ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJBA
1° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
25/07/2022
Valor da Causa
R$ 1.514,82
Órgão julgador
1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis
Partes do Processo
MUNICIPIO DE EUNAPOLIS
CNPJ
Autor
MILENA RODRIGUES CORREIA - ME
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de MILENA RODRIGUES CORREIA - ME em 23/10/2024 23:59.
09/04/2026, 16:12
Publicado Decisão em 02/10/2024.
09/04/2026, 11:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 11:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 26/11/2024 23:59.
30/11/2024, 23:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Exequente: Municipio De Eunapolis
Executado: Milena Rodrigues Correia - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004162-72.2022.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Advogado(s):
EXECUTADO: MILENA RODRIGUES CORREIA - ME Advogado(s): DECISÃO Suspendo o processo à luz do artigo 40 da Lei 6.830/80. Registre-se que, transcorrido o prazo prescricional, sem qualquer informação de causa suspensiva ou interruptiva, bem como sem qualquer efetivo impulsionamento do processo, a presente Execução Fiscal será extinta pela prescrição. Intimem-se. Com força de mandado. EUNAPOLIS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DECISÃO 8004162-72.2022.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis