Execução Fiscal 0753619-87.2017.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0753619-87.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RICARDO CHAGAS DE FREITAS em 22/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:39

Publicado Sentença em 01/10/2024.

09/04/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:52

Conclusos para decisão

17/10/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Ricardo Chagas De Freitas Advogado: Ricardo Chagas De Freitas (OAB:BA12996) Advogado: Alcides Dos Santos Bezerra (OAB:BA40514) Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0753619-87.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: RICARDO CHAGAS DE FREITAS Advogado(s): RICARDO CHAGAS DE FREITAS (OAB:BA12996), ALCIDES DOS SANTOS BEZERRA registrado(a) civilmente como ALCIDES DOS SANTOS BEZERRA (OAB:BA40514) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0753619-87.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

02/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

27/09/2024, 16:11

Cominicação eletrônica

27/09/2024, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2024, 16:11

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 09:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

27/09/2024, 09:14

Documentos

Sentença

•27/09/2024, 16:11

Sentença

•27/09/2024, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Ricardo Chagas De Freitas Advogado: Ricardo Chagas De Freitas (OAB:BA12996) Advogado: Alcides Dos Santos Bezerra (OAB:BA40514) Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0753619-87.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: RICARDO CHAGAS DE FREITAS Advogado(s): RICARDO CHAGAS DE FREITAS (OAB:BA12996), ALCIDES DOS SANTOS BEZERRA registrado(a) civilmente como ALCIDES DOS SANTOS BEZERRA (OAB:BA40514) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0753619-87.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

02/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de RICARDO CHAGAS DE FREITAS em 22/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 01/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/11/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

Todas as movimentações(53)