Execução Fiscal 0501810-92.2017.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2017

Valor da Causa

R$ 2.710,33

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Juazeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

CNPJ

Autor

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: ADEMAR FERREIRA DOS SANTOS, MATRICULA: 18

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: SANDRO EDUARDO C. CAMPOS, MATRICULA: 31276

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: SILVIO LINS DE SOUZA JUNIOR, MATRICULA: 21

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO/BA: THIAGO FRANCO CORDEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

CNPJ

Autor

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: ADEMAR FERREIRA DOS SANTOS, MATRICULA: 18

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: SANDRO EDUARDO C. CAMPOS, MATRICULA: 31276

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: SILVIO LINS DE SOUZA JUNIOR, MATRICULA: 21

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO/BA: THIAGO FRANCO CORDEIRO

Terceiro

COORDENADOR JURIDICO DA FAZENDA: ROMMEL LINCOLN DE SA RORIZ NEVES SILVA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

SILVAIN BARBOSA FONSECA FILHO

Terceiro

DIREITOR DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DETRAN

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN V

Terceiro

DETRAN-BA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN-BA

Terceiro

2 CIRETRAN ALAGOINHAS

Terceiro

DARIO GOMES OLIVEIRA

CPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de intimação.

13/05/2026, 11:11

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 11:10

Decorrido prazo de DARIO GOMES OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:50

Decorrido prazo de DARIO GOMES OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:16

Publicado Despacho em 04/10/2024.

09/04/2026, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 05:17

Decorrido prazo de DARIO GOMES OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de DARIO GOMES OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.

06/04/2026, 21:14

Publicado Despacho em 21/10/2024.

06/04/2026, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 20:35

Processo Desarquivado

02/02/2026, 21:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:05

Decorrido prazo de DARIO GOMES OLIVEIRA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 00:53

Publicado Despacho em 04/11/2025.

04/11/2025, 14:36

Todas as movimentações(91)

Expedição de intimação.

13/05/2026, 11:11

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 11:10

Decorrido prazo de DARIO GOMES OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:50

Decorrido prazo de DARIO GOMES OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:16

Publicado Despacho em 04/10/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 11:11

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 11:10

09/04/2026, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 05:17

Decorrido prazo de DARIO GOMES OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de DARIO GOMES OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.

06/04/2026, 21:14

Publicado Despacho em 21/10/2024.

06/04/2026, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 20:35

Processo Desarquivado

02/02/2026, 21:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:05

Decorrido prazo de DARIO GOMES OLIVEIRA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 00:53

Publicado Despacho em 04/11/2025.

04/11/2025, 14:36

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

04/11/2025, 14:36

Arquivado Provisoriamente

31/10/2025, 17:13

Expedição de intimação.

31/10/2025, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 17:13

Expedição de ato ordinatório.

22/07/2025, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 20:38

Conclusos para decisão

03/06/2025, 18:07

Juntada de Petição de pedido de suspensão

19/05/2025, 10:28

Expedição de ato ordinatório.

01/04/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 16:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 03:46

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 16:48

Expedição de ofício.

22/10/2024, 13:51

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 15:06

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 15:38

Expedição de Ofício.

17/10/2024, 14:56

Expedição de despacho.

17/10/2024, 14:52

Expedição de despacho.

17/10/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 13:37

Conclusos para decisão

15/10/2024, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 08:16

Expedição de despacho.

15/10/2024, 08:16

Conclusos para decisão

14/10/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0501810-92.2017.8.05.0146. Exequente: Municipio De Juazeiro Executado: Dario Gomes Oliveira Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO Fórum Conselheiro Luiz Viana 1ª Vara da Fazenda Pública R. Cícero Feitosa, s/n, Alagadiço, Juazeiro - BA, 48904-350, Fone 74-3614-7187 Processo: 0501810-92.2017.8.05.0146 Parte Autora: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO Parte Ré: EXECUTADO: DARIO GOMES OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO DESPACHO 0501810-92.2017.8.05.0146 Execução Fiscal Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc. Defiro os pedidos contidos na petição ID 466039844. Baixe-se a restrição. Anote-se a suspensão do processo. P. I. Cumpra-se. Juazeiro-BA., 2 de outubro de 2024 José Goes Silva Filho Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 13:31

Expedição de despacho.

02/10/2024, 12:42

Expedição de ato ordinatório.

02/10/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 14:23

Conclusos para despacho

07/05/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 11:18

Expedição de ato ordinatório.

06/02/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 13:36

Juntada de certidão

09/10/2023, 11:47

Juntada de certidão

01/04/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 22:22

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 16:20

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

23/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

14/09/2022, 00:00

Mero expediente

14/09/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão

06/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão

07/02/2022, 00:00

Mero expediente

12/01/2022, 00:00

Concluso para Despacho

14/09/2021, 00:00

Petição

13/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

16/07/2021, 00:00

Mero expediente

01/06/2021, 00:00

Petição

11/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

11/05/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

22/03/2021, 00:00

Expedição de Carta

15/10/2020, 00:00

Mero expediente

02/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

30/09/2020, 00:00

Petição

07/01/2020, 00:00

Concluso para Despacho

07/01/2020, 00:00

Expedição de Certidão

27/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

17/10/2019, 00:00

Mero expediente

22/10/2018, 00:00

Petição

19/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

19/10/2018, 00:00

Mero expediente

01/10/2018, 00:00

Recebimento

13/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

13/09/2018, 00:00

Expedição de Certidão

21/04/2018, 00:00

Expedição de Certidão

11/04/2018, 00:00

Mero expediente

09/04/2018, 00:00

Expedição de documento

20/04/2017, 00:00

Concluso para Despacho

20/04/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/04/2017, 00:00

Despacho

•31/10/2025, 17:13

Despacho

•22/07/2025, 20:38

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 15:09

Despacho

•17/10/2024, 14:52

Despacho

•17/10/2024, 13:37

Despacho

•15/10/2024, 08:16

Despacho

•02/10/2024, 12:42

Despacho

•02/10/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 13:36

Despacho

•14/09/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 12:16

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 11:11

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 11:10

Despacho

•31/10/2025, 17:13

Despacho

•22/07/2025, 20:38

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 15:09

Despacho

•17/10/2024, 14:52

Despacho

•17/10/2024, 13:37

Despacho

•15/10/2024, 08:16

Despacho

•02/10/2024, 12:42

Despacho

•02/10/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 13:36

Despacho

•14/09/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 12:16

Despacho

•12/01/2022, 13:36

Despacho

•01/06/2021, 11:45

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 09:27

Despacho

•02/10/2020, 11:51

Despacho

•22/10/2018, 18:06

Despacho

•01/10/2018, 15:12

Despacho

•09/04/2018, 17:29