Procedimento Comum Cível 0001554-72.2014.8.05.0063 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2014

Valor da Causa

R$ 678,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Conceição do Coité

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Vara Cível 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

RENALDO SAMPAIO DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE

Terceiro

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE

Reu

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAMYL DE JESUS SILVA

OAB/BA 23334·CPF·Representa: Autor

REISSON ANTONIO COELHO

OAB/BA 23656·CPF·Representa: Autor

DILMA MARIA SOARES ANDRADE GOES

OAB/BA 12425·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SOARES ANDRADE GOES

OAB/BA 28827·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de LEONARDO SOARES ANDRADE GOES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:40

Decorrido prazo de REISSON ANTONIO COELHO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:40

Decorrido prazo de DILMA MARIA SOARES ANDRADE GOES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:40

Decorrido prazo de RENALDO SAMPAIO DA SILVA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:44

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 06:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 11:49

Expedição de intimação.

17/04/2026, 11:49

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 11:28

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 14:10

Expedição de citação.

01/04/2026, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 16:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/03/2026, 13:35

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 07:43

Todas as movimentações(151)

Decorrido prazo de LEONARDO SOARES ANDRADE GOES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:40

Decorrido prazo de REISSON ANTONIO COELHO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:40

Decorrido prazo de DILMA MARIA SOARES ANDRADE GOES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:40

Decorrido prazo de RENALDO SAMPAIO DA SILVA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:44

Publicado Intimação em 22/04/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 11:28

Decisão

•01/04/2026, 16:53

22/04/2026, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 06:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 11:49

Expedição de intimação.

17/04/2026, 11:49

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 11:28

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 14:10

Expedição de citação.

01/04/2026, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 16:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/03/2026, 13:35

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 07:43

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 12:37

Conclusos para despacho

18/09/2025, 13:11

Juntada de certidão

18/09/2025, 08:13

Recebidos os autos

18/09/2025, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Renaldo Sampaio Da Silva Advogado: Jamyl De Jesus Silva (OAB:BA23334-A) Advogado: Reisson Antonio Coelho (OAB:BA23656-A) Advogado: Dilma Maria Soares Andrade Goes (OAB:BA12425-A) Advogado: Leonardo Soares Andrade Goes (OAB:BA28827-A) Apelante: Municipio De Conceicao Do Coite Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Marielza Brandão Franco DESPACHO 0001554-72.2014.8.05.0063 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

09/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/05/2023, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/05/2023, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/05/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/05/2023, 13:36

Publicado Intimação em 23/01/2020.

25/01/2020, 00:38

Publicado Intimação em 23/01/2020.

25/01/2020, 00:38

Publicado Intimação em 23/01/2020.

25/01/2020, 00:38

Juntada de Petição de petição

23/01/2020, 20:33

Juntada de certidão

22/01/2020, 09:56

Conclusos para despacho

22/01/2020, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2020, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2020, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2020, 08:55

Decorrido prazo de DILMA MARIA SOARES ANDRADE GOES em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 01:44

Decorrido prazo de REISSON ANTONIO COELHO em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 01:43

Decorrido prazo de JAMYL DE JESUS SILVA em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 01:43

Publicado Intimação em 27/11/2019.

28/11/2019, 13:53

Publicado Intimação em 27/11/2019.

28/11/2019, 13:53

Publicado Intimação em 27/11/2019.

28/11/2019, 13:53

Juntada de Petição de petição

28/11/2019, 13:35

Juntada de Petição de contra-razões

28/11/2019, 12:30

Juntada de Petição de petição

28/11/2019, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2019, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2019, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2019, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 12:12

Conclusos para decisão

15/08/2019, 11:13

Juntada de Petição de petição

05/07/2019, 10:58

Juntada de Petição de apelação

03/07/2019, 11:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 00:13

Expedição de ofício.

19/06/2019, 08:30

Decorrido prazo de REISSON ANTONIO COELHO em 17/05/2019 23:59:59.

15/06/2019, 02:52

Decorrido prazo de DILMA MARIA SOARES ANDRADE GOES em 17/05/2019 23:59:59.

15/06/2019, 02:52

Decorrido prazo de JAMYL DE JESUS SILVA em 17/05/2019 23:59:59.

15/06/2019, 02:52

Decorrido prazo de REISSON ANTONIO COELHO em 17/05/2019 23:59:59.

15/06/2019, 02:08

Decorrido prazo de DILMA MARIA SOARES ANDRADE GOES em 17/05/2019 23:59:59.

15/06/2019, 02:08

Decorrido prazo de JAMYL DE JESUS SILVA em 17/05/2019 23:59:59.

15/06/2019, 02:08

Decorrido prazo de REISSON ANTONIO COELHO em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 00:47

Decorrido prazo de DILMA MARIA SOARES ANDRADE GOES em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 00:47

Decorrido prazo de JAMYL DE JESUS SILVA em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 00:47

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2019, 15:54

Juntada de certidão

28/05/2019, 14:14

Publicado Intimação em 23/05/2019.

24/05/2019, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2019, 03:37

Publicado Intimação em 23/05/2019.

24/05/2019, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2019, 03:37

Publicado Intimação em 23/05/2019.

24/05/2019, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2019, 03:37

Juntada de certidão

22/05/2019, 16:51

Juntada de certidão

22/05/2019, 08:58

Conclusos para decisão

22/05/2019, 08:48

Expedição de intimação.

21/05/2019, 17:09

Juntada de certidão

21/05/2019, 17:05

Expedição de intimação.

21/05/2019, 14:56

Expedição de intimação.

21/05/2019, 14:56

Expedição de intimação.

21/05/2019, 14:55

Expedição de intimação.

21/05/2019, 14:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/05/2019, 06:29

Conclusos para decisão

16/05/2019, 13:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/05/2019, 17:46

Publicado Intimação em 25/04/2019.

27/04/2019, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2019, 00:44

Publicado Intimação em 25/04/2019.

27/04/2019, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2019, 00:44

Publicado Intimação em 25/04/2019.

27/04/2019, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2019, 00:44

Expedição de intimação.

23/04/2019, 14:20

Expedição de intimação.

23/04/2019, 14:20

Expedição de intimação.

23/04/2019, 14:20

Expedição de intimação.

23/04/2019, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2019, 11:25

Conclusos para decisão

11/04/2019, 10:53

Juntada de Petição de contra-razões

10/04/2019, 20:32

Embargos de Declaração Acolhidos

10/04/2019, 14:56

Conclusos para decisão

10/04/2019, 11:42

Decorrido prazo de REISSON ANTONIO COELHO em 06/11/2018 23:59:59.

22/03/2019, 00:34

Decorrido prazo de DILMA MARIA SOARES ANDRADE GOES em 06/11/2018 23:59:59.

22/03/2019, 00:29

Decorrido prazo de JAMYL DE JESUS SILVA em 06/11/2018 23:59:59.

22/03/2019, 00:29

Expedição de intimação.

19/03/2019, 17:19

Juntada de certidão

12/03/2019, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2018, 13:23

Juntada de certidão

11/12/2018, 15:08

Conclusos para decisão

11/12/2018, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2018, 08:53

Publicado Intimação em 22/10/2018.

02/12/2018, 00:09

Publicado Intimação em 22/10/2018.

02/12/2018, 00:09

Publicado Intimação em 22/10/2018.

02/12/2018, 00:09

Juntada de Petição de petição

05/11/2018, 19:05

Juntada de certidão

24/10/2018, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2018, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2018, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2018, 00:32

Juntada de certidão

16/10/2018, 13:41

Conclusos para decisão

16/10/2018, 13:39

Expedição de intimação.

16/10/2018, 12:58

Expedição de intimação.

16/10/2018, 12:58

Expedição de intimação.

16/10/2018, 12:58

Expedição de intimação.

16/10/2018, 12:58

Acolhida a exceção de Impedimento ou Suspeição

16/10/2018, 10:40

Conclusos para despacho

18/05/2018, 14:33

Decorrido prazo de JAMYL DE JESUS SILVA em 21/02/2018 23:59:59.

10/04/2018, 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE em 21/02/2018 23:59:59.

10/04/2018, 02:19

Decorrido prazo de REISSON ANTONIO COELHO em 21/02/2018 23:59:59.

10/04/2018, 02:08

Publicado Intimação em 08/02/2018.

10/04/2018, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/04/2018, 01:15

Publicado Intimação em 08/02/2018.

10/04/2018, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/04/2018, 01:15

Publicado Intimação em 08/02/2018.

10/04/2018, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/04/2018, 01:15

ATO ORDINATÓRIO

06/09/2017, 15:53

CONCLUSÃO

17/05/2017, 16:27

PETIÇÃO

15/05/2017, 15:25

PETIÇÃO

15/05/2017, 15:11

DOCUMENTO

12/05/2017, 11:29

MANDADO

11/05/2017, 09:02

MANDADO

10/05/2017, 16:12

MANDADO

09/05/2017, 17:00

RECEBIMENTO

09/05/2017, 16:48

REMESSA

09/05/2017, 14:29

CONCLUSÃO

13/03/2017, 14:01

PETIÇÃO

13/03/2017, 13:54

CONCLUSÃO

24/11/2014, 09:37

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

24/11/2014, 09:37

CONCLUSÃO

23/04/2014, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

23/04/2014, 11:37

DOCUMENTO

23/04/2014, 11:35

CONCLUSÃO

31/03/2014, 10:30

DISTRIBUIÇÃO

31/03/2014, 10:24

Decisão

•13/03/2026, 13:35

Decisão

•08/05/2025, 16:22

Decisão

•08/05/2025, 10:20

Decisão

•21/01/2025, 15:25

Decisão

•08/01/2025, 10:05

Acórdão

•21/08/2024, 10:46

Despacho

•06/04/2024, 22:41

Despacho

•05/04/2024, 17:54

Despacho

•06/09/2023, 16:58

Despacho

•06/09/2023, 16:32

Despacho

•02/05/2023, 13:36

Despacho

•20/11/2019, 12:12

Despacho

•11/06/2019, 15:54

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 11:28

Decisão

•01/04/2026, 16:53

Decisão

•13/03/2026, 13:35

Decisão

•08/05/2025, 16:22

Decisão

•08/05/2025, 10:20

Decisão

•21/01/2025, 15:25

Decisão

•08/01/2025, 10:05

Acórdão

•21/08/2024, 10:46

Despacho

•06/04/2024, 22:41

Despacho

•05/04/2024, 17:54

Despacho

•06/09/2023, 16:58

Despacho

•06/09/2023, 16:32

Despacho

•02/05/2023, 13:36

Despacho

•20/11/2019, 12:12

Despacho

•11/06/2019, 15:54

Decisão

•21/05/2019, 06:29

Despacho

•23/04/2019, 11:25

Sentença

•10/04/2019, 14:56

Despacho

•12/12/2018, 13:23

Despacho

•11/12/2018, 08:53

Decisão

•16/10/2018, 10:40

Ato Ordinatório

•06/02/2018, 14:26