Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8070690-94.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.547,28

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARCELO REBOUCAS CARVALHO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

MARCELO REBOUCAS CARVALHO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCELO REBOUCAS CARVALHO em 15/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:35

Decorrido prazo de MARCELO REBOUCAS CARVALHO em 15/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:47

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2024.

09/04/2026, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de MARCELO REBOUCAS CARVALHO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:29

Publicado Sentença em 09/03/2026.

09/03/2026, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 11:33

Expedição de intimação.

05/03/2026, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 12:35

Homologado o pedido

04/03/2026, 21:50

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 10:39

Decorrido prazo de MARCELO REBOUCAS CARVALHO em 01/11/2023 23:59.

02/10/2025, 22:21

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 10:40

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2025.

02/08/2025, 17:33

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de MARCELO REBOUCAS CARVALHO em 15/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:35

Decorrido prazo de MARCELO REBOUCAS CARVALHO em 15/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:47

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2024.

09/04/2026, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•05/03/2026, 12:35

Sentença

•04/03/2026, 21:50

27/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de MARCELO REBOUCAS CARVALHO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:29

Publicado Sentença em 09/03/2026.

09/03/2026, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 11:33

Expedição de intimação.

05/03/2026, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 12:35

Homologado o pedido

04/03/2026, 21:50

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 10:39

Decorrido prazo de MARCELO REBOUCAS CARVALHO em 01/11/2023 23:59.

02/10/2025, 22:21

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 10:40

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2025.

02/08/2025, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 09:15

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:01

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 13:03

Expedição de ato ordinatório.

07/04/2025, 08:33

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.

25/11/2024, 22:42

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Marcelo Reboucas Carvalho Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8070690-94.2023.8.05.0001 REQUERENTE: MARCELO REBOUCAS CARVALHO Representante(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Representante(s): INTIMAÇÃO Prezado(a) Senhor(a), Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Considerando o trânsito em julgado do feito, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do cumprimento da obrigação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 27 de setembro de 2024. (documento juntado automaticamente pelo sistema) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8070690-94.2023.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

02/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

27/09/2024, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 12:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/09/2024, 12:44

Juntada de certidão

27/09/2024, 12:44

Publicado Intimação em 18/10/2023.

19/05/2024, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

19/05/2024, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:37

Decorrido prazo de MARCELO REBOUCAS CARVALHO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 11:08

Publicado Sentença em 04/03/2024.

06/03/2024, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

06/03/2024, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 10:18

Comunicação eletrônica

29/02/2024, 10:18

Julgado procedente o pedido

26/02/2024, 15:49

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 09:36

Juntada de Petição de réplica

20/10/2023, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

16/10/2023, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2023 23:59.

25/09/2023, 22:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2023 23:59.

25/09/2023, 22:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2023 23:59.

25/09/2023, 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 11:10

Inclusão no Juízo 100% Digital

05/06/2023, 11:17

Comunicação eletrônica

05/06/2023, 11:17

Distribuído por sorteio

05/06/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 09:15

Petição

•03/06/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 08:33

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 08:32

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 12:50

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 12:50

Sentença

•26/02/2024, 15:49

Sentença

•26/02/2024, 15:49

Sentença

•26/02/2024, 15:49