Execução Fiscal 0766195-37.2013.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2013

Valor da Causa

R$ 2.582,22

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

RESERVA PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:56

Expedição de intimação.

09/03/2026, 06:30

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 18:11

Expedição de intimação.

03/03/2026, 18:11

Conclusos para decisão

03/03/2026, 09:01

Juntada de Petição de Petições diversas

13/02/2026, 08:44

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 19:45

Conclusos para decisão

04/09/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 08:31

Decorrido prazo de RESERVA PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 03:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2025, 04:16

Juntada de entregue (ecarta)

27/07/2025, 04:16

Expedição de E-Carta.

16/07/2025, 14:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 22:41

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:56

Expedição de intimação.

09/03/2026, 06:30

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 18:11

Expedição de intimação.

03/03/2026, 18:11

Conclusos para decisão

03/03/2026, 09:01

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 06:30

Despacho

•03/03/2026, 18:11

Juntada de Petição de Petições diversas

13/02/2026, 08:44

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 19:45

Conclusos para decisão

04/09/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 08:31

Decorrido prazo de RESERVA PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 03:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2025, 04:16

Juntada de entregue (ecarta)

27/07/2025, 04:16

Expedição de E-Carta.

16/07/2025, 14:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 19:33

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 19:33

Expedição de intimação.

30/05/2025, 17:14

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Reserva Paradiso Empreendimentos Imobiliarios Ltda Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0766195-08.2013.8.05.0039 para 0766195-37.2013.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0766195-37.2013.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

02/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 14:48

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Mero expediente

01/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

18/06/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 13:54

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 13:54

Despacho

•01/10/2025, 19:45

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 09:57

Despacho

•01/09/2022, 13:20