MELLO em 22/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:41

Publicado Decisão em 01/10/2024.

09/04/2026, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 03:25

Decorrido prazo de TANCREDO VARGAS DE MELLO em 24/07/2025 23:59.

20/03/2026, 21:18

Publicado Sentença em 03/07/2025.

20/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 02:16

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 14:37

Baixa Definitiva

05/12/2025, 14:37

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 14:36

Decorrido prazo de TANCREDO VARGAS DE MELLO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 03:41

Decorrido prazo de TANCREDO VARGAS DE MELLO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:25

Decorrido prazo de TANCREDO VARGAS DE MELLO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:25

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2025.

21/10/2025, 16:14

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 16:14

Todas as movimentações(52)

Juntada de outros documentos

17/04/2026, 10:35

Decorrido prazo de TANCREDO VARGAS DE MELLO em 22/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:41

Publicado Decisão em 01/10/2024.

09/04/2026, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 03:25

Decorrido prazo de TANCREDO VARGAS DE MELLO em 24/07/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 13:37

20/03/2026, 21:18

Publicado Sentença em 03/07/2025.

20/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 02:16

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 14:37

Baixa Definitiva

05/12/2025, 14:37

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 14:36

Decorrido prazo de TANCREDO VARGAS DE MELLO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 03:41

Decorrido prazo de TANCREDO VARGAS DE MELLO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:25

Decorrido prazo de TANCREDO VARGAS DE MELLO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:25

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2025.

21/10/2025, 16:14

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 11:09

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 13:37

Juntada de certidão

15/10/2025, 13:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/02/2024 23:59.

01/10/2025, 16:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/03/2024 23:59.

01/10/2025, 16:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 05:09

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

20/08/2025, 05:09

Expedição de E-Carta.

04/08/2025, 13:17

Comunicação eletrônica

01/07/2025, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 13:32

Comunicação eletrônica

01/07/2025, 13:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2025, 13:32

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

30/06/2025, 12:03

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 12:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Tancredo Vargas De Mello Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8012855-26.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: TANCREDO VARGAS DE MELLO DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8012855-26.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 9 de setembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

02/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

27/09/2024, 15:13

Expedição de despacho.

10/09/2024, 07:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/09/2024, 07:53

Conclusos para decisão

13/03/2024, 10:35

Publicado Despacho em 19/10/2023.

04/11/2023, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2023

04/11/2023, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2023, 14:14

Expedição de despacho.

18/10/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 14:14

Conclusos para decisão

24/02/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 22:28

Expedição de ato ordinatório.

12/01/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 13:13

Decorrido prazo de TANCREDO VARGAS DE MELLO em 29/11/2022 23:59.

08/01/2023, 01:09

Expedição de carta via ar digital.

15/09/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 15:33

Conclusos para despacho

24/08/2022, 10:30

Distribuído por sorteio

24/08/2022, 10:30

Sentença

•01/07/2025, 13:32

Sentença

•01/07/2025, 13:32

Sentença

•01/07/2025, 13:32

Decisão

•27/09/2024, 15:13

Decisão

•10/09/2024, 07:53

Despacho

•18/10/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 13:13

Despacho de citação por AR Digital

•05/09/2022, 15:33