Agravo em Recurso Especial 0507379-58.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 3ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Jorge Barreto da Silva

Partes do Processo

PATRIMONIAL MOITINHO LTDA - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

Advogados / Representantes

IZAAK BRODER

OAB/BA 17521·CPF·Representa: Autor

LUCAS MORENO ANDRADE

OAB/BA 38644·CPF·Representa: Autor

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS

OAB/BA 9398·CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 328437/2026

08/04/2026, 13:21

Protocolizada Petição 328437/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2026

08/04/2026, 13:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026

06/04/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2026

30/03/2026, 16:20

Conhecido o recurso de PATRIMONIAL MOITINHO LTDA e provido

30/03/2026, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.

13/02/2026, 12:40

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

13/02/2026, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/02/2026, 11:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/02/2026, 11:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2026

13/02/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 01:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2026

10/02/2026, 19:50

Determinada a distribuição do feito

10/02/2026, 19:50

Todas as movimentações(23)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 328437/2026

08/04/2026, 13:21

Protocolizada Petição 328437/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2026

08/04/2026, 13:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026

06/04/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/03/2026, 16:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/02/2026, 19:50

31/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2026

30/03/2026, 16:20

Conhecido o recurso de PATRIMONIAL MOITINHO LTDA e provido

30/03/2026, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.

13/02/2026, 12:40

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

13/02/2026, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/02/2026, 11:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/02/2026, 11:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2026

13/02/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 01:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2026

10/02/2026, 19:50

Determinada a distribuição do feito

10/02/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

05/12/2025, 15:37

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1193029/2025

05/12/2025, 11:31

Protocolizada Petição 1193029/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/12/2025

05/12/2025, 11:14

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 05/12/2025

05/12/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 01:32

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202504573118. Publicação prevista para 05/12/2025)

03/12/2025, 17:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/12/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

18/11/2025, 14:05

-

•18/11/2025, 14:04

-

•18/11/2025, 14:04

-

•18/11/2025, 14:04

-

•18/11/2025, 14:04

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/11/2025, 14:04

-

•18/11/2025, 14:04

-

•18/11/2025, 14:04

-

•18/11/2025, 14:04

-

•18/11/2025, 14:04

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•18/11/2025, 14:04

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•18/11/2025, 14:04

-

•18/11/2025, 14:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/11/2025, 14:04

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•30/03/2026, 16:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/02/2026, 19:50

-

•18/11/2025, 14:04

-

•18/11/2025, 14:04

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•18/11/2025, 14:04

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•18/11/2025, 14:04

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/11/2025, 14:04

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•18/11/2025, 14:04

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•18/11/2025, 14:04

-

•18/11/2025, 14:04

-

•18/11/2025, 14:04

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•18/11/2025, 14:04

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•18/11/2025, 14:04

-

•18/11/2025, 14:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/11/2025, 14:04

-

•18/11/2025, 14:03