Apelação Cível 8000633-14.2024.8.05.0196 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 19

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú

Partes do Processo

JOSIVANEA DANTAS GAMA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

LOURIVALDO PEREIRA MAIA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE FILADELFIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL VITORIA DO NASCIMENTO

OAB/BA 75606·CPF·Representa: Autor

WARLEY SANTOS GONCALVES

OAB/BA 74356·CPF·Representa: Autor

VANESSA DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/BA 78851·CPF·Representa: Réu

NEY GUTEMBERG MAIA COSTA BONFIM

OAB/BA 40528·CPF·Representa: Réu

ALINE DIAS MOTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 07/08/2025

07/08/2025, 11:59

Baixa Definitiva

07/08/2025, 11:59

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

07/08/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 09:57

Decorrido prazo de JOSIVANEA DANTAS GAMA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 18:40

Publicado Ementa em 14/07/2025.

12/07/2025, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 04:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 07:55

Conhecido o recurso de JOSIVANEA DANTAS GAMA - CPF: 057.943.465-66 (APELANTE) e não-provido

08/07/2025, 10:43

Juntada de Petição de certidão

16/06/2025, 18:23

Deliberado em sessão - julgado

16/06/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 17:48

Incluído em pauta para 09/06/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

21/05/2025, 17:34

Solicitado dia de julgamento

21/05/2025, 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FILADELFIA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:51

Todas as movimentações(30)

Transitado em Julgado em 07/08/2025

07/08/2025, 11:59

Baixa Definitiva

07/08/2025, 11:59

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

07/08/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 09:57

Decorrido prazo de JOSIVANEA DANTAS GAMA em 04/08/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•08/07/2025, 10:43

Despacho

•17/02/2025, 15:25

05/08/2025, 18:40

Publicado Ementa em 14/07/2025.

12/07/2025, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 04:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 07:55

Conhecido o recurso de JOSIVANEA DANTAS GAMA - CPF: 057.943.465-66 (APELANTE) e não-provido

08/07/2025, 10:43

Juntada de Petição de certidão

16/06/2025, 18:23

Deliberado em sessão - julgado

16/06/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 17:48

Incluído em pauta para 09/06/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

21/05/2025, 17:34

Solicitado dia de julgamento

21/05/2025, 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FILADELFIA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:51

Decorrido prazo de JOSIVANEA DANTAS GAMA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:38

Conclusos #Não preenchido#

24/02/2025, 14:23

Juntada de Petição de Ap 8000633_14.2024.8.05.0196 MS NI

24/02/2025, 12:08

Publicado Despacho em 19/02/2025.

19/02/2025, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 07:34

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

18/02/2025, 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Terceira Câmara Cível

18/02/2025, 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

18/02/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 14:11

Conclusos #Não preenchido#

06/02/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 14:13

Recebidos os autos

06/02/2025, 13:04

Distribuído por sorteio

06/02/2025, 13:04

Despacho

•17/02/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 14:46

Petição

•03/10/2024, 15:38

Sentença

•01/10/2024, 17:15

Decisão

•18/06/2024, 15:42