Execução Fiscal 8002603-28.2020.8.05.0022 - TJBA

Decorrido prazo de ANTONIO JOAO RAMOS em 14/02/2023 23:59.

14/05/2026, 19:15

Decorrido prazo de ANTONIO JOAO RAMOS em 14/02/2023 23:59.

14/05/2026, 18:39

Publicado Decisão em 07/02/2023.

14/05/2026, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 17:50

Decorrido prazo de ANTONIO JOAO RAMOS em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 01:21

Decorrido prazo de ANTONIO JOAO RAMOS em 28/01/2025 23:59.

30/03/2026, 21:31

Publicado Sentença em 06/12/2024.

30/03/2026, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 21:03

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 14:32

Baixa Definitiva

11/06/2025, 14:32

Juntada de Certidão

11/06/2025, 14:31

Expedição de sentença.

14/04/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 14:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Barreiras Advogado: Bruno Alves De Almeida (OAB:BA33866) Executado: Antonio Joao Ramos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002603-28.2020.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): BRUNO ALVES DE ALMEIDA (OAB:BA33866) EXECUTADO: ANTONIO JOAO RAMOS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS SENTENÇA 8002603-28.2020.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. BARREIRAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

09/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 08:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2024, 08:20

Cominicação eletrônica

04/12/2024, 08:20

Cominicação eletrônica

04/12/2024, 08:20

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

03/12/2024, 11:08

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 11:08

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 14:29

Decorrido prazo de ANTONIO JOAO RAMOS em 25/10/2024 23:59.

02/11/2024, 04:44

Juntada de Petição de embargos infringentes na execução fiscal

29/10/2024, 16:03

Publicado Sentença em 04/10/2024.

13/10/2024, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

13/10/2024, 20:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Barreiras Advogado: Bruno Alves De Almeida (OAB:BA33866) Executado: Antonio Joao Ramos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002603-28.2020.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): BRUNO ALVES DE ALMEIDA (OAB:BA33866) EXECUTADO: ANTONIO JOAO RAMOS Advogado(s): SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS em face de EXECUTADO: ANTONIO JOAO RAMOS. Em petição do evento 213989755 o Exequente informou do pagamento de parte do débito executado, requerendo exclusão de CDA, que já fora deferido, bem como o parcelamento do restante do débito em um ano. Decorrido o prazo da suspensão, devidamente intimado a se manifestar, silenciou-se o Exequente. Embora intimada, conforme dito, a Fazenda Pública não cumpriu com o quanto determinado no despacho retro, embora ciente de que sua a consequência jurídica da inércia seria a extinção do processo. Os processos judiciais, em especial as execuções fiscais, não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte Credora para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual, sem prejuízo de novo ajuizamento, observado o prazo prescricional. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS SENTENÇA 8002603-28.2020.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Trata-se de execução fiscal movida por Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Sem custas e sem honorários. P.R.I. É prescindível a intimação do Devedor não citado ou revel. Após o trânsito em julgado, sem mais requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Barreiras - BA, 20 de setembro de 2024. Maurício Alvares Barra Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

02/10/2024, 13:33

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/09/2024, 17:08

Conclusos para julgamento

17/01/2024, 09:06

Expedição de ato ordinatório.

17/01/2024, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 09:32

Expedição de ato ordinatório.

10/08/2023, 15:13

Processo Desarquivado

10/08/2023, 15:12

Juntada de ato ordinatório

10/08/2023, 15:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 27/02/2023 23:59.

29/04/2023, 01:12

Arquivado Provisoramente

03/02/2023, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/02/2023, 15:41

Expedição de decisão.

03/02/2023, 15:41

Processo Desarquivado

03/02/2023, 15:37

Arquivado Provisoramente

03/02/2023, 09:56

Outras Decisões

01/11/2022, 13:36

Conclusos para decisão

13/07/2022, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 15:30

Mandado devolvido Positivamente

04/07/2022, 00:45

Expedição de citação.

15/06/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 20:28

Distribuído por sorteio

27/04/2020, 14:21

Conclusos para decisão

27/04/2020, 14:21

—

Decorrido prazo de ANTONIO JOAO RAMOS em 14/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO JOAO RAMOS em 14/02/2023 23:59.

Publicado Decisão em 07/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ANTONIO JOAO RAMOS em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO JOAO RAMOS em 28/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 06/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Certidão

Expedição de sentença.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 26/02/2025 23:59.

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