Execução Fiscal 8000694-76.2017.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2017

Valor da Causa

R$ 115.343,33

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

WENDER DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de WENDER DE OLIVEIRA - ME em 09/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:02

Decorrido prazo de WENDER DE OLIVEIRA - ME em 09/10/2024 23:59.

11/04/2026, 02:37

Publicado Decisão em 02/10/2024.

10/04/2026, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 22:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2026 23:59.

24/03/2026, 22:52

Decorrido prazo de WENDER DE OLIVEIRA - ME em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 08:03

Publicado Sentença em 22/01/2026.

22/01/2026, 15:57

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

22/01/2026, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 14:42

Expedição de intimação.

20/01/2026, 14:42

Expedição de decisão.

20/01/2026, 11:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2026, 11:36

Conclusos para decisão

17/01/2026, 02:42

Expedição de decisão.

22/10/2025, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 11:27

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de WENDER DE OLIVEIRA - ME em 09/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:02

Decorrido prazo de WENDER DE OLIVEIRA - ME em 09/10/2024 23:59.

11/04/2026, 02:37

Publicado Decisão em 02/10/2024.

10/04/2026, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 22:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•20/01/2026, 14:42

Sentença

•20/01/2026, 11:36

24/03/2026, 22:52

Decorrido prazo de WENDER DE OLIVEIRA - ME em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 08:03

Publicado Sentença em 22/01/2026.

22/01/2026, 15:57

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

22/01/2026, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 14:42

Expedição de intimação.

20/01/2026, 14:42

Expedição de decisão.

20/01/2026, 11:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2026, 11:36

Conclusos para decisão

17/01/2026, 02:42

Expedição de decisão.

22/10/2025, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 11:27

Conclusos para decisão

22/10/2025, 06:55

Processo Desarquivado

22/10/2025, 06:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Wender De Oliveira - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000694-76.2017.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: WENDER DE OLIVEIRA - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. Eunápolis/BA, 26 de fevereiro de 2024. Roberto Costa de Freitas Júnior Juiz de Direito assinado eletronicamente Erilton Dundas Chaves Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DECISÃO 8000694-76.2017.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis

03/10/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

30/09/2024, 09:35

Expedição de decisão.

30/09/2024, 09:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

01/03/2024, 10:01

Conclusos para decisão

26/02/2024, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 09:27

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 09:27

Decorrido prazo de WENDER DE OLIVEIRA - ME em 14/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:59

Publicado Citação em 05/12/2023.

16/12/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

16/12/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/12/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2023 23:59.

25/11/2023, 20:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2023 23:59.

25/11/2023, 19:28

Expedição de despacho.

08/11/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 04:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 18:18

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 18:18

Conclusos para despacho

27/06/2023, 11:01

Expedição de intimação.

16/06/2023, 10:13

Mandado devolvido Negativamente

18/05/2023, 01:50

Expedição de citação.

05/05/2023, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 03:36

Conclusos para despacho

19/04/2022, 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 17:57

Expedição de intimação.

08/03/2022, 10:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2022, 16:22

Expedição de citação.

10/02/2022, 09:04

Juntada de certidão

10/02/2022, 08:51

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

16/04/2020, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2020, 12:32

Conclusos para despacho

07/01/2019, 08:43

Juntada de Petição de petição

26/12/2018, 11:01

Expedição de intimação.

17/12/2018, 10:20

Juntada de aviso de recebimento

27/02/2018, 17:33

Expedição de citação.

19/02/2018, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2018, 09:17

Conclusos para decisão

14/11/2017, 17:08

Distribuído por sorteio

14/11/2017, 17:08

Despacho

•22/10/2025, 11:27

Decisão

•30/09/2024, 09:34

Decisão

•01/03/2024, 10:01

Despacho

•08/11/2023, 10:13

Despacho

•06/11/2023, 09:34

Despacho

•03/05/2023, 09:42

Despacho

•11/04/2020, 12:32

Despacho

•09/02/2018, 09:17