Procedimento Comum Cível 0503232-81.2018.8.05.0271 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0503232-81.2018.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Interessado: Municipio De Presidente Tancredo Neves Advogado: Eulacarine Vasconcelos Souza Neris (OAB:BA40114) Interessado: Josue Paulo Dos Santos Filho Advogado: Marta Janete Fonseca Miranda (OAB:BA47351) Interessado: Moacy Pereira Dos Santos Interessado: Valdemir De Jesus Mota Advogado: Andre Azevedo Najar (OAB:BA45077) Interessado: Engelar Construcoes, Projetos E Consultoria Ltda - Epp Interessado: Balneario Recanto Dos Peixes Ltda Terceiro Interessado: Fundo Nacional De Desenvolvimento Da Educação Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0503232-81.2018.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTERESSADO: MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES Advogado(s): EULACARINE VASCONCELOS SOUZA NERIS registrado(a) civilmente como EULACARINE VASCONCELOS SOUZA NERIS (OAB:BA40114) INTERESSADO: JOSUE PAULO DOS SANTOS FILHO e outros (4) Advogado(s): MARTA JANETE FONSECA MIRANDA (OAB:BA47351) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0503232-81.2018.8.05.0271 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Valença Vistos etc. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o interesse na produção de provas, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando a sua relevância e pertinência. Em se tratando de Depoimento Pessoal, que se apresente os dados eletrônicos das partes para ulterior intimação de audiência por videoconferência, onde será colhida a oitiva requerida. (Artigo 385 do Código de Processo Civil.) Sendo requerida a exibição de documento ou coisa, que seja o objeto de prova individualizado e apresentada a sua finalidade ao caso concreto, bem como as circunstâncias em que se funda o requerente para afirmar que o objeto material se acha em poder da parte contrária ou de terceiros (Artigo 397 Código de Processo Civil). Tratando-se de acostamento de provas documentais, não obstante o fato de que incumbe aos sujeitos do processo instruir a documentação adequada na petição inicial ou contestação, é lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos, havendo, por obvio, a submissão ao contraditório. Havendo a necessidade ou requerimento de se acostar documentos eletrônicos, que se siga o procedimento previsto nos artigos 439 à 441 do Código de Processo Civil. Caso haja requerimento de produção de prova testemunhal, em observância ao quanto estabelecido nos artigos 357, §4° c/c 450 do Código de Processo Civil, o rol de testemunhas deverá ser depositado junto ao requerimento no mesmo prazo assinalado no presente despacho e conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho. Ainda, caso seja possível, que se acoste identificação eletrônica das testemunhas (Email ou afins) para fins de instrução por videoconferência, caso haja necessidade. No que se refere a prova pericial, deve ser especificado detalhadamente para que fim a mesma se presta e qual a sua extensão, sob pena de indeferimento. Providências necessárias. Cumpra-se. VALENÇA/BA, 04 de julho de 2024. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

03/12/2024, 00:00

03/10/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de intimação.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 28/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 28/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 01/09/2025 23:59.

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 03/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de intimação.

Julgado procedente em parte o pedido

Expedição de intimação.

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(123)

Todos os documentos(17)