Ação Civil Pública 0539546-65.2015.8.05.0001 - TJBA

Ação Civil Pública 0539546-65.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Representante: Israel Gomes Publio Interessado: Cyrela Nordeste Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Felipe Almeida Goncalves (OAB:PA25065) Advogado: Alessandro Puget Oliva (OAB:PA011847) Interessado: Australia Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Felipe Almeida Goncalves (OAB:PA25065) Advogado: Alessandro Puget Oliva (OAB:PA011847) Interessado: Condominio Brisas Residencial Clube Advogado: Joabe Santos Brito (OAB:BA38591) Advogado: Jaciara Lopes Da Silva Brito (OAB:BA47561) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: AÇÃO CIVIL PÚBLICA n. 0539546-65.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): INTERESSADO: CYRELA NORDESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros (2) Advogado(s): BRENO VICTOR FERNANDES DE CARVALHO (OAB:BA31033), FRANCISCO DE FARO FRANCO NETO (OAB:BA41709), MARIA AMELIA DE SALLES GARCEZ registrado(a) civilmente como MARIA AMELIA DE SALLES GARCEZ (OAB:BA5174), BRUNO ALMEIDA TORRES (OAB:BA25663), LAURA CERQUEIRA MASCARENHAS (OAB:BA40450), JOABE SANTOS BRITO (OAB:BA38591), JACIARA LOPES DA SILVA BRITO (OAB:BA47561), FELIPE ALMEIDA GONCALVES (OAB:PA25065), ALESSANDRO PUGET OLIVA (OAB:PA011847) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0539546-65.2015.8.05.0001 Ação Civil Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Defiro o pedido de suspensão do feito, por 90 (noventa) dias, visando a realização de acordo, conforme requerido pelas partes nos Id's 451906455 e 456559620. Anote-se. Havendo manifestação das partes ou o transcurso do prazo, retornem os autos conclusos. P. I. Salvador/BA, 26 de setembro de 2024 DANIELA PEREIRA GARRIDO PAZOS Juíza de Direito

02/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(42)

Advogados / Representantes(10)

Ato ordinatório praticado

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CYRELA NORDESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/03/2025 23:59.

Publicado Despacho em 01/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CYRELA NORDESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO BRISAS RESIDENCIAL CLUBE em 23/03/2026 23:59.

Publicado Despacho em 02/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(179)

Todos os documentos(68)